O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (22) de evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde foi homenageado com o título de Cidadão Baiano, proposto pela deputada estadual Fabiola Mansur (PSB).

Após a homenagem, o ministro conversou com a imprensa e voltou a defender sua decisão que, em despacho, alertou o sistema financeiro de que leis estrangeiras não se aplicam no Brasil, apenas aquelas das quais o país é signatário em tribunais internacionais.

O ministro também afirmou que, em nenhum momento, buscou criar conflitos com sua decisão; pelo contrário, o objetivo foi evitar contendas futuras. Além disso, Flávio Dino, sem citar diretamente, enviou um recado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem ameaçado os ministros da Corte com novas aplicações da Lei Magnitsky.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, mas é ao contrário: é para harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e suas empresas”, declarou Flávio Dino.