Rogério Cafeteira rebateu críticas de oposição à portaria do governo

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na  tarde desta segunda-feira (5),  para defender o governador Flávio Dino de críticas dos deputados Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), no que diz respeito à Portaria 1.044, de 30 de outubro, que estabelece redução de despesas na área de saúde e regula plantão de médicos.

Wellington e Adriano trataram o assunto como redução salarial, enquanto o líder governista corrigiu, enfatizando que a referida Portaria está em consonância com a PEC 95, do Governo Federal, que dispõe sobre o controle de despesas com a saúde em todo o Brasil.

Rogério foi mais além: “não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95  restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente as eleições, fazendo defesa de presidente eleito, que agora mesmo denunciou que o ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Sarney Filho, tinha vendido a Amazônia para organizações  internacionais”, disse.

Rogério Cafeteira assinalou que todos os que foram derrotados deveriam fazer “mea culpa”. “Eu perdi e fiz a minha ‘mea culpa’. Todos os que perderam deveriam fazer o mesmo. Muitos não aprendem e têm mania de querer botar suas derrotas, seus insucessos na conta dos outros. Isso é um erro, porque devemos encarar as nossas derrotas de frente”, afirmou.

De acordo com Rogério Cafeteira, é importante que a oposição cumpra seu papel, mas de forma responsável. Ele disse que o governo Flávio Dino é um governo forte, que venceu as eleições em primeiro turno, de forma transparente e democrática, e que faz uma administração à altura das expectativas do povo maranhense, o que lhe garantiu o passaporte para o segundo mandato por ampla margem de votos.

Representantes do PCdoB reunidos para tratar sobre filiações em massa

Parte da bancada federal e estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (5), tendo o presidente o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, com o anfitrião, decidiu desencadear uma campanha de filiação em massa como parte dos preparativos da legenda para enfrentar as eleições municipais de 2020.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal eleito Márcio Jerry, o deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior, os deputados estaduais reeleitos Ana do Gás e Carlinhos Florêncio, o deputado estadual eleito Adelmo Soares e o vice-presidente estadual do partido, Egberto Magno, expressaram a confiança de que o PCdoB sairá ainda mais fortalecido do pleito municipal.

Além da campanha de filiação que será iniciada em breve, Márcio Jerry disse, no final da manhã desta segunda-feira durante um encontro com jornalista, que o PCdoB caminha para absorver o Partido Pátria Livre e suprir a clausula de barreira imposta pela Justiça Eleitoral. Segundo o dirigente comunista, está sendo discutida a incorporação do PPL.

Jerry explicou que o PCdoB não conseguiu sozinho superar nas eleições deste ano a cláusula imposta pela reforma política, mas espera superar o problema juntando com o PPL, partido que lançou a candidatura de João Goulart Filho a presidente da República.

Conforme o presidente do PCdoB, a fusão com o PPL será suficiente para o partido conseguir acesso ao fundo partidário e propagandas na TV. Jerry descartou a mudança de nome e adiantou que a duas legenda juntas chegariam a dez deputados na Câmara Federal, sendo nove comunista próprios é um do PPL.

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que se apresenta como principal opositor do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), em postagens nas redes sociais no final de semana, voltou a sugerir que o capitão reformado do Exército não teria compromissos em cumprir o que determina a Constituição muito menos com justiça social.

Ao formular convite à população para participar do ato de sua posse, que acontecerá às 16h do dia 1º de janeiro de 2019, para mais quatro anos de mandato, Dino disse que  (a posse) “vai ser bonita, repleta de esperança e de compromissos com a Constituição e com a justiça social. Bem diferente de uma outra que vai acontecer na mesma data em Brasília”.

Segundo o governador, “ainda temos uma Constituição e esta determina no art 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos…”

O Globo – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma carta aberta neste fim de semana na qual defende a igualdade de gênero, rechaça “toda forma de intolerância, violência, discriminação e discurso de ódio” e pede atuação dos procuradores “contra retrocessos que atinjam direitos fundamentais”. Defende ainda o respeito à lista tríplice na escolha do procurador-geral da República –a lista é feita por meio de uma votação interna no Ministério Público Federal (MPF) e é encaminhada ao presidente, para este escolher qual dos integrantes da lista tríplice nomear ao cargo. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou em entrevista que não se sente obrigado a respeitar a lista –a carta não faz referência nominal a Bolsonaro.

O documento foi costurado pela ANPR com seus associados durante encontro nacional dos procuradores da República realizado neste fim de semana em Porto Seguro (BA). Sobre a listra tríplice, diz o seguinte: “Reforça-se a necessidade de os membros do MPF continuarem envidando esforços para  institucionalização da lista tríplice para Procurador-Geral da República, bem como da sua inclusão formal na Constituição da República, consagrando a escolha democrática e republicana de representante máximo da instituição”.

A carta, de nove páginas, tem início dando ênfase à igualdade de gênero dentro do Ministério Público Federal. “É imperioso garantir-se a participação equânime das mulheres em palestras, conferências e foros, nacionais ou internacionais, forças tarefa, grupos de trabalho, assessorias jurídicas e administrativas, chefias, comissões e coordenações, em nome da instituição e da Associação Nacional dos Procuradores da República, para evitar o viés de grupo. A garantia dessa participação permite que as mulheres sejam cada vez mais lembradas por suas expertises e não pelo simples fato de serem mulheres”, diz um dos trechos do documento.

