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Com Governo Flávio Dino, policiais civis recebem direitos sem precisar recorrer à Justiça

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Estado e Sinpol têm dialogado para chegar a um entendimento

É impossível não reconhecer os avanços alcançados em apenas sete meses do Governo Flávio Dino. Hoje, os policiais civis têm acesso a direitos que antes só eram possíveis recorrendo à Justiça, como o abono de permanência e a Gratificação de Natureza Técnica (GNT). Durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), os policiais precisavam entrar com recursos judiciais para terem os seus direitos reconhecidos.

O abono de permanência foi garantido este ano e corresponde ao valor da contribuição previdenciária. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, mas que não foi atendida durante a administração passada, mesmo com reiterados pedidos. O direito ao abano foi consolidado através de projeto de lei enviado pelo Executivo estadual ao Legislativo, que já aprovou a proposta.

Já a incorporação da Gratificação de Natureza Técnica (GNT) aos subsídios de 1.981 servidores da Polícia Civil representou um impacto de R$ 673 a R$ 779 para os policiais contemplados. Embora já existisse uma decisão judicial em favor da categoria, investigadores, escrivães, comissários e peritos criminalísticos do Subgrupo Atividades de Polícia Civil (APC) ainda não recebiam o benefício, que agora integra a remuneração dos policiais.

Outra diferença nesse primeiro ano do Governo Flávio Dino é o diálogo com os servidores. Embora o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão tenha deflagrado greve, o Governo do Estado tem se colocado à disposição para discutir a pauta do movimento grevista e buscar o fim da greve. Esse diálogo e a existência de ações concretas são demonstrações de que um novo modelo de gestão está em curso.

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