A versal digital da revista Época trás em sua edição desta quinta-feira (11) a informação de que a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), metida a rainha da moralidade, usou verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do Carnaval, em Ilhéus, para Brasília. A viagem, segundo a revista, custou R$ 1.264,27.

Durante o feriado, a parlamentar postou na rede social foto deitada em uma rede coma mensagem “meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira”. Na Quarta-Feira de Cinzas fez mais duas postagens no Twitter, sendo que numa delas com os dizeres: “Vão trabalhar lacradores”. A mensagem provocou ração de internautas recomendando que ela voltasse a trabalhar por está no litoral da Bahia em dia normal de trabalho.

“Não tenho mais base [eleitoral]. Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, disse a ÉPOCA.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou o edital de convocação de 52 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Técnico Municipal de Nível Superior em Direito, Psicologia e Serviço Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), conforme publicação no Diário Oficial do Município nº 68 de 10 de abril de 2019, disponível no site da Semad – www.saoluis.ma.gov.br/semad no link http://twixar.me/2z9K. A convocação de todos aprovados foi autorizado na última sexta-feira (5) pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, que com a iniciativa fortalece a política da Assistência Social que vem contabilizado importantes avanços em sua gestão.

“Com esta convocação para preenchimento de quadros na área da assistência social damos mais um passo significativo em nossa gestão para melhorarmos ainda mais as ações nessa área. Com isso, buscamos fortalecer os serviços e qualificar o atendimento socioassistencial em nosso município, de forma que nos possibilite desenvolver com mais efetividade o trabalho nesse setor, demarcando nossa atenção e compromisso com as populações em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito Edivaldo acrescentando ainda que a entrada dos novos servidores no quadro do município reflete na melhoria do serviço ofertado à população.

Este é o segundo concurso público realizado na história da secretaria. Com o chamamento dos convocados, a Prefeitura de São Luís visa fazer com que todos os órgãos da assistência social funcionem em sua plenitude. Os convocados serão distribuídos nas unidades que compõem a Semcas – 20 Centros de Referência e Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), dois Serviços Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cinco Casas Abrigo.

O processo disponibilizou vagas para o nível superior, também com formação de cadastro de reserva. O certame constou de prova objetiva, dissertativa e avaliação de títulos. Foram contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência).

Para a Secretária de Administração Mittyz Rodrigues, a execução dos concursos públicos pela gestão do Prefeito Edivaldo cumpre as diretrizes do programa de Valorização do Servidor. “A realização de mais uma convocação de aprovados é resultante do esforço conjunto da gestão em cumprir todas as etapas do edital de concurso para o preenchimento de um quadro funcional efetivo, composto por profissionais especializados para atender as demandas da área de Assistência Social.”, afirma a titular da pasta.

AVANÇOS

Além do concurso público para provimento de vagas no setor, a gestão do prefeito Edivaldo desenvolve um conjunto de ações que contribuem para alavancar de forma significativa o atendimento na área socioassistencial da capital. Entre os avanços conquistados na área destacam-se ainda a ampliação da rede com 13 unidades próprias; entrega de dois Centros Especializados para Pessoa com Deficiência, os Centros-Dia Adulto e Infantil; revitalização do Circo Escola.

Houve ainda a aquisição de 250 equipamentos de informática para a modernização das unidades da secretaria, além de promover a discussão com trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) visando à implementação de planos de carreira, cargos e salários na área.

O processo de melhoria e consolidação do atendimento na área socioassistencial do município contabiliza ainda outras relevantes conquistas como a instalação da Central de Atendimento e descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) para os Cras; e ampliação de 90 para 370 o número de vagas no acolhimento. Dados da Semcas revelam ainda que atualmente são acompanhadas cerca 8,1 mil famílias. Em 2014, era pouco mais de 2,6 mil.

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social Andréia Lauande, destca que o ingresso dos aprovados no certame reflete o esforço da gestão municipal em combater a desprecarização do setor em um cenário adverso de terceirizações e fechamento de postos de trabalho. “A convocação de profissionais de nível superior, sendo 28 assistentes sociais, 19 psicólogos e 05 advogados representa o compromisso da gestão do Prefeito Edivaldo com a política de Assistência Social.”, destaca a secretária.

