Na sessão que aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), deputados destacaram a importância da lei para a geração de empregos e renda no Estado. A proposta que virou lei é de autoria do Governo do Estado e tem o objetivo de atrair grandes centros atacadistas, por meio de incentivos fiscais.

“Isso faz com que o Maranhão seja um grande polo, sim, de atração de investidores”, disse o deputado Rafael Leitoa. Ele ressaltou que houve amplo debate em torno do projeto, que estava na Casa desde dezembro do ano passado.

O parlamentar ainda chamou atenção para o tratamento igualitário garantido pela lei. “É um projeto em que se enquadra qualquer atacadista que cumprir essas exigências. Não é um regime especial”.

O deputado Professor Marco Aurélio abordou o impacto da lei aprovada. “Na própria mensagem governamental [enviada à Assembleia], o governador Flávio Dino deixa clara a intenção que é de criar no Maranhão um vigoroso polo atacadista com Centros de Distribuição”.

“O Governo Flávio Dino dialoga, hoje, com diversos segmentos do setor de centros de distribuição, que estão muito fortes no Estado de Pernambuco, porque têm legislação que fortalece a sua implantação”, exemplificou, citando também o caso de São Paulo.

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“Passaremos a ter condições para termos um polo atacadista, a partir dos centros de distribuição, bem mais forte, inclusive com mais condições também para atacadistas e varejistas porque passaremos a ter uma logística própria no Maranhão fortalecida e ampliada”, disse. “E passaremos a ter também mais empregos gerados no Maranhão”.

De acordo com a lei, serão beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas que, atualmente, pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, e terão a carga tributária reduzida para 2%, valores com impacto positivo para a economia do estado.

“Nenhum de nós pode conceber que esse incentivo, que esse Projeto de Lei nº 224 seja negativo para o Estado”, acrescentou Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa.