O deputado estadual Ariston Ribeiro (Avante) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a solicitação de ambulâncias a serem destinadas aos municípios de Bacabeira, Pastos Bons e Santa Rita. A indicação foi direcionada ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que possam destinar os equipamentos às cidades citadas.

O pedido tem caráter de urgência, uma vez que os municípios a serem contemplados são cortados pelas BR-135 e BR-230, onde se observam elevados índices de acidentes nas rodovias, o que aumenta a demanda de chamadas de atendimentos emergenciais. As ambulâncias solicitadas são do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado) e USB (Unidade de Suporte Básico).

Na avaliação de Ariston Ribeiro, tanto o governador, quanto o secretário vão ser sensíveis à causa e devem avaliar a liberação dos equipamentos. “O governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula sabem da nossa enorme demanda. Por isso, tenho que eles vão olhar com carinho para as indicações que solicitam ambulâncias para Bacabeira, Pastos Bons e Santa Rita”, declarou.

Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Fundação João Pinheiro, revela que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Maranhão teve a 8º melhor variação do país, entre 2016 e 2017.

O índice subiu de 0,682 para 0,687 no Estado e evidencia o resultado positivo de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, como o Programa Escola Digna, a Força Estadual de Saúde, os Iema’s, ações na agricultura familiar e o Plano Mais IDH, lançado pelo governador Flávio Dino em 2015, com foco nas 30 cidades mais carentes do Estado. Os números são parte do recém-lançado “Radar IDHM – Evolução do IDHM e de seus índices componentes no período de 2012 a 2017”.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, coordenador executivo do Mais IDH, “o Governo do Estado, a partir do reconhecimento dos atrasos e das desigualdades históricas no Maranhão, frutos de políticas e gestões desastrosas, criou estratégias para enfrentar o problema”. Hoje, mesmo em uma situação de crise econômica nacional, nosso desempenho na variação do IDHM é melhor que o de Estados tradicionalmente ricos, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e o Distrito Federal”, disse.

O Ipea é um instituto vinculado ao Ministério da Economia, do Governo Federal. O IDHM mede a qualidade de vida da população. Ele vai de zero a 1. Quanto mais alto o índice, melhor o desempenho do Estado ou país. O Instituto não fez a comparação com anos anteriores a 2016, pois houve mudança na metodologia base de indicadores usados para calcular o IDH.

Desempenho por área – O levantamento mostra a evolução do Maranhão em todos os indicadores analisados entre 2012 e 2017.  No subíndice educação, que mede escolaridade e frequência escolar, o aumento da nota do Maranhão foi o 3º melhor do Brasil, com variação de 11,99% (de 0,609 a 0,682). “As maiores tendências de aumento [para o IDHM Educação] foram observadas no Amazonas (0,100), no Pará (0,076) e no Maranhão (0,073)”, diz o estudo do Ipea.

Em 2015, o Governo do Estado lançou o programa Escola Digna, maior esforço da história do Estado para construir, reconstruir e reformar escolas em todo o território, além de qualificar a rede escolar e diminuir a evasão e número de analfabetos.

Desde então, mais de 800 Escolas Dignas foram entregues. Além disso, o Maranhão adotou uma política de valorização dos professores, que inclui o pagamento do maior salário para a rede pública estadual em todo o Brasil.

No subíndice longevidade (expectativa de vida ao nascer), o Maranhão foi o 6º melhor colocado (com variação de 3,24% no período avaliado); já no subíndice renda, o Estado ficou classificado em 4º lugar (com melhora de 0,16%).

Plano Mais IDH – O Mais IDH é um Plano de Governo para redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis do Estado. É focado em melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, com recorte inicial nos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM do Estado.

Através do Plano Mais IDH, mais de 30 ações de Governo são desenvolvidas desde 2015, incluindo a construção de casas, Escolas Dignas, Sistemas de Abastecimento de Água, Ruas Dignas, atendimentos médicos, assistência técnica e extensão rural, dentre outros. O Plano desenvolve ações em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e produção agrícola.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 441/2019, do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o autor, a medida imposta pelo atual ministro desvirtua o papel do programa. “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados”, afirmou Jerry. “Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.

“O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”, completou.

A decisão, anunciada hoje, visa conter as manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, a fim de “garantir a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União”. O prazo para validade da medida é de 33 dias, a contar a partir desta quarta-feira.

Além de solicitar esclarecimentos à Comissão da Câmara, o deputado também assinará outro requerimento de Convocação para que Moro compareça no Plenário da Casa para se manifestar sobre o assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Avaliação Positiva – “Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

A Câmara Municipal de São Luís está encaminhando para a bancada maranhense no Congresso Nacional indicação do vereador Pavão Filho (PDT) na qual solicita a deputados e senadores que intercedam junto ao Ministério da Saúde para que sejam liberados os recursos financeiros, já empenhados, para que seja dada continuidade às obras de construção da Maternidade da Cidade Operária.

A solicitação do vereador pedetista será entregue aos três senadores e aos dezoito deputados federais diante da urgência da conclusão desta obra de extrema necessidade para a população em função de São Luís dispor de poucas unidades de saúde especializadas em partos pré-natal e outros, o que dificulta a assistência as gestantes.

O vereador explica que as obras da maternidade estão paralisadas por falta de recursos financeiros, impactando na vida da população de São Luís que clama por mais maternidades que atendam as necessidades das mulheres. Segundo Pavão, a falta de unidades especializada neste tipo de atendimento vem ocasionando aborrecimentos, constrangimento, muita demora no atendimento e risco de vida tanto para o bebê como para a mãe.

“A Maternidade da Cidade Operária será a primeira maternidade municipal que atenderá toda a Ilha de São Luís. Por isso solicito aos nobres parlamentares o acolhimento do pleito de grande relevância para a nossa cidade”, observou o vereador do PDT. Pavão Filho disse ainda que este mesmo pedido foi solicitado ano passado através de indicação e reapresentado agora em 2019.

O projeto para instalar dois terminais portuários entre São Luís e Alcântara ganhou mais um apoio de peso nesta semana. Para o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Marco Antônio Carnevale Coelho, o empreendimento vai resolver um problema histórico.

“Hoje, quando a gente fala em questão estratégica, é imediato pensarmos na travessia Alcântara-São Luís e São Luís Alcântara”, disse o coronel durante seminário na capital maranhense sobre o uso comercial da base, nesta semana.

“Essa travessia tem sido um gargalo muito grande. A partir do momento em que o governo do Estado se propõe a olhar para o futuro e visualizar essa questão da navegabilidade, estamos cobrindo um gargalo que de fato nos atrapalha”, acrescentou Carvenale Coelho.

Hoje, as viagens marítimas entre as duas cidades – sem ser pelo ferryboat – dependem das marés. Só há duas viagens diárias partindo de São Luís.

Com o projeto do Cais Flutuante São Luís-Alcântara, do Governo do Maranhão, serão viagens de hora em hora. A capacidade de funcionamento será de 24 horas por dia, independentemente da maré.

Atualmente, são menos de 400 passageiros por dia. Com os novos terminais, serão mais de 3.300.

Isso significa estímulo não apenas para a economia local e o turismo, mas para a qualidade de vida dos moradores de Alcântara.