O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho e o vereador Pavão Filho, líder do Governo no Legislativo Municipal, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participaram, nesta terça-feira (23), da entrega de carrinhos elétricos feita pela Vara de Interesses Difusos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, para que sejam usados por idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na região do Centro Histórico de São Luís.  

“É uma excelente iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai contemplar uma parcela da população que precisa muito atenção do poder público”, disse Osmar Filho, acrescentando que o projeto também deve impulsionar o turismo da cidade.

A iniciativa é um projeto piloto, que teve origem em uma provocação do Ministério Público de Raposa após um apagão ocorrido no município, o que resultou em um acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a aquisição dos veículos elétricos. 

De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, o processo foi solucionado pela melhor via possível. 

“Poderia demorar décadas tramitando, com recursos nas quatro instâncias do Poder Judiciário. Mas a Cemar e o Ministério Público de Raposa tiveram uma postura maravilhosa, dispondo-se a resolver a questão de maneira rápida, prestando assim, um grande serviço para a comunidade”, destacou o magistrado.

A iniciativa favorece a acessibilidade e o turismo no Centro Histórico. Os carrinhos, com espaço para cadeirante e acompanhantes, serão operados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os condutores serão treinados pela equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando garantir a acessibilidade atitudinal. 

“É uma grande aquisição para São Luís. Estes são os primeiros e há mais um que em breve será entregue, para que a Prefeitura possa dar continuidade neste trabalho na região”, comemorou o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Para a execução do projeto, foi firmada uma parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai fornecer as pessoas que vão conduzir os veículos. 

Além disso, por meio das secretarias de Assistência Social e Turismo, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), também vai qualificar esses condutores. 

Douglas de Melo Martins lembrou que é possível que surjam falhas até que se chegue ao formato definitivo do projeto, já que é uma iniciativa pioneira na cidade e as pessoas ainda estão sendo treinadas. A ideia, segundo ele, é que os usuários deem sugestões sobre como melhorar o serviço, a exemplo do local de partida ideal e o do trajeto apropriado para atender às suas necessidades.

Entre os presentes estavam o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary; o diretor da Esmam, desembargador Froz Sobrinho; além de representantes da sociedade civil, como Liane Souza, do Centro Dialético de Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e Carlos Alberto Pimenta Chaves, da Associação de Pessoas com Deficiência do município de São José de Ribamar.

O governador Flávio Dino participou da reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, com participação dos oito estados da região Norte e do Maranhão, como consorciados.

Nesta edição da Assembleia, os demais governadores do Nordeste também foram convidados a participar do encontro, como forma de aproximar os estados e intensificar a troca de experiências entre os consórcios. Em março deste ano, os estados nordestinos firmaram o Consórcio Nordeste. O Maranhão, por pertencer a uma área de interseção, é consorciado de ambas as iniciativas.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino defendeu a criação de fundo para ampliar investimentos com caráter sustentável na Amazônia Legal, para diminuir as desigualdades sociais aproveitando os recursos da região.

“Há espaço para a construção de um fundo, juntamente com outros países, organismos multilaterais e também empresas privadas brasileiras para alavancagem de recursos para a região amazônica. Pode ser, no futuro, um caminho para recebermos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Há uma versatilidade”, declarou o governador.

Flávio Dino avalia que o posicionamento dos governadores do Norte e Nordeste perante as questões nacionais deve ser de união, visto que as regiões passam por problemas parecidos. “Temos conseguido evoluir na direção correta, nós precisamos, de fato, nos proteger das questões federativas”, disse.

No prosseguimento da reunião, os governadores consorciados definiram o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio, que visa traçar as diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial da Amazônia Legal.

Os governadores também pretendem realizar um levantamento de informações para o planejamento estratégico, com o intuito de identificar experiências exitosas empreendidas pelos nove Estados membros.

Ao final, os estados membros definiram também a estrutura de governança do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Neste primeiro ano, ele está sendo presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Buscando exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

Diferentes testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.

João Pereira Serra (PSD), vereador no municípios de Maranhãozinho, mais conhecido como “Jango”, foi executado, nesta manhã se terça-feira (23), a tiros, quando passava pelo município de Santa Luzia do Paruá.

Operação coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, resgatou um grupo de 31 trabalhadores rurais na última quarta-feira (17) em uma fazenda no município de Balsas, no sul do Maranhão. Eles atuavam em uma fazenda de cultivo de soja, construindo cercas, limpando e preparando o solo para o plantio.

Todos os 31 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo previsto na legislação. Um deles era um jovem menor de 18 anos.

Os trabalhadores laboravam sem registro, alojados em sete barracos de lona e palha, erguidos com estacas de madeira, com cobertura de lona plástica e palha no piso de chão batido e sem proteção lateral. No meio da vegetação, eles tomavam banho e satisfaziam as necessidades fisiológicas, e a água que usavam para higiene e consumo era extraída de um rio próximo, sem tratamento e armazenada em galões impróprios.

Exposição – O jovem com menos de 18 anos foi encontrado laborando exposto à radiação solar, situação vedada pelo Decreto nº 6.481, de 12/06/2008, que regulamentou os artigos 3º (“d”) e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, que descreve as atividades proibidas aos adolescentes. Entre essas atividades estão: uso de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco (Item 78 da Lista TIP) e levantamento, transporte, carga e descarga manual de pesos superiores a 20 quilos para o gênero masculino e a 15 quilos para o gênero feminino, quando realizados raramente, e superiores a 11 quilos para o gênero masculino e a 7 quilos para o gênero feminino, quando feitos frequentemente (Item 80). A exposição à radiação solar e seus prováveis riscos ocupacionais, por sua vez, estão explicitados no Item 81 da Lista TIP.

Após notificado, o empregador efetuou a rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, no total de R$ 109.674,45, firmando ainda Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores no valor de total de R$ 30.500,00 e danos morais coletivos no valor total de R$30.000,00 a serem destinados a Comissão Pastoral da Terra em Balsas.

Todos os resgatados receberam guias de seguro-desemprego de trabalhador resgatado, com direito ao recebimento de três parcelas devidas ao trabalhador resgatado de trabalho análogo ao de escravo.

A ação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Defensoria Pública e a Polícia Militar do Maranhão.

O governador Flávio Dino (PCdoB), que participa nesta terça-feira (23) de nova reunião de chefes de Executivos estaduais, usou as rede sociais de internet para cobrar do governo federal medidas urgentes para destravar a economia do país, através de “investimentos públicos e estímulo aos investimentos privados”.

Para o governador do Maranhão, “do jeito que vamos, o Brasil está no caminho errado”. E o encontro dos governadores busca justamente encontrar uma saída para caos nas finanças públicas. Segundo Dino, “a recessão econômica  está destruindo o país”.