PERÍCIA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo com data e horário individuais constante no Edital de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias) e em seguida à Secretaria Municipal de Administração – Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento.

A Perícia Médica do Município está localizada na Av. Beira Mar, nº 342 A – Centro, próximo à antiga REFESA, no telefone de contato (98) 3232 – 3774. E a Semad (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) na Av. Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração, nos telefones: (98) 3212 – 8075 e (98) 3212 3233.

A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

EDUCAÇÃO

Assim como a área da Assistência Social, outros setores vêm recebendo atenção especial do prefeito Edivaldo, a exemplo da Educação que também teve convocação de 309 profissionais da área, aprovados no último concurso público para o setor. Foram chamados 268 professores, 30 cuidadores e 10 monitores escolares. A convocação foi autorizada por edital no fim de março último.

Na próxima terça-feira (16) inicia a etapa de apresentações à perícia médica dos candidatos a cargos para o magistério; e no dia 23 de abril para os candidatos às funções técnicas. As apresentações são individuais, com data e horário previamente agendados para atendimento de cada candidato, conforme edital de convocação, onde também podem ser verificadas as datas para apresentação na Secretaria Municipal de Administração (Semad), para apresentação dos documentos exigidos. As apresentações seguem até o mês de maio.

O senador Weverton (PDT-MA) defendeu penas mais duras para pessoas que agridem mulheres. A afirmação foi feita no Plenário do Senado após aprovação, em votação simbólica, do projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018 segue para sanção presidencial.

“Mais de 4 milhões de mulheres são agredidas por ano no país. O Estado brasileiro precisa ser duro com esse tipo de crime, esse tipo de covardia”, afirmou.

O texto aprovado dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões, colocando-a em risco até de morte.

O texto determina ainda que o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social.

A proposta também prevê que, enquanto for verificado risco à ofendida ou à efetividade da medida protetiva, não será concedida liberdade ao preso.

“Apresentei um Projeto de Lei que muda o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade para quem pratica o feminicídio. A proposta agrava a pena quando o crime é praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doença degenerativa que a torne mais vulnerável; na presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vítima; ou em descumprimento de medida protetiva”, explicou Weverton.

Eleito deputado federal graças ao Grupo Sarney, Edilázio Júnior (PSD) tem colocado seu mandato a serviço da oligarquia. Suas aparições no plenário da Câmara tem um único propósito: macular a imagem de Flávio Dino. A estratégia tem como objetivo atrapalhar o projeto nacional do governador do Maranhão.

Sempre que sobe à tribuna para falar sobre o governante do seu estado, Edilázio incorre no mesmo erro: fake news. Ontem, a bola da vez foram as chuvas que caíram no Maranhão. De forma oportunista, ele se aproveitou da situação de calamidade em que passam as famílias vítimas das enchentes para atacar Dino.

Incomodado com o destaque internacional que o governador do Maranhão teve ao levar experiências exitosas à Harvard, nos Estados Unidos, Edilázio disse que era um descaso Dino viajar e deixar seu povo sofrendo com as chuvas.

O que o deputado sarneyzista esqueceu de informar é que, mesmo antes de viajar, o governador montou uma força-tarefa com várias secretarias e o Corpo de Bombeiros para cuidar das vítimas das fortes chuvas que caem no Maranhão. E que a atuação do Estado rendeu até mesmo elogios do governo Bolsonaro.

Mas Edilázio é obrigado a ter que atacar Flávio Dino na Câmara pelo menos uma vez por semana. Sob o risco de não ter mais o apoio da oligarquia Sarney e, consequentemente, um mandato.

Em conversa com o titular deste blog, ainda mês passado, nos corredores da Rádio Timbira, o deputado federal licenciado Rubens Junior, secretário de Estado das Cidades, deixou claro que aceitaria ser candidato a prefeito de São Luís. Ao ser questionado se seria o candidato do PCdoB, Junior se entregou: “Deus me livre, ai quem dera”.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, em conversa com um grupo, coincidentemente, logo após a declaração de Rubens Junior, disse que o candidato a prefeito de São Luís sairia do PCdoB. E mais recentemente, ao ser questionado pelo jornal o Imparcial, Rubens Jr. respondeu com singelo “nem sim nem não”.

