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STF concede limitar a mandado de segurança de Rubens Jr contra rito do impeachment na Câmara

rubens juniorA ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu liminar ao mandado de segurança interposto pelo deputado Rubens Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, e suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar sequência ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Foi a segunda liminar concedida pelo STF sobre o mesmo caso. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) pelo cancelamento do procedimento estabelecido por Cunha, que previa que, em caso de rejeição do presidente da Câmara ao pedido, caberia recurso ao plenário, cuja aprovação dependeria de maioria simples.

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