Desde sua criação, no século 19, a Previdência tem como princípio a solidariedade social. Cada cidadão, ao contribuir ao longo de sua vida adulta por meio de seu trabalho, financia a aposentadoria e os benefícios de quem não pode mais trabalhar, em face da idade ou outro fator impeditivo, por exemplo invalidez. Mas não somente as rendas do trabalho sustentam a previdência. Tributos e contribuições patronais também são arrecadados com objetivo de garantir justiça para os mais frágeis.
A proposta ora em análise pelo Congresso Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado. Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza quanto ao amanhã. A capitalização já é adotada por quem tem altas rendas, empregadas em planos de previdência privada. Forçar que muitos migrem para o regime de capitalização irá destruir o atual sistema, pois este deixará de receber novas contribuições. Ou seja, os atuais aposentados e trabalhadores em vias de se aposentar também serão ameaçados por esse novo regime, que na prática será obrigatório.
Além do impacto imediato, a reforma apresentada gera enorme insegurança jurídica. Isso porque a proposta tenta retirar da Constituição as regras sobre Previdência. Essa alteração abriria caminho para novas definições por lei complementar, o que indica que no futuro as regras poderão ser mudadas por quórum menor.
Por fim, chama a atenção que os militares estejam fora do texto da reforma, exatamente no momento em que tantas maldades são propostas contra quem não tem quase nada para viver.
Experiências internacionais mostram quantos desastres podem advir de uma reforma da Previdência que nada propõe sobre milionários e bilionários, enquanto foca em retrocessos para os mais pobres. Por que o capital financeiro não foi chamado a contribuir mais fortemente com a Previdência Social, já que sempre têm lucros astronômicos? Isso é que seria uma reforma justa e contra privilégios.
*Artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicado originalmente no Jornal O Povo, do Ceará.


Com aposentadoria política decretada após derrota acachapante nas urnas em 2018, o ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) voltou a estampar as manchetes dos jornais nesta quarta-feira (27), ao ter seu nome citado na delação de executivos da construtora OAS. Segundo os delatores, Lobão faz parte do grupo de 21 políticos que recebeu R$ 125 milhões em propina e caixa dois.

O senador Weverton (PDT-MA) demonstrou preocupação com os aspectos da reforma da Previdência que tratam das regras de aposentadoria para mulheres e trabalhadores rurais, além do valor previsto para o pagamento do benefício da prestação continuada. “É preciso dialogar desarmado”, afirmou, “mas alguns trechos são piores que a reforma enviada por Temer”.
No início da sessão ordinária desta terça-feira (26), os deputados, em plenário, fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do blogueiro Robert Lobato, que foi vítima de afogamento, no último domingo, em Brasília – DF.
Ao participar da troca de comando do 22º Batalhão da Polícia Militar, nesta manhã de terça-feira (26), o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, ressaltou a redução do índice de criminalidade no município desde que esta unidade da PM ficou responsável pelo policiamento.

