Em Brasília para compromissos institucionais, o governador Flávio Dino participou, nesta quinta-feira (9), na Secretaria do Tesouro Nacional, de reunião com o secretário Mansueto Almeida, para dialogar sobre o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) e buscar alternativas para diminuição dos efeitos da crise nacional no Maranhão.

O PEF, que deve ser apresentado pelo Governo Federal na próxima semana, é um projeto de ajuda financeira aos estados, que vai permitir que os entes obtenham crédito junto a instituições públicas e privadas, com quitação garantida pela União.

“Estive com o secretário Mansueto para conhecer os termos do PEF que será apresentado pelo Governo e ver como o Maranhão se enquadra para obtenção de novos recursos para

Para aderir ao Plano, os estados precisam cumprir prerrogativas, que ainda serão discutidas no Congresso Nacional. O PEF deve chegar às casas legislativas já na próxima semana.investimentos em obras”, afirmou o governador Flávio Dino.

Atualmente, o Governo do Maranhão possui outros dois projetos tramitando no Governo Federal para a continuidade da política de desenvolvimento do estado. Além das tratativas para obtenção de crédito para a recuperação da MA-006, há ainda o aporte para auxiliar no combate à pobreza, incentivando a agricultura familiar.

Mais de 160 ruas e avenidas já foram recuperadas pelo Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar. O feito é histórico e nunca antes um ato semelhante havia sido realizado pelas gestões anteriores no município. No último fim de semana, a Avenida Principal do Residencial Morada Nova foi entregue aos moradores da localidade totalmente pavimentada e neste final de semana outras vias asfaltadas serão entregues.

No último sábado, dia 4, os moradores do Residencial Morada Nova receberam a principal via de acesso do bairro completamente recuperada. A Prefeitura de Paço do Lumiar restaurou a avenida e a entregou oficialmente para a população naquele dia, garantido assim melhorias na trafegabilidade para todos os que utilizam a avenida, principalmente os moradores da região.

A Avenida Principal do Residencial Morada Nova soma-se a mais de 160 outras vias que foram recuperadas pelo Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) durante sua gestão à frente do executivo municipal. Outras vias que foram totalmente recuperadas também serão entregues à população luminense nos próximos dias.

*Serviços* – A avenida tem aproximadamente 1 quilômetro de extensão e liga a MA – 201 (Estrada de Ribamar) ao bairro Bom Negócio. A via estava tomada por buracos e não tinha pavimentação asfáltica desde a fundação do Residencial Morada Nova.

Os serviços foram executados por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa local ABD Locação e Transportes. “A empresa ficou responsável por fazer a terraplanagem e a Prefeitura realizou as partes mais onerosas que foram a drenagem superficial e o asfaltamento”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Ribeiro.

O Prefeito Domingos Dutra fez a entrega simbólica da avenida, na companhia do secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Frank Alves, que na ocasião estava representando o governador Flávio Dino (PCdoB), do vereador de Paço do Lumiar, Miguel Ângelo, de secretários municipais e da comunidade. Em seguida, todos saíram em caminhada e o prefeito cumprimentou os moradores presentes na via.

Além disso, Domingos Dutra e a comitiva acompanharam os serviços nas cinco vias que estão sendo beneficiadas com o programa Rua Digna, do Governo do Estado. As ruas serão entregues nos próximos dias.

“É dessa forma que nós temos avançado em Paço do Lumiar. Essa é uma prova que não trabalhamos apenas na região do Maiobão, mas em toda a cidade. Nós não paramos e hoje Paço do Lumiar é uma outra cidade, é respeitada”, pontou Domingos Dutra.

A comunidade ficou bastante satisfeita com os serviços na via. Além de melhorar a trafegabilidade na região, a via contribuirá para reduzir o congestionamento na Estrada de Ribamar, pois será utilizada como alternativa pelos motoristas para chegar ao bairro do Bom Negócio e outras localidades.

“No verão era muita poeira e no inverno era lama. Agora com o asfalto, ficou bem melhor a trafegabilidade. Estou muito feliz e parabenizo a gestão do prefeito Domingos Dutra por fazer esse benefício que tanto a comunidade pedia”, afirmou a moradora Dirley Veras.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (08), o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para discutir a Reforma da Previdência. Em sua fala, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) perguntou quem são os privilegiados que a proposta do governo Bolsonaro vai atingir.

