O Governo do Estado instalou a primeira Central 0800 de Monitoração Eletrônica do Maranhão. A iniciativa é mais uma ação idealizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para atender as 28 unidades de suporte, as autoridades judiciárias, medidas protetivas e os monitorados por tornozeleira eletrônica em todo o estado.

Coordenada pela Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME), a Central atende pelo número 0800-643-5508. É um canal para auxiliar e acompanhar pessoas monitoradas, obter informações, dar sugestões e ate mesmo reclamações. Ela está funcionando, 24 horas por dia, na Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN), prédio anexo da Seap, localizado no Outeiro da Cruz.

Facilitar a comunicação da pessoa monitorada junto a central, no que diz respeito à fiscalização da medida cautelar, é um dos principais objetivos da Central 0800 de Monitoração Eletrônica do Maranhão. Nela já trabalham cinco operadores, em escalas de plantão, para tornar permanente o serviço de envio e recebimento de informações instantâneas.

“A Central servirá tanto para que a pessoa monitorada entre em contato com a Supervisão de Monitoração Eletrônica, quanto para que a SME faça contato com as pessoas monitoradas. Todas as ligações serão gravadas e colocadas à disposição da autoridade judiciária, sempre que requisitada”, explica o supervisor da SME, Vadislau Gomes Marques Junior.

Pioneirismo

O Governo do Maranhão tem inovado em ações de monitoração eletrônica no estado. A instalação do canal 0800 é só mais uma dessas iniciativas que demonstram os investimentos feitos pela gestão prisional nessa área. Em julho, o Maranhão criou o primeiro aplicativo para celular do país para consulta instantânea da situação do monitorado.

O aplicativo para celular do SIISP (Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional) da Seap é um software que fornece informações precisas e atualizadas sobre a situação dos custodiados e das pessoas que se encontram sob monitoração por tornozeleira eletrônica. O App possui três funções básicas: informar a localização, se a pessoa é foragida, e se está em violação.

“Cursos e workshops de monitoração eletrônica completam a lista de ações que dinamizam esse serviço. Hoje, o Maranhão possui 1.242 monitorados por tornozeleiras eletrônicas, que são acompanhados 24 horas pela SME; e possui um contrato que dispõem de 2 mil equipamentos, portanto, sem saldo positivo”, destaca a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.
Legislação

Criada pela Lei nº. 10.462, de 31 de maio de 2016, a Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) é o setor da Seap responsável por gerir a monitoração eletrônica no Maranhão. Atualmente a supervisão opera com 40 servidores na capital, além de dois servidores capacitados em cada uma das 28 Unidades de Suporte, situadas nas próprias Unidades Prisionais do interior do Estado.