Apesar da chiadeira dos magistrados, a iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT) de apresentar emenda ao Projeto de Lei 4850/16, de combate à corrupção, que prevê punição para juízes e membros do Ministério Público que cometerem crimes de abuso de autoridade, é razoável. Se a lei é para todos, porque juízes, promotores e procuradores devem está acima dela?

De acordo com a emenda, a partir de agora, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade quando se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado.

Já os membros do Ministério Público poderão ser enquadrados no mesmo procedimento caso promovam a “instauração de procedimento sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito”. Procuradores e promotores, ficarão, inclusive, “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Ao que tudo indica, parece que as vozes que se levantam contra a proposição do líder da bancada do PDT na Câmara Federal são os mesmos que apoiam abuso de autoridade. E pelo visto não estão interessados nem um pouco em moralizar o país.

Na avaliação do deputado Weverton Rocha, que teve a coragem de enfrentar a questão de frente, a lei é para todos. Em sua opinião, compartilhadas pela grande maioria que aprovou a sua emenda na Câmara, ninguém está acima da lei.

“Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, observou o deputado ao defender sua proposta.