A Comissão da Educação recebeu, nesta quarta-feira (27), o Ministro da Educação (MEC), Ricardo Vélez Rodríguez, que esteve na Câmara para prestar esclarecimentos e apresentar as políticas e prioridades do governo de Jair Bolsonaro (PSL) voltadas para a área. Em sua fala, o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) questionou o chefe do executivo sobre a declaração de que a educação não é para todos e defendeu a priorização das escolas em tempo integral.

O parlamentar, que sempre estudou em escola pública e vem de uma família muito pobre, fez questão de pontuar que foram as oportunidades que teve na educação pública que o permitiu ter mais chances na vida, representar o estado do Maranhão e debater, hoje, com um ministro.

“Eu coloco essa situação porque o senhor fez uma fala pública de que a universidade não é para todos; e se esse seu pensamento presidisse as políticas educacionais do nosso país, eu, certamente, não teria êxito na minha trajetória. Eu não teria chance alguma de sair lá de Pindaré, onde nasci pelas mãos de uma parteira, para frequentar as escolas nas condições mais adversas e precárias que podem existir, sobretudo no Maranhão que tinha um domínio oligárquico fortíssimo”, completou.

Para Bira, é preciso que o ministro reveja seus conceitos, ou preconceitos, e faça uma retratação. “É necessário que a sua opinião seja modificada. As universidades não podem ser os espaços das elites, tem que ser democratizada!”, pontuou ao defender a democratização do acesso às universidades, com a participação dos amplos setores da sociedade.

O deputado abordou ainda sobre o ensino de tempo integral, que não foi destacado pelo ministro como uma prioridade para o governo Bolsonaro, embora seja um modelo de ensino exitoso no Brasil e em outros países do mundo.

“Eu quero que o senhor inclua a escola de tempo integral nas suas prioridades. O senhor disse aqui que é uma experiência boa. Então, por que não incluir em suas prioridades? Nós temos o exemplo de Pernambuco, que o senhor trouxe a informação para nós, um governo socialista. Nós temos também o exemplo do Maranhão que não tinha uma escola em tempo integral e agora tem quarenta, e todas elas são casos de sucesso”, afirmou.

Segundo ele, as escolas de tempo integral do Maranhão, os IEMAs, estão oferecendo mais oportunidades aos jovens, ampliando perspectivas e ajudando a reduzir os indicadores de violência no estado.

“O Brasil não precisa de armas, o Brasil precisa de escolas. Escolas públicas, gratuitas e de qualidade! Como os exemplos que o senhor trouxe aqui, as escolas em tempo integral. Não temos nada contra as escolas militares, que tem em todo estado e já existe há muito tempo, mas as escolas em tempo integral representam uma grande experiência”, frisou.

O parlamentar concluiu com mais um questionando ao Ricardo Vélez. “Por tudo que está acontecendo, eu quero perguntar: Quem manda no MEC, é o senhor ou o Olavo de Carvalho?”, concluiu.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) participou, na manhã da quarta-feira (27), da reunião deliberativa que definiu as temáticas que serão debatidas no âmbito das Subcomissões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, Márcio Jerry apresentou o requerimento para a criação de uma subcomissão específica para discutir e propor soluções legislativas e outras providências relacionadas ao tema das fake news e crimes cibernéticos. Diante da disseminação cada vez mais frequente desses tipos de conteúdos, Jerry definiu como urgente o debate acerca do assunto. 

“Este é um tema agudo, grave e que requer um debate muito intenso e capaz de lançar luzes para que a gente possa fazer com que as possibilidades contemporâneas não criem um paradoxo absurdo, que é, na chamada ‘Idade Mídia’, vivermos obscurantismos típicos da Idade Média. Não podemos relativizar a importância estratégica desse tema”, defendeu.

Para o parlamentar, com os avanços tecnológicos e a multiplicidade de plataformas digitais, difundir notícias falsas ganhou um enorme potencial de propagação e este efeito viral faz com que, em questão de horas, um fato “noticioso” alcance milhares de pessoas e assim molde uma realidade, disseminando o ódio e trazendo desinformação, o que traz riscos à sociedade e à democracia.

Acatado pela maioria, o tema deverá ser analisado na Subcomissão de _Cibersegurança_, junto a temáticas como a pornografia infantil na internet e demais crimes cibernéticos. As outras duas Subcomissões aprovadas deverão focar em questões ligadas à Biometria e a Privacidade, assim como as consequências das tecnologias de identificação de pessoas e reconhecimento facial, e o Empreendedorismo e a Inovação, com os impactos provocados na sociedade 4.0. 

