Apesar da isenção do ICMS sobre o diesel, empresas prestam péssimo serviço aos usuários

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aproveitou a sessão de reabertura dos trabalhos da Casa para parabenizar o governador Flávio Dino e secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, por terem, através do Decreto nº 30.879, extinto o privilégio imoral implantado pela ex-governadora Roseana Sarney que concedia isenção de imposto sobre o óleo diesel às empresas que operam ferry boat, entre as quais a Internacional Marítima do empresário Luís Carlos Cantanhede, ligado à família Sarney.

“Eu já tratei deste assunto aqui, eu já inclusive denunciei esta concessão ilegal e imoral, porque não se justifica conceder isenção de impostos para essas empresas, não só por não se caracterizar o pressuposto legal para a concessão das isenções, quanto pelo péssimo e desrespeitoso serviço prestado pelas duas empresas aos usuários daqueles serviços.

Para o parlamentar, o governador Flávio Dino, num decreto só, acabou com as imoralidades, passando a vigorar a tributação normal e  acabando com as isenções para as duas empresas. Conforme Othelino, é preciso reconhecer que depois de sanções aplicadas pelo Governo do Estado e de notificação pelo Ministério Público agora, sim, começou a ter regra no serviço de ferry boat.

O parlamentar observou que, com o governo de Flávio Dino, o serviço de ferry teve a sua grade de horários modificada, que começou a ser fiscalizada e passou a ser exigido o cumprimento do horário da saída. “Antes o usuário do serviço chegava, às vezes, passar meia hora; às vezes 40 minutos; às vezes, uma hora, deputado, esperando para que o ferry boat saísse. Então, agora, sim, o serviço começa a ser fiscalizado, existe uma cobrança e uma fiscalização permanente e assim a população vai começando a ser respeitada ao usar o serviço do ferry boat”, destacou.

“Eu inclusive usei o ferry boat, neste fim de semana, fui à Baixada na quinta-feira, retornei esta madrugada e pude ver que o serviço já começa a melhorar, não por sensibilidade dos empresários que por anos demonstraram pouco se importar em prestar um serviço decente aos usuários, mas pela determinação do governo que passou a exercer a sua autoridade e fazer valer a necessidade de se respeitar as leis e de respeitar o consumidor no Estado do Maranhão”, concluiu.