A medida que se aproxima a eleição para escolha da nova diretoria da OAB-MA esquenta o clima entre os concorrentes. Segundo denúncia encaminhada ao blog, o advogado Gedecy Fontes de Medeiros Filho, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, encontra-se legalmente impedido de exercer a advocacia desde janeiro de 2015, exceto em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/MA, autarquia da qual é procurador chefe nomeado no início do ano.

Conforme a denúncia, a ilegalidade seria porque “o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) diz no artigo 29 que “os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”.

“Só que aqui no Maranhão tudo é permitido aos advogados ligados ao comando da OAB/MA. Mesmo impedido, o ilustre causídico continua em plena atividade, inclusive com atuação na defesa de sindicatos, segundo se constata nas movimentações públicas de processos na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista”.

Diz ainda a denúncia: “Por coincidência, o mesmo impedimento legal recai sobre outros membros do Escritório Macieira, Nunes & Zagallo Advogados Associados, que o ignoram completamente: Diego Robert Santos Maranhão é Chefe da Assessoria Jurídica do DETRAN/MA e Wagner Antônio Sousa de Araújo é Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação do Município de São Luís”.