A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 88/15, que altera a forma de cobrança do ICMS nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias ou bens realizados por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Os parlamentares elogiaram o Governo do Estado pela iniciativa e destacaram a importância que ele terá no fomento ao desenvolvimento empresarial e geração de empregos.

O projeto altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, de iniciativa do Poder Executivo, resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.

Segundo o deputado Eduardo Braide, com a mudança, para as empresas que têm um faturamento anual de até 720 mil, o diferencial da alíquota de ICMS deixará de ser de 4,44% e passará a ser de 2,82%. Já as empresas que faturam entre 720 mil e 2,5 milhões, o percentual será de 3,95%, que antes chegava até 10%.

“Demonstramos de forma clara e precisa a importância da aprovação por esta Casa deste projeto de lei e, mais do que isso, a sensibilidade do governador Flávio Dino através de medidas que fazem parte de um pacote denominado como ‘Mais Empresas’ e que visam, na verdade, estimular a produção e a geração de mais empregos”, ressaltou Braide.

O deputado Rafael Leitoa parabenizou o Governo do Estado e enfatizou que essa alteração é uma reivindicação da classe empresarial, e será fundamental para a “democratização das alíquotas e para otimizar melhor o trabalho dos empresários”. Edivaldo Holanda também elogiou a ação e realçou que “esta lei, com certeza, vai trazer um alento muito grande para a economia em todo o Estado do Maranhão”.

Já o deputado Marco Aurélio disse que essa atitude estimula a geração de emprego, o acesso à aquisição de bens e a cadeia produtiva. “Neste momento difícil que a economia nacional passa, estimular todas as cadeias com regras que sejam gerais, que não sejam exclusividade de poucos, a exemplo de vários outros programas que têm sido instituídos em total sintonia com a classe empresarial, tem conseguido traduzir esta necessidade”, ressaltou.

O deputado Fábio Braga também parabenizou o Governo do Estado e enfatizou que essa sempre foi uma reivindicação dos pequenos empresários, principalmente os localizados no interior do Maranhão, que têm problemas na ordem dessas tabelas que acabavam prejudicando muitos deles que, por serem pequenos, acabavam sendo majorados na questão do imposto, já que não havia na tabela os valores específicos para cada região.