O Ministério Público Estadual (MPE) reagiu rápida e positivamente a denúncia de que servidores estariam tentando subtrair verbas do Estado através de execuções judiciais duplicadas e até triplicadas. A história veio à tona após a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) detectar inúmeros casos de pedidos de índices de reajustes ajuizados por uma mesma pessoa por mais de uma vez.

O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público, OAB-MA e Sistema de Segurança, para que uma possível investigação fosse instaurada. O MP foi o primeiro a tomar providências, através do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público). Ele pediu a lista das demandas duplicadas apuradas até o momento, relacionadas a reajuste salarial de servidores estaduais.

A Promotoria Especializada tem recebido diversos processos envolvendo pedidos de reajuste salarial, além de pedidos de progressão em carreira. Tudo isso impacta as contas do Estado. Diante dos indícios, que vieram à tona em reportagem do jornal O Imparcial do último domingo (09), é preciso confrontar os dados, pois a denúncia gerada pelo levantamento da PGE é grave.

A contratação direcionada da empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME para realização do Carnaval 2018 em Caxias levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 4 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três secretários municipais e outros três envolvidos nas ilegalidades.

Na manifestação, formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1149-254/2018, o MPMA requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população do município.

Além dos titulares das pastas municipais de Cultura, Arthur Quirino da Silva; de Finanças, Administração e Planejamento, Talmir Rosa Neto, e de Governo (também Presidente da Comissão de Licitação), Roosevelt Milhomem Júnior, são citados, ainda, como requeridos o assessor jurídico do Município, Samuel Pereira Sousa; e o empresário Stênio Ferreira Aragão.

INEXIGIBILIDADE – O MPMA apurou que o Município de Caxias contratou diretamente, por inexigibilidade, a empresa Kavasaky, para viabilizar a realização de 15 shows durante as festividades de carnaval na cidade. Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos.

Foi constatada a existência de diversas provas de que a licitação foi “montada” e, por meio de pareceres do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do Município, foi dada a aparência de legalidade, não para a contratação de shows artísticos, mas da Kavasaky.

Uma delas é um documento de que uma das bandas contratadas (Banda Matheus Fernandes) outorgou à Kavasaky a condição de responsável pelas negociações da banda, desrespeitando a exigência legal referente à contratação direta.

PAGAMENTO ANTECIPADO – Para o MPMA, o secretário de Cultura ‘direcionou’ a licitação para a contratação da Kavasaky, que começou a fechar acordos com as bandas, antes mesmo de ter firmado contrato com o Município. Uma das provas é um ofício do secretário municipal de Cultura ao de Finanças já contendo a previsão do valor das contratações das bandas.

No ofício, Artur Quirino também usa o argumento de que os próprios artistas teriam indicado a Kavasaky como empresária exclusiva para tratar da formalização dos contratos. Segundo Quirino, a contratação das bandas levaria “artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública” a Caxias, como forma de atrair visitantes e incrementar a economia local.

“A consagração do artista é um fator de extrema relatividade. Um artista pode ser reconhecido apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados”, enfatiza o promotor, na ação. “À qual ‘crítica especializada’ e/ou ‘opinião pública’ ele se refere? Local, regional ou nacional?”, indaga.

O pagamento da contratação da Kavasaky (cujo valor mais elevado que o normal) foi antecipado e a justificativa para o valor seria a elevada procura durante o período do Carnaval. Na visão do MPMA, a justificativa para o pagamento antecipado foi garantir que uma empresa (que nunca foi empresária exclusiva das bandas) pudesse agilizar as contratações.

PEDIDOS – Além de requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias (que deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos), o MPMA também solicita a condenação dos secretários e do assessor jurídico à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

No caso da empresa e seu proprietário, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em agenda institucional em Brasília, nesta terça-feira (11), o governador Flávio Dino fortaleceu o diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure proteção à Estados e municípios. Ele participou da posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, e se reuniu com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha (foto).

Na manhã desta terça-feira, Flávio Dino prestigiou a posse do novo presidente do TCU e desejou sorte para José Múcio e para a vice Ana Arraes, de quem foi colega de parlamento quando eles eram deputados federais. Na ocasião, ele parabenizou o ex-presidente Raimundo Carreiro, maranhense que presidiu o Tribunal de Contas da União nos últimos dois anos.

A tarde, o governador esteve reunido com o presidente do STJ para fortalecer o relacionamento com os Poderes, e enfatizar a importância do equilíbrio que a Federação e os municípios estão precisando nas finanças públicas em tempos de grave crise fiscal.

Ex-juiz federal, Flávio Dino foi colega de João Otávio de Noronha na Justiça Federal. Durante o encontro, o governador do Maranhão defendeu um novo Pacto Federativo em que Estados e municípios sejam mais protegidos.

Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (11), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), parabenizou a Universidade Federal do Maranhão pela aprovação de quatro novos cursos de mestrado e um de doutorado para o Campus de Imperatriz. A aprovação pela CAPS – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foi recebida com muita alegria por parte de toda a comunidade acadêmica de Imperatriz e da Região Tocantina.

