Blog Marrapá

A proposta de revisão na alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servicos) no Maranhão, que tramita na Assembleia Legislativa, beneficia a população de baixa renda e os usuários de transporte público, entre outros segmentos.

A tributação sobre o óleo diesel, combustível utilizado pela frota de ônibus da região Metropolitana de São Luís, por exemplo, permanecerá em 18%. Este ano, o governador Flávio Dino desonerou este tributo para evitar o aumento de passagens no transporte coletivo da ilha, beneficiando mais de 800 mil usuários.

Também permanece com as mesmas tributações o querosene para aviação e demais óleos combustíveis com alíquota de 25%. A medida visa não onerar os setores produtivos.

Os consumidores de energia residenciais na faixa de até 50 Kw estão isentos do ICMS. Além disso, os estabelecimentos comerciais e industriais não sofrerão alteração na alíquota que permanece em 18%. A tributação é bem inferior ao praticado em outros estados, onde a alíquota é de 25%, como em Minas Gerais e Mato Grosso.

As necessárias medidas de ajustes para garantir o equilíbrio financeiro do Estado preservam o interesse daqueles que mais precisam. Como deve ser.