O deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB), em postagem no Twitter não deixou a menor dúvida de que irá ocupar sua cadeira na Câmara Federal a partir de primeiro de fevereiro. O presidente estadual do PCdoB usou as redes sociais nesta segunda-feira (28) para se despedir do cargo de secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo Flávio Dino.

Logo após a sua eleição para deputado federal, especularam que ele permaneceria ajudando o governo, até por conta de uma supostas articulação que passaria pela permanência do primeiro suplente Simplício Araújo na Secretaria de Indústria e Comércio e a consequente posse do segundo suplente Gastão Vieira, mas coube, hoje, ao próprio secretário anunciar que está saindo para assumir sua cadeira conquistada nas urnas.

Existe grande expectativa quanto ao substituto, que deverá ser anunciado nas próximas horas.

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, por falta de provas, o processo em que o Procurador-Geral do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, era acusado de nepotismo e uma série de outras supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo. Nesta segunda-feira (28), a assessoria de comunicação do MP-MA, emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão do CNMP sobre a questão. Leia a baixo a íntegra da nota.

O Ministério Público do Maranhão, a fim de garantir o restabelecimento da verdade e o respeito ao direito à informação da sociedade maranhense,  em razão  de matérias que noticiaram condutas indevidamente tidas como irregulares e que foram atribuídas ao Procurador-Geral de Justiça e à Ouvidora do Ministério Público, vem esclarecer os fatos.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da última quinta-feira, 24 de janeiro de 2019, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu pelo arquivamento de plano (imediato) da Reclamação Disciplinar N° 1.00049/2019-16, proposta  em desfavor do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e da ouvidora da instituição, a procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista.

O arquivamento baseia-se no artigo 76, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP. De acordo com o Corregedor Orlando Rochadel Moreira, as condutas atribuídas aos membros do Ministério Público do Maranhão não constituem ilícitos disciplinares, penais ou atos de improbidade administrativa, como se extrai da ementa da decisão:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNCIONAL EM FACE DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO. IMPUTAÇÃO DE NEPOTISMO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, GASTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS EXORBITANTES, USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E UTILIZAÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL PARA FINS PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES.

I – Conforme disposição do artigo 1.595, § 1º, do Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, além de a afinidade ser um vínculo pessoal. Não há assim, violação da Resolução nº 37/2009 do CNMP, no caso concreto.

II – Relato unilateral e desconectado de qualquer lastro documental mínimo a indicar deslocamentos desvinculados da atividade institucional não autoriza qualquer providência disciplinar, devido à presunção de legitimidade dos atos administrativos.

III – Publicação de vídeo divulgando sucesso do trabalho ministerial e colocando a Instituição à disposição da sociedade em contexto natalino não caracteriza ato de improbidade administrativa.

IV – O cargo de Procurador-Geral de Justiça é um cargo político que chefia a carreira do Ministério Público Estadual, e pela sua exposição necessita de escolta pessoal quando necessária.

V – Arquivamento de plano desta Reclamação Disciplinar, com fundamento no artigo 76, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP.

O Ministério Público do Maranhão ressalta que os membros da instituição citados na Reclamação Disciplinar arquivada de plano pelo Conselho Nacional do Ministério Público possuem um vasto histórico de trabalho em favor da população maranhense, sem qualquer mancha em seus currículos, o que foi ratificado, mais uma vez,  pela decisão da Corregedoria  Nacional do MP.

Reafirmam o Procurador-Geral e a Ouvidora do MPMA  seu compromisso de permanecerem pautados pela transparência, legalidade e coerentes com os princípios republicanos que sempre nortearam suas vidas, assim como de continuarem trabalhando firmemente por um Ministério Público cada vez mais forte e um Maranhão mais justo.

Ministério Público do Estado do Maranhão

Prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier é apontado com futuro presidente da Famem

Faltando apenas dois dias para a eleição do novo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão para o biênio 2019/2020, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), continua aglutinando forças e caminhando a passos largos para vencer a disputa que trava com o atual presidente da entidade, prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB),

Embora  Tema afirme que conta com a adesão de 105 prefeitos ao seu projeto de continua no comanda da Famem por mais dois anos, o fato é que poucos políticos engajados na eleição acreditam em tal milagre e atribuem a rejeição do atual presidente a falta de transparência da gestão que está se encerrando.

A campanha da chapa “Humberto Coutinho – A Famem é Nossa”, encabeçada por Erlânio reclama o cumprimento de um acordo feito na eleição passada e que motivou o consenso em torno da eleição de de Cleomar Tema. Na coletiva que concedeu semana passada, o prefeito de Igarapé Grande cobrou o cumprimento do acordo e condenou a atitude do prefeitos de Tuntum.

Erlânio explica que sua candidatura já era prevista porque na última eleição, já havia uma pretensão de alguns prefeitos da própria chapa, inclusive ele, de se candidatar à presidência da Federação. “Mas, mediante acordo com o prefeito Cleomar Tema, nós abrimos mão da candidatura para que ele fosse candidato único, em contrapartida ele se comprometeu a não ser candidato à reeleição nesse próximo pleito de 2019-2020”, observou o prefeito de Igarapé grande.

Integrantes da chapa “A Famem é Nossa” reclamam nos bastidores a falta de uma atuação mais arrojada da entidade e defendem a reativação da Escola de Gestão Pública, com a oferta regular e contínua de cursos aos gestores municipais e suas equipes; a inclusão no Portal da Transparência da prestação de contas da entidade; a realização de encontros regionais com palestras de profissionais nacionais sobre temas relacionados à gestão pública; a construção de uma sede própria e implantação de uma subsede na Região Tocantina.

