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Crise com Palocci expõe ausência de regras anticorrupção

Congresso pouco fez para criar legislação relacionada ao conflito de interesses públicos e privados

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    Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

         A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.
         Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá “nenhum sinal de disposição” de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.

         As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

         Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido – menos de dois meses – ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.

    1 Comentário

    1. Aldionor Salgado disse:
      22 de maio de 2011 às 19:11

      Meu caro Jorge,
      Sabes quem está sentando em cima do projeto anticorrpção? O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado mensaleiro João Paulo Cunha.

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