O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), promove a audiência pública ‘Cotas nos Concursos Públicos Estaduais’, nesta quinta-feira (17), às 15h, no Teatro João do Vale, na Praia Grande, em São Luís.

Lideranças políticas, empresariais e movimentos sociais irão debater o projeto de lei de iniciativa do governo Flávio Dino, que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos do Estado.

A demanda sempre esteve presente na pauta do movimento negro, tomando forte impulso a partir da adesão do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro às cotas raciais, do Estatuto da Igualdade Racial e com a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade de ações afirmativas com critério racial.

Considerando o percentual de 76,2% da população maranhense constituída por negros, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) pretende levar a sociedade maranhense à reflexão sobre a necessidade de o Estado adotar esta ação afirmativa. Da audiência, deverá surgir mais propostas para o enriquecimento do Projeto de Lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.