O governador Flávio Dino ao se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulando todas as decisões da Justiça Federal do Paraná e devolvendo ao ex-presidente Lula os direitos políticos e consequentemente o direito de participar da eleição presidencial de 2022, disse que a decisão representa vitória da Constituição.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”, escreveu em sua rede social.

Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível e está apto a disputar as eleições do ano que vem.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava jato, não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Segundo Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.