“Algo histórico! Uma grande notícia que vem consolidar Imperatriz cada vez mais como polo educacional. Uma conquista esperada há muito tempo que se iniciou há alguns anos com a implantação do mestrado em Ciências de Materiais e que serviu de base para a aprovação do doutorado. Agora, veio a aprovação de mais quatro cursos de mestrado, o que eleva a cidade de Imperatriz e toda a região Tocantina, pela força da Universidade.

Os cursos aprovados foram os mestrados em Sociologia, Comunicação Social, Saúde e Tecnologia e Formação Docente, além do Doutorado em Ciências de Materiais

“Mas é nesse momento, de grande dificuldades financeiras resultante do contingenciamento de verbas federais, que a universidade se renova e a força, a dedicação e a competência dos seus docentes faz a diferença. A Universidade se fortalece para passos ainda maiores, está preparada e vai avançar ainda mais. A Universidade avançará mais forte no ensino, pesquisa e extensão e terá profissionais cada vez mais qualificados para contribuírem com nosso Povo.” ressaltou, parabenizando todo o corpo docente da UFMA, com as coordenações de cada curso, direção do campus de Imperatriz e reitoria da Universidade Federal do Maranhão, pelo grande presente à população da região Tocantina e do Maranhão.

O parlamentar informou que a exemplo da UFMA, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul também busca a aprovação do seu primeiro curso de mestrado junto à Caps. Uma conquista que deverá coroar o grande trabalho que vem sendo feito pela sua reitoria, que em tão pouco tempo transformou a Uemasul em uma referência no modelo de gestão acadêmica superior em nosso estado.

Marco Aurélio ressaltou ainda a importância da conquista e o quanto a mesma deve ser exaltada e comemorada por toda sociedade maranhense, em especial a imperatrizense. “Avançar no Ensino, na Pesquisa e na Extensão é um desafio permanente das Universidades e a UFMA conseguiu marcar esse gol de placa graças a força da sua reitoria, sua comunidade acadêmica, dos seus professores, de todos que participaram. Parabenizo todos que fizeram parte desta conquista importantíssima para o desenvolvimento da nossa região.” finalizou

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), realizará nesta terça-feira, 11, solenidade comemorativa à Municipalização do Trânsito em Paço do Lumiar e para entrega das Autorizações do Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros (carrinhos). O ato ocorrerá a partir das 16h, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), na Avenida 14 do Maiobão.

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado em Paço do Lumiar é uma ação pioneira no Brasil e resulta de uma parceria com o Ministério Público e as cooperativas de compartilhados. Deverão estar presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, entre outras autoridades.

Serão entregues autorizações para as três cooperativas de compartilhados que atuam em Paço do Lumiar: Cootransc, Coopertrans VSJ e Cootranstaxi, instaladas respectivamente nos bairros Cidade Verde, Vila São José e Iguaíba/Novo Horizonte. Inicialmente, serão dadas 126 autorizações.

“É importante ressaltar que a regulamentação desse serviço de transporte compartilhado opcional, popularmente chamado de carrinhos, é uma iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar e pioneira no país. Foi feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e dará mais segurança à população que usa esse transporte”, afirmou o secretário Pádua Nazareno.

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado resolve de forma legal um problema urbano que é o aumento do número desses veículos sem qualquer controle em Paço do Lumiar. O Município passará a fiscalizar o serviço, o licenciamento dos veículos, também vai disciplinar os pontos de parada e exigir de cada motorista atestado de bons antecedentes criminais.

A tendência é de que sejam excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os motoristas de outros municípios. Será dada uma autorização para cada mil habitantes. No total, serão concedidas 170 autorizações.

“Vamos garantir um maior controle da qualidade do serviço prestado por esses motoristas no município e quem ganhará é a população”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.

SAIBA MAIS – O processo de legalização dos “carrinhos” teve início em maio deste ano, quando foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Carrinhos pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o Ministério Público Estadual. O TAC, assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a promotora Nadja Veloso, criou o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.

Deputado Josimar financiou campanha em troca de cargos

O obscuro deputado Josimar de Maranhãozinho, o mais novo político milionário que iniciou a vida vendendo cadeira de macarrão, bancou candidaturas durante a campanha eleitoral para deputado estadual exigindo em contrapartida todos os cargos do gabinete do “aliado” que conseguiu se eleger.

Comentam nos bastidores da política que durante a campanha, o referido parlamentar, que foi eleito deputado federal pelo PR, prometeu eleger a esposa Detinha, o deputado Sérgio Frota e o ex-deputado Hélio Soares. Chamou Frota e perguntou se o mesmo queria 10 mil votos ou R$ 1,2 milhão, Frota, que estava inelegível, teria preferido o dinheiro, mas não conseguiu se reeleger.

Com Hélio Soares o negócio funcionou direitinho. Soares se elegeu deputado estadual, mas, segundo comentam nos corredores da Assembleia Legislativa do Maranhão, não poderá usufruir dos cargos que teria direito a indicar para seu gabinete. Todos serão indicados por Josimar de Maranhãozinho, o financiador de sua campanha.

Conforme chegou ao conhecimento do blog, Hélio terá direito apenas ao salário e a ajuda de gabinete.

Maranhãozinho, uma espécie de José Gerardo repaginado, surgiu na política com um cometa. Surpreendeu ao sair das urnas em 2014 com o deputado estadual mais votado, se elegeu deputado federal em outubro passado com votação expressiva e dizem que está de olho no Palácio dos Leões.