Cada subcomissão será composta por seis membros, com prazo de vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Por decisão dos parlamentares presentes, os autores dos requerimentos serão os integrantes das respectivas subcomissões.

Primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry também conduziu a eleição da deputada Ângela Amin (PP-SC), que assumirá o cargo de segundo vice-presidente da Comissão, após sua candidatura ser validada por 23 dos 25 membros presentes no encontro.
A próxima reunião da Comissão acontece na próxima quarta-feira (3), em horário a ser definido. A expectativa é que o colegiado debata o tema e analise os projetos em tramitação na Casa que abordam a matéria, para que, de posse de conhecimentos adquiridos, a comissão possa apresentar soluções capazes dar respostas mais adequadas e mais próximas da realidade.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem agido rapidamente para reparar os danos causados pelas fortes chuvas, que já ultrapassaram em aproximadamente 70% o previsto para o mês inteiro. Desde o domingo (24), quando o pedetista determinou a criação de uma força-tarefa para atender de forma mais urgente as ocorrências e também agir preventivamente para evitar novos transtornos, várias providências já foram tomadas.

Toda a assistência necessária está sendo dada aos moradores de áreas de risco, que precisaram sair de suas casas por medida de segurança. Nos locais com sinais de deslizamentos a Prefeitura tem colocado lonas para evitar que o terreno ceda com a força da água. Por toda a cidade foram, ainda, intensificados serviços como o de manutenção asfáltica, contenção de erosão, recuperação de rede de drenagem, remoção de resíduos descartados irregularmente, desobstrução de bueiros, galerias e canais, poda de árvores, entre outros.

Mesmo com a retirada do alerta do Centro Nacional de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), que apontava para risco de deslizamentos e inundações ocasionadas pelas fortes chuvas, a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior foi de que a força-tarefa siga trabalhando intensamente para minimizar os prejuízos causados pelos temporais na cidade.

Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito reuniu novamente com os secretários e demais gestores de órgãos municipais que compõem a força-tarefa para balanço e alinhamento das ações. O investimento em infraestrutura é uma das iniciativas que vêm sendo tomadas para reduzir os danos provocados pelo alto índice pluviométrico e para prevenir novas ocorrências.

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará nesta sexta-feira (29) o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento, que tem como anfitrião o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h. Ao final está previsto uma entrevista coletiva.

O encontro ocorre num momento de turbulência politica onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, dá claros sinais de discriminação dos estados do Nordeste, região na qual teve desempenho pífio e seus governantes são considerados de esquerda e até já formaram um consórcio claramente contrário à Reforma da Previdência.

No evento, conforme informe a assessoria da Casa, serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino. Segurança Pública também estará em pauta.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento.

Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, no Salão Nobre, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo.

O senador Weverton (PDT-MA) questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reclassificação fiscal dos estados, que tiveram suas notas rebaixadas por uma mudança de regras promovidas pelo governo do ex-presidente Michel Temer, prejudicando possibilidades de investimentos futuros de estados como o Maranhão. O questionamento aconteceu durante audiência com o ministro, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Weverton citou o exemplo do Maranhão, que cumpriu todas as metas estipuladas pelo governo federal, mas com as mudanças está tendo dificuldades de crédito. E pediu que o governo faça a correção da regra. “Isso vai autorizar, por exemplo, o nosso estado a contrair um empréstimo de quase R$ 600 milhões, para que a gente possa recuperar uma importante rodovia, a MA 006, que tem 1500 km de extensão e corta o estado do sul ao norte”, explicou. O senador também lembrou que essa rodovia estadual tem um grande impacto na economia do Maranhão, Tocantins e Piauí, por ser o caminho de escoamento da produção de grãos e soja até à região da Baixada, próximo a Alcântara, onde haverá um novo grande porto.

Segundo o ministro Paulo Guedes, as regras adotadas no governo Temer de fato eram equivocadas e o plano de equilíbrio financeiro do governo federal está levando a questão da reclassificação em consideração e mudando os parâmetros nos próximos trinta dias.

“Vamos acompanhar essa mudança, porque é uma questão de justiça com os estados, como o Maranhão, que fizeram corretamente o “dever de casa” e conseguiram o equilíbrio fiscal”, afirmou Weverton ao final da audiência. “Com a reclassificação, o governador Flávio Dino conseguirá garantir uma obra importante para a população e para a economia do estado.”

A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier.

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda.  O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio.

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.