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‘Falta de pertinência’: Moraes nega avaliação médica de Bolsonaro antes da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir pena.

Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, Moraes, no entanto, considerou a solicitação “sem pertinência” e determinou que a mesma fosse retirada dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do Distrito Federal. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.

Com isso, Moraes manteve a tramitação normal da ação penal. O processo já resultou na condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão, embora a Primeira Turma ainda não tenha analisado os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.

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