O secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), usou as redes sociais para mais uma vez criticar a postura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que vinha fazendo campanha ardilosa contra o Pacote Anticrise proposto pelo governo do Estado, mas em cima da hora preferiu pela abstenção.

“Depois de gritar contra o pacote de medidas anticrise e xingar o governo, o deputado Eduardo Braide se absteve. Ou seja, fez politicagem no discurso e praticou incoerência no voto. Que coisa!”, provocou Jerry.

Jerry já havia reprovado a conduta do parlamentar. Para o secretário, Braide vinha deturpando o Projeto de Lei para confundir a população. Apesar dos ataques de Braide e de outros oposicionistas, o Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

“Ao se abster, na prática o deputado Braide concordou com o acerto e a justeza das medidas enviadas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia. Então, por que gritou tanto contra?”, questionou.

O pacote anticrise traz benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Tanto Jerry quanto Braide são deputados federais eleitos e devem se posicionar de lados opostos em Brasília. Márcio Jerry é presidente regional do PCdoB e deve ficar na linha de frente da oposição ao governo Jair Bolsonaro. Braide, por sua vez, já foi convidado a se filiar ao PSL de Bolsonaro com a provável extinção do seu partido, o PMN.

Após prolongada discussão em plenário e chilique de alguns deputados da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou (23 a favor, 7 contra e uma abstenção), no início da tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei do Poder Executivo que isenta IPVA de motos até cem cilindradas, redução de ICMS para micro e pequenas empresa e eleva o ICMS de alguns itens, como combustível, cerveja e refrigerante.

Diante da urgência da matéria, as comissões se reuniram em plenário e deliberaram pela aprovação da proposta governamental com apenas duas emendas, sendo uma do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, e a outra do deputado Zé Inácio (PT), também aliado do governo. Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

As proposições de Cafeteira e Zé Inácio, acolhidas pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e mantidas pelo plenário, aumentou a cilindrada das motos isenta de pagamento de IPVA de 100 para 110 cilindradas e parcelamento de multas, juros, ICMS e IPVA com cartão de crédito.

A oposição até que tentou, mas não conseguiu atrapalhar a votação do proposta governamental que vai permitir ao Estado funcionar com sua normalidade diante da grave crise que tomou conta do país as das perspectivas nada animadoras para 2019.

Para o líder do governo, a oposição tentou buscar um enfoque irreal e negativo para as medidas anticrise proposta pelo governo e questionou. “Eu queria saber se a oposição acha que votar um projeto que isenta as motocicletas de até 110 cilindradas de pagar o IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas empresas, em até 100% da diferença do ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, observou Cafeteira.

O Governo de Michel Temer deixou o país ainda mais pobre , segundo mostra levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), amplamente divulgado nesta quarta-feira (5) na chamada grande imprensa e nos principais portais de notícia na internet

Segundo informa o IBGE, o total de pobres no país chegou ao patamar de 54,8 milhões em 2017, a situação que atinge todos os Estados, principalmente da região Nordeste.

Antes que a oposição tonta do Estado coloque o crescimento da pobreza como um fato negativo do Governo Flávio Dino, conforme o IBGE, a crise é geral, pois havia 54,8 milhões de brasileiros nessa situação no ano passado, ou 26,5% da população brasileira. Em 2016 eles eram 25,7% dos brasileiros.

Mussalém orienta o aliado Adriano Sarney

O prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi literalmente tomado, na manhã desta quarta-feira (5), por forças reacionárias e conservadoras que resolveram se unir no ataque ao projeto de Lei do Poder Executivo que prevê redução de ICMS para micro e pequenas empresas que está sendo votado pelo plenário.

Manifestação nos corredores e galeria em dia votação polêmica é considerada normal, mas o que chamou atenção desta vez foram os conchavos entre o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, com o deputado Adriano Sarney (PV), o mais legítimo representante da oligarquia que levou o Maranhão ao fundo do poço.

Além do presidente da ACM ter demonstrado muita intimidade com Adriano, principalmente nos ataques ao projeto anticrise apresentado pelo Governo Flávio Dino para garantir o bom desempenho da nova administração que iniciar diz 01 Janeiro de 2019, a direita bolsonarista também se fez presente.

O MBL (Movimento Brasil Livre) pressiona contra o pacote anticrise, assim como monarquistas e o partido Novo, que possui ideário conservador. É bom lembrar que esses agrupamentos estiveram presentes no palanque do presidente eleito Jair Bolsonaro e agora intensificam os ataques contra Flávio Dino.

Diretores da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz estiveram reunidos nesta terça-feira com o Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcelluz Ribeiro.
Foi debatido o Projeto de Lei 239/2018, que será votado nesta quarta-feira, dia 5/12/18.

Os diretores da ACII Marcone Marques e Leonardo Leocádio, sob a liderança do Presidente, Guilherme Maia, buscaram entender toda sua pauta e foi apresentada a desoneração tributária em algumas áreas, como o ICMS das micro e pequenas empresas, beneficiando 100 mil empresas, bem como a isenção do IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas, além da redução das multas de trânsito e melhores formas de parcelamento.

O Secretário também explicou a pauta que vem causando polêmica, a de adequação de alíquota da gasolina, cujo preço final aumentará algo em torno de 8 centavos por litro e o diesel, que aumentará algo em torno de 1 centavo por litro, além das alíquotas de refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Foi explicado o aumento dos investimentos do estado em segurança, infraestrutura, educação e na saúde em um momento em que os repasses da União são decrescentes.

A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz fez sua defesa com objetivo de garantir uma carga tributária justa e decrescente, ressaltando a real necessidade de se manter o equilíbrio fiscal. Destacou-se a importância de desonerar, como foi atendido em itens do projeto de lei e reforçou que continuará dialogando no sentido de se garantir um cenário em que se tenha cada vez mais segurança para investir e melhores condições para os consumidores.

O Secretário se comprometeu em ter uma agenda em Imperatriz com os membros da ACII.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui o ecocardiograma fetal no período do pré-natal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para o Senado. “No próximo ano estarei no Senado e trabalharei para que este projeto seja aprovado lá e se torne lei”, afirmou Weverton.

Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. “Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, um valor muito alto para a maioria dos brasileiros”, lembrou Weverton.

Caso o projeto se torne lei, o exame poderá ser solicitado em outras situações de acordo com a avaliação do médico. “Há estudos segundo os quais a mortalidade de crianças pode ser reduzida em até 10% se os problemas forem detectados cedo por exame”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e incorporou a ideia do projeto do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), para tornar disponível também o exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.

O pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem um objetivo bastante claro: fazer que o Estado continue funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população. É o que explica o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, durante entrevista à Rádio 1290 Nova Timbira.

“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativo e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.

“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.

Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil.

Apesar de muitos Estados mal conseguirem honrar a folha de pagamento, o Maranhão tem sido exceção graças à gestão eficiente feita nos últimos quatro anos.

O pacote – O pacote anticrise tem diversos benefícios diretos para o consumidor. Entre eles, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresa do pagamento de ICMS. E também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São as populares Biz e Pop, por exemplo.

Além disso, o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.

“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas obras que transformaram o Estado.

“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliados os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”

O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou um banco em Bacabal.

Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.

“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.

“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.