Debate entre lotéricos e Cemar será levado ao Ministério Público Federal

O deputado Neto Evangelista (DE M), membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que presidiu a audiência pública que discutiu a rescisão do contrato pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que pode levar ao fim do pagamento da conta luz nas casas lotéricas, vai encaminhar, nesta quarta-feira (11), o relatório do debate ao Ministério Público Federal visando encontrar uma solução para impasse.

Segundo Neto Evangelista, o relatório ficou pronto nesta terça-feira (10) e servirá para subsidiar a audiência que acontecerá na próxima sexta-feira (13) na Justiça Federal, solicitada pela Cemar, para tentar uma negociação em que ninguém saia prejudicado. A discussão será o prolongamento e audiência pública realizada pela CCJ do Poder Legislativo e da qual participaram o Sindicato dos Empresários Lotéricos, a CEMAR, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Maranhão.

Neto explica que na audiência foi debatida exclusivamente a rescisão do contrato pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a CEMAR, ficando claro que a CEF não repassava para as casas lotéricas o reajuste anual feito contratualmente com a Cemar, de acordo com o incide IPCA e, em virtude disso, queria aumentar o reajuste bem acima do valor previsto, o que acabaria sobrando para o consumidor pagar. A CEMAR não aceitou e a CEF anunciou o rompimento do contrato.

“Quais as consequências desta decisão da Caixa Econômica Federal? Possível fechamento das casas lotéricas, com isso, mais de 1.500 pessoas ficarão desempregadas; o cidadão não poderá pagar todas suas contas em um único lugar; as famílias de baixa renda que tem nas casas lotéricas do estado o principal ponto de saque de benefícios sociais, não terão aonde sacar e outras consequências indiretas e nós não vamos deixar passar”, adianta Evangelista.

Neto Evangelista, que assumiu a defesa do lado do consumidor, adverte vai unir esforços para evitar que mais uma vez o Governo Federal prejudique a população. “Já quebraram o país e querem passar a conta ao cidadão, mas não passarão”, observa o parlamentar.

Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Cemar se manifestou sobre a preocupação do parlamentar com a possibilidade das casas lotéricas deixarem de receber a conta de energia. Veja abaixo a nota de esclarecimento encaminhada ao blog.

Nota de Esclarecimento

Cemar esclarece sobre pagamento da conta de energia nas casas lotéricas.

Sobre a informação de que as casas lotéricas no Maranhão poderão deixar de receber o pagamento das contas de energia elétrica em julho, a Cemar informa que tem um contrato com a Caixa Econômica Federal com vigência até dezembro de 2018.

É importante esclarecer que a Companhia tem interesse em manter o contrato para essa finalidade e vem tratando dos aspectos para renovação nos ambientes administrativo e jurídico com a Caixa Econômica Federal.

Por fim, vale informar que independente do resultado das negociações, a Cemar já possui convênios com outros agentes arrecadadores em todos os municípios do Maranhão, como por exemplo as agências dos Correios.

Assessoria de Imprensa da Cemar