Parlamentares da bancada federal do Maranhão, acompanharam os prefeitos e representantes dos municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, no encontro que tiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (28).

Os prefeitos pleiteiam o apoio da Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais). Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso de ferrovia, e não somente à população.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.

Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.