, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado claro aos parlamentares bolsonaristas que insistem em tentar pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria como alternativa à proposta de anistia no Congresso Nacional, após participar de um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo, nesta última sexta-feira (3). Ele sinalizou que espera que o projeto não avance.

Dino destacou que, embora reconheça ser competência do Congresso legislar sobre mudanças na lei penal, considera que as normas atuais já são adequadas — e ressaltou que as penas aplicadas pelo STF até agora seguem parâmetros internacionais e a tradição do direito brasileiro. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou.

Ele reforçou que crimes graves, como terrorismo, não comportam anistia ou indulto, posição consolidada na jurisprudência do Supremo. “Reafirmei essa posição e creio que ela seja majoritária”, disse, em referência às tentativas de bolsonaristas em pautar a anistia.