Sem nada de novo a oferecer, até aliados do prefeito de Tuntum tentaram convencê-lo a cumprir o acordo de não disputar a reeleição, mas como ele permanece irredutível em sua decisão de concorrer, mesmo sabendo do elevado índice de rejeição de sua gestão, corre o risco de ser massacrado. “O Tema está para guilhotina que ele mesmo armou”, disse um prefeito ao blog sob a condição de anonimato.

Dos 217 prefeitos existentes no Maranhão só 195 estão aptos a votar e as projeções continuam indicando franco favoritismo de Erlânio Xavier, que afirma contar com o apoio de 160 prefeitos. Tema por sua vez diz possuir a adesão de 105 chefes de Executivos municipais, mas nos bastidores da eleição da Famem são fortes os comentários de o presidente esteja blefando e que sua permanência da presidência encerar quarta-feira 30 de janeiro, data em que acontecerá a eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Maranhão.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), externou, através das redes sociais, sua solidariedade aos atingidos pela tragédia anunciada de Brumadinho (MG), após o rompimento da Barragem Feijão ter provocado uma avalanche de lama que destruiu vilarejo, provocou o desparecimentos de cerca de trezentas pessoas, enquanto o Governo de Minas Gerais afirma que foram encontrados ao menos 9 mortos nos escombros.

“Solidariedade às vítimas e suas famílias em Brumadinho. Solidariedade à população de Minas Gerais. Solidariedade aos que lutam em favor do Direito Ambiental como uma contenção à onipotência e à ganância dos que se acham donos dos recursos minerais”, postou nesta manhã de sábado o governador Flávio Dino.

Em Brumadinho, familiares dos desparecidos esperam desesperadamente por notícias de parentes e fazem vigília na esperanças de encontra-los com vida.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra organização criminosa que se especializou em fazer circular madeira ilegal pelas rodovias federais do Maranhão, com a participação direta de policiais rodoviários federais, que foram afastados de suas funções. A Justiça Federal aceitou a denúncia.

De acordo com as investigações, havia um grupo de pessoas que atuava como facilitadora do transporte de cargas de madeira clandestina no Maranhão; esses intermediários entravam em contato com os policiais rodoviários federais participantes do esquema no posto da PRF em Santa Inês/MA, para combinar a passagem de caminhões carregados sem a fiscalização, mediante o pagamento de propina.

As propinas eram entregues aos policiais rodoviários federais durante a passagem dos caminhões pelo posto da PRF em Santa Inês ou em encontros em locais próximos, como postos de gasolina e oficinas mecânicas; em troca, os PRFs integrantes do esquema permitiam a passagem da madeira sem qualquer fiscalização. Além da PRF, verificou-se que fato semelhante ocorria no Posto Fiscal Estaca Zero, envolvendo os conferentes de cargas, que permitiam também a passagem dos veículos.

A madeira ilícita circulava entre o Pará e o Maranhão, sem a documentação que garantiria a sua procedência legal ou era fraudada – o DOF, que é expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A denúncia do MPF é o resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo MPF, PF e Corregedoria da PRF, em decorrência da operação Via Perditionis, que foi deflagrado em novembro de 2018, com ordens judiciais de prisão preventiva dos intermediários e de afastamento dos policiais rodoviários federais envolvidos.

Agora, os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, transporte ilegal de madeira, impedir ação fiscalizadora ambiental, corrupção passiva e receptação qualificada.

Prefeito Edivaldo Holanda Junior em visita as novas instalações da EGGEM 

Em visita às novas instalações da Escola de Governo e Gestão Municipal, nesta quinta-feira (24), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) mostrou sua preocupação com a qualificação dos servidores ao reforçar a importância da EGGEM na capacitação de trabalhadores, tendo como consequência a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Executivo à população. Entre as novidades para este ano está o lançamento da Unidade Móvel de Capacitação Digital que vai possibilitar a realização de cursos de forma itinerante.

O novo espaço, localizado na Rua das Sucupiras, no Jardim Renascença, foi planejado para atender melhor os servidores, oferecendo infraestrutura adequada, com maior conforto durante as capacitações e ampliando a oferta de atividades da instituição. A ação integra o conjunto de iniciativas que vêm sendo implementadas pela Prefeitura de São Luís para a valorização dos servidores e corrobora com o trabalho realizado pelo prefeito Edivaldo para elevar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

“É com grande alegria que damos mais este passo no Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, criado com o objetivo de beneficiar aqueles que contribuem diariamente no processo de qualificação dos serviços públicos oferecidos à população. Através desta iniciativa, demonstramos todo o nosso cuidado e a nossa preocupação com os servidores, que, através desta instituição, têm acesso a capacitações que agregam tanto ao exercício das suas atividades diárias quanto à sua formação profissional”, ressaltou o prefeito Edivaldo, que visitou o espaço ao lado da primeira-dama, Camila Holanda e do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Moreira.

“A nova sede da EGGEM representa um novo momento da política de capacitação e valorização do servidor. Este é muito mais do que a concretização de um projeto arquitetônico de uma nova sede, é uma ampliação desse conceito de valorização dos servidores. Isto é fruto de um investimento do prefeito Edivaldo”, destacou o titular da Seplan, José Cursino Moreira.

O trabalho da EGGEM integra as ações da política de valorização do servidor público, desenvolvida pelo Programa de Educação Continuada (PEC). Em 2018, o resultado deste planejamento foi avaliado de forma positiva, com a realização de capacitações em diversas áreas, beneficiando servidores de diferentes secretarias. No período, foram 61 turmas de capacitações – cursos, minicursos, treinamentos, oficinas e encontros temáticos – contemplando mais de mil e duzentos servidores de diversos órgãos municipais.