Nesta quarta-feira (16), em entrevista ao vivo na Globo News, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou uma indireta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Ao ser perguntado sobre o que acha da inclusão de ações criminosas como os recentes ataques no Ceará na Lei Antiterrorismo (medida apoiada por Sérgio Moro), Dino rechaçou a possibilidade de que alterações nas leis devam garantir redução nos índices de criminalidade e criticou o “populismo” por trás disso.

“Não podemos praticar um certo populismo achando que apenas mudar as leis vai garantir a redução da criminalidade. Em vez de cuidar de populismos ou demagogias, coisas puramente retóricas, simbólicas é preciso cuidar dos problemas reais”, disparou.

“Nenhum criminoso faz conta de pena antes de praticar um crime. Ele não vai consultar o Código Penal pra saber a capitulação da sua conduta e calcular a sua pena”, completou o governador.

Para Flávio Dino, a questão central da segurança pública no Brasil é a gestão do setor. Ele aposta no incremento da Guarda Nacional para ajudar os Estados em momentos de crise – aos moldes do sistema adotado em países como os Estados Unidos e o Canadá – e o enxugamento de gastos com as Forças Armadas, que, na avaliação do governador, não tem treinamento técnico para “praticar atos de polícia”.

Dino elencou como prioridade ações em defesa das fronteiras nacionais e elogiou o Sistema Único de Segurança Pública, criado pelo ex-ministro da Justiça, Raul Jungmann.

“Uma escola é mais eficaz” – Assim como Sérgio Moro, Dino também é ex-juiz federal – o governador maranhense passou em primeiro lugar no mesmo concurso em que Moro foi aprovado -, mas ao contrário do ex-titular da Lava Jato, que é defensor do endurecimento das penas, Dino já chegou a afirmar que “uma escola é mais eficaz do que direito penal do terror”.

João Alberto e Hildo Rocha lutam pelo comando do MDB no Estado

A tentativa do grupo ligado ao senador João Alberto passar para a população de que o clima no MDB é de unidade e que tudo já estaria resolvido com a ascensão do deputado João Marcelo à presidência estadual do partido, tendo como vice seu companheiro de bancada Hildo Rocha, foi desmascarada nesta quarta-feira (16) pelo próprio Hildo ao negar existência de acordo e confirmar sua candidatura a presidente da legenda.

Segundo o deputado Hildo Rocha declarou ao blog Minuto Barra,  “Não existe acordo. Sou candidato à presidência do diretório regional do MDB maranhense. As informações divulgadas por alguns blogs é fantasiosa”, afirmou o parlamentar, que trava com o senador João Alberto um verdadeira queda de braço pelo comando da legenda no Estado.

Rocha, inclusive, rechaçou qualquer possibilidade de compor como vice de João Marcelo. “Essa possibilidade nunca chegou a ser cogitada. Quando estivemos reunidos para tratar sobre a eleição, o deputado João Marcelo foi taxativo ao dizer que não pretende concorrer porque, no seu entendimento, caso ele sucedesse o seu pai, o Senador João Alberto, ficaria parecendo continuidade da atual gestão. João Marcelo chegou a afirmar que o MDB não é capitania hereditária. Portanto, a informação é fantasiosa, totalmente mentirosa”, observou o parlamentar.

Quando o partido tinha o comando do Estado, Roseana ou seu pai, o velho cacique José Sarney, davam um murro na mesa se nomeavam ou indicavam um preposto para presidir a legenda robusta de prefeitos, deputados e lideranças políticas, sem o controle do Palácio dos Leões perdeu força, definhou e saiu das urnas em 2018 como legenda nanica, com seus líderes desmoralizados e sem moral para pacificar o ambiente tumultuado.

candidato Erânio Xavier comandará reunião de prefeitos hoje no Rio Poty

Um grupo estimado em torno de 150 prefeitos vai reunir hoje, às 17h, no Rio Poty Hotel, para declarar apoio à Chapa Humberto Coutinho liderada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT) na eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão. O pleito, que está marcado para o dia 30 de janeiro, entrou em sua reta final sem que os dois grupos que disputam o comando da entidade cheguem a um acordo e tudo indica que haverá confronto entre as chapas se o atual presidente Cleomar Tema (PSB) mantiver a candidatura.

Como os dois pretendente pertencem ao grupo que apoio o governo,  o governador Flávio Dino já anunciou que não se envolverá na eleição da entidade que congrega os prefeitos do Maranhão. O prefeito de Tuntum até chegou a publicar uma foto com o governador, mas logo ficou esclarecido que tratava-se de uma fotografia da eleição passada.

Erlânio e seu grupo político ainda tentam convencer Tema a cumprir o acordo de não disputar a reeleição, mas o mesmo continua irredutível e, segundo comentam nos bastidores da eleição, somente aceitaria compor sendo ele o candidato a presidente, com o que o prefeito de Igarapé Grande não aceita e mostra que tem o apoio da maioria para se eleger.

Conforme o blog já informou em post passados, Cleomar Tema, na última eleição compôs uma grande frente e prometeu que não disputaria a reeleição, mas quando foram lhe procurar para cumprir o acordo, mudou o tom da conversa e anunciou que será candidato, embora não disponha das condições necessárias para permanecer no cargo.

Em nota oficial, divulgada nesta tarde de terça-feira (15), o direção do PSOL anunciou que sua bancada na Câmara Federal vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) “para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento”, além de protocolar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, “requerimento solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.

“O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições”, critica a legenda, presidida por Juliano Medeiros. Leia a íntegra do comunicado:

O decreto presidencial que facilita a posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema, e que passa a permitir a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão será contestado pelo PSOL na Câmara.

O decreto altera o período exigido para renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional.

A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

De acordo com pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Um fato alarmante é o de que somente 23% das munições vendidas no Brasil são possíveis de ser rastreadas, o que contribui para que as polícias não consigam elucidar sequer um em cada dez dos homicídios cometidos no país.

O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência.

Outro aspecto levantado por especialistas é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.

O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições.

O PSOL na Câmara reafirma seu compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados.

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro citou referendo de 2005, que rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, para justificar a necessidade de decreto que flexibizou a posse de armas no país. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período. (Agência Brasil)

Reunião em que o Pastor Gildenemir disse sim ao PSL

Deputado federal eleito pelo PMN, o Pastor Gildenemir aceitou o convite do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, do vice-presidente, Antonio Rueda, e do presidente estadual Chico Carvalho, e vai transferir a filiação para o partido do presidente direitista Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o convite foi feito durante reunião com dirigentes da legenda, em Brasília, e aceito de imediato pelo parlamentar maranhense em função do PMN não ter alcançado a cláusula de desempenho na eleição de 2018.

Para Chico Carvalho, que tem o aval da direção nacional para continuar na presidência da sigla no Maranhão, o PSL caminha cada vez mais fortalecido e unido para compor uma grande bancada na Câmara Federal.

“Estive com o vice-presidente nacional do partido, Antônio Rueda, que fez formalmente o convite de filiação ao deputado federal eleito Pastor Gildenemir, grande liderança política que consolidou seu caminho na vida pública ao ultrapassar os 47 mil votos no nosso Estado”.

Carvalho observou ainda que “Gildenemir foi eleito pelo PMN e o PSL abre os braços para o acolher nessa missão de trabalhar pelo nosso Maranhão”.