Nos bastidores da sucessão, no entanto, começam surgir os comentários de que o parlamentar do PCdoB estaria sendo preparado para disputar o pleito, embora ele não confirme. O problema, no entanto, atende pelo nome de Duarte Júnior, também do PCdoB, que fala abertamente que não abre mão de ser candidato e se comporta como tal nas redes sociais.

Rubens Junior está no jogo e poderá ser o nome de peso que o PCdoB procura para a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, em 2020, quando o grupo aliado aos Palácios dos Leões e de La Ravardiere vão tentar manter a hegemonia na capital numa eleição em que tudo indica teremos vários candidatos do mesmo bloco governista, no primeiro turno.

O DEM, que faz parte da administração do prefeito Edivaldo, já lançou a pré-candidatura do deputado Neto Evangelista a prefeito de São Luís, o PSB, aliado de Flávio Dino, não abre mão da candidatura do deputado federal Bira do Pindaré; o PDT pode lançar o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, enquanto o PCdoB vai de Rubens Junior ou Duarte Junior. Ainda tem o Solidariedade com Helena Duailibe.

Todos os pré-candidatos se movimentam sem que o governador ou o prefeito demonstrem preferência. E tudo leva a crê que as duas máquinas se movimentarão pra valer somente no segundo turno, quando todos os esforços serão feitos para reverter o atual favoritismo do deputado e pré-candidato Eduardo Braide.

As administrações municipais maranhenses terão uma sala de trabalho no Gabinete do senador Weverton (PDT-MA). O espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (10), com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PDT-DEM), do vice-governador Carlos Brandão, do presidente da FAMEM, prefeito Erlanio Xavier e dos prefeitos maranhenses que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Aqui é um espaço onde os prefeitos poderão trabalhar quando estiverem em Brasília”, afirmou Weverton.
Também participaram da inauguração a senadora maranhense Eliziane Gama (PPS), os senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Otto Alencar (PSD-BA), deputados federais da bancada do Maranhão e do PDT e deputados estaduais.

A sala visa garantir as condições para que os prefeitos e seus gestores possam realizar reuniões, preparar documentos e acessar por meio digital as informações necessárias para o andamento de projetos e liberação de recursos em Brasília. O senador também colocou à disposição dos prefeitos sua equipe técnica, que atuará em apoio na busca de recursos e benefícios paras os municípios. “Estou cumprindo o meu compromisso em fazer um mandato municipalista. Nessa ação, em parceria com a FAMEM e com os prefeitos, o objetivo é favorecer as cidades e a população”, explicou Weverton.

“É um gesto muito grande para os prefeitos do Maranhão o fato de terem uma sala dentro do Gabinete de um senador da República. Ajuda ter uma equipe qualificada para acessar os programas e recursos”, avaliou o presidente do senado Davi Alcolumbre. O presidente também se disse honrado com a presença dos prefeitos e prefeitas na Casa e afirmou que o Senado está unido em torno da pauta municipalista.

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, agradeceu o apoio do presidente do Senado e elogiou a iniciativa do senador Weverton em montar um espaço para os prefeitos em seu gabinete. “Que sirva de exemplo para os senadores do resto do País, para que eles abram seus gabinetes para os prefeitos”, afirmou.

A bancada do Maranhão tem mantido uma agenda de conversas com representantes do governo federal sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos. Na manhã desta quarta-feira (10), deputados e senadores conversaram com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em um café da manhã na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (9), aconteceu uma reunião para esclarecer dúvidas e conversar sobre a proposta com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica, em Brasília. Os parlamentares ouviram explicações sobre o documento que trata da viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“O estado do Maranhão tem papel destacado na área espacial, devido a sua posição geográfica. É importante sabermos como será feita essa troca de tecnologia entre os dois países. O encontro aqui foi muito bom porque foi feita uma exposição do acordo e combinamos que, nos próximos dias, faremos uma visita ao Centro de Lançamento”, afirmou Weverton (PDT-MA).

Royalty do foguete – O senador apresentou um projeto de lei que institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O PL 1.951/2019 prevê a distribuição desses recursos para os entes federativos, universidades estaduais e Fundos de Amparo à Pesquisa, implementando o chamado “royalty do foguete”.

“Nós vamos começar a trabalhar nesses projetos que possam deixar de verdade apoio e recursos na vida de todos os maranhenses. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, explicou.