Também defende que o MPF deve zelar pela “liberdade de expressão, evitando todas as formas de controle pela palavra e de censura prévia, inclusive entre seus pares”.

Ainda sobre o tema da igualdade, outro trecho da carta diz o seguinte: “O Ministério Público Federal rechaça toda forma de intolerância, violência, discriminação e discurso de ódio, reafirmando seu compromisso com uma sociedade plural e sem preconceito em que sejam respeitados todos os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e pessoas intersexuais”.

A ANPR afirma ainda que irá organizar “uma conferência entre membros LGBTI do MPF” e diz ter compromisso “para que seus direitos não sejam suprimidos”. “As procuradores e procuradores da República são cidadãs e cidadãos, porquanto, legitimados a fazerem o uso da palavra em defesa das liberdades civis e políticas, lutando contra retrocessos que atinjam direitos fundamentais”.

Nos últimos parágrafos, a carta aberta defende buscar “a reposição das perdas inflacionárias” dos salários do procuradores e diz que suas remunerações estão defasadas.

Desde que foi lançado, em março de 2017, o aplicativo Meu Ônibus já foi baixado por mais de 200 mil passageiros, o que corresponde a cerca de 50% do total de usuários do sistema de transporte urbano da capital. O aplicativo, que entre outras informações indica o horário que o ônibus passará na parada, é mais uma ação da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, executada por meio Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para a modernização do sistema de transporte urbano na cidade.

Ao cidadão, o aplicativo proporciona mais conforto e segurança, sem custos adicionais, fornecendo informações sobre o percurso do ônibus, indicando o horário de parada de ônibus da cidade. O aplicativo permite ainda que o usuário pesquise entre as linhas urbanas que integram o sistema de transporte coletivo do município de São Luís, a mais indicada para chegar ao seu destino e a parada mais próxima de onde ele está. No mapa aparecem a linha aguardada, as paradas e os trajetos. Os dados são transmitidos por meio de GPS, equipamentos instalados em mais de 900 ônibus que operam no sistema.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressalta que o poder público municipal continua investindo no aperfeiçoamento do aplicativo. “A proposta do Meu Ônibus é facilitar a vida dos cidadãos. A ferramenta tem alcançado seu objetivo, sendo mais uma ação da gestão do prefeito Edivaldo para modernizar o sistema público de transporte da capital”, diz o titular da SMTT.

O aplicativo é gratuito tanto na plataforma Android quanto iOS, e pode ser acessado por qualquer usuário que possuir smartphone com acesso à internet. A aprovação do aplicativo vem sendo monitorada pelo órgão da Prefeitura de São Luís. Por meio do próprio aplicativo, os usuários manifestam sua avaliação sobre seu uso e dificuldades. Só entre março e outubro deste ano, mais de 59 mil pessoas baixaram o aplicativo Meu Ônibus.

O acadêmico de Direito, Jordão Coutinho, já usa o aplicativo há mais de um ano. “O aplicativo dá uma precisão muito boa em relação à chegada dos ônibus. Assim, a pessoa não precisa ficar esperando muito tempo na parada. Eu olho sempre antes de sair de casa a lista de ônibus e o tempo que irá demorar a chegar. Então facilita bastante. É muito raro ter divergência de horário”, contou o universitário.

“Eu gosto de sempre antes de sair de algum lugar dar uma verificada para não correr o risco de ficar na parada esperando por muito tempo. Uso desde agosto do ano passado e acho muito útil”, completou o universitário Fernando Valois.

A ferramenta é utilizada em outras cidade do país como Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Recife (PE). A estudante Mariana Soares conta que conheceu o aplicativo em outra cidade e gostou quando a novidade chegou a São Luís. “O aplicativo salva vidas. Conheci a ideia do aplicativo em Goiânia e achei inovadora, foi uma surpresa pra mim quando chegou a São Luís. Muitos amigos meus usam”, disse a universitária.

AVANÇOS – A criação do aplicativo Meu Ônibus integra o conjunto de ações da Prefeitura de São Luís para beneficiar os usuários do sistema coletivo de transportes da capital. Ao longo da gestão do prefeito Edivaldo, outras ações – como a licitação do transporte público, a implantação do sistema de biometria facial e do Bilhete Único, a criação do Cartão Criança, a modernização da frota de ônibus, a instalação de ar-condicionado em coletivos, além de diversas intervenções no trânsito para melhoria da mobilidade na cidade – também contribuíram para a modernização do sistema de trânsito e transportes em São Luís.

Hoje, em termos percentuais, São Luís tem uma das maiores frotas de ônibus com ar-condicionado entre as capitais do Nordeste, um serviço que foi possível implementar com a renovação da frota do transporte público da cidade, que é uma das prioridades de gestão do prefeito Edivaldo. Com a inclusão dos novos ônibus, que também contam com elevadores de acessibilidade, a renovação dos veículos do sistema público de transporte da capital já é de cerca de 75% da frota operante. A melhoria no setor também conseguiu reduzir de 10 anos para 4,5 anos a idade média dos ônibus que trafegam atualmente na cidade. Mais de 30% da frota, hoje, tem ar-condicionado.