“O senhor como representante dos banqueiros, eu quero perguntar para o senhor o seguinte: Quem são os privilegiados que vocês tanto falam? São os trabalhadores rurais, que agora terão de contribuir por vinte anos? São os trabalhadores urbanos, que vão perder o abono do PIS? O pedreiro, o Gari e a empregada doméstica? São os professores, as professoras, os policiais, que vão ter que trabalhar pelo menos dez anos a mais para se aposentar? São os pequenos comerciantes e os municípios, que vão perder a circulação desse um trilhão que ele quer tirar dos pobres?”, pontuou.

O Bira foi interrompido pelo ministro, que, desrespeitoso, usou o tempo do parlamentar para fazer conversa paralela. O vice-presidente do PSB, então, pediu a atenção de Guedes, que ficou descontrolado e começou um bate-boca. “Começou errado! Começou mal!”, disparou aos gritos dentro do plenário.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), teve que intervir para devolver a palavra ao parlamentar e dar sequência à audiência. “Ministro, só um pouquinho! Ministro!”, pediu o amazonense ao banqueiro. “Não estou falando de ouvir só quem é a favor, não! Quem fala contra tem o direito de ser duro com o conteúdo da matéria”, completou ao defender que parlamento seja respeitado.

Retomado o tempo, o deputado insistiu para o ministro esclarecer quem são os privilegiados da previdência que o Governo tanto fala. “Quando ele traz a proposta da capitalização, que é a mesma coisa da privatização, eu quero dar um dado que é do Chile. Sabe quanto foi a rentabilidade do fundo para os trabalhadores no Chile de 1990 a 2005? 3,05%! Agora sabe quando foi para as administradoras, para os bancos? 27%! Quem ganha com a capitalização são os bancos, não os trabalhadores, e isso nós temos que deixar claro!”, sublinhou.

A pesquisa do Ibope foi, segundo Bira, lida pela metade. “Porque quando você vai para a segunda pergunta, 51% são contra a proposta do governo. Só leram a primeira parte e esqueceram a segunda. Por que vocês não falam da divida pública, que rende mais de um trilhão de reais para os banqueiros? Isso vocês não querem tocar”, acrescentou.

Ele concluiu falando da promessa da geração de empregos. “Quantos empregos foram gerados com a Reforma Trabalhista? Prometeram seis milhões e não geraram nenhum emprego. Agora prometem oito milhões com a Reforma da Previdência. Quem é que vai acreditar em uma mentira dessa? Se não funcionou com a Reforma Trabalhista, não vai funcionar com a da Previdência. Vamos falar a verdade para o povo e encarar os fatos como são! Nós estamos aqui para defender os legítimos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país”, frisou.

A audiência chegou ao fim e o ministro Paulo Guedes não respondeu quem são os privilegiados que os governistas tanto falam. O governo silencia sobre o principal mote de campanha para aprovação da proposta, que seria o de, supostamente, “combater privilégios”.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal nesta tarde de quinta-feira (9). Ele deixou sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo,  para se apresentar à Justiça e cumprir prisão preventiva novamente.

Temer chegou à sede da PF, em São Paulo, às 14h56. O prazo para se entregar seria até as 17h. A defesa do ex-presidente tenta revogar a prisão com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

O vereador Pavão Filho (PDT), em contundente pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, fez veemente protesto contra os cortes de recursos anunciados pelo Governo Federal na educação. Segundo o parlamentar, a educação é prioridade em qualquer país e o corte representa um retrocesso.

Para Pavão, o aumento de investimentos na área da educação básica, principalmente na educação infantil, deve ser considerada prioridade. Ele inclusive já sugeriu ao governo à criação de um Fundo Nacional para investir na educação em tempo integral, começando pela educação infantil, já que esta é a base do desenvolvimento educacional.

O Fundo sugerido pelo vereador pedetista consiste em uma maior taxação do lucro líquido dos bancos, que ganham bilhões de reais por ano e podem perfeitamente compartilhar uma minúscula parte desse grandioso lucro para financiar a educação em tempo integral.

“O Ministério da Educação cortou repasses de dinheiro às Universidades Federais com a justificativa da necessidade de investimento no ensino básico, mas é necessário criar alternativas, a exemplo do Fundo sugerido, para aumentar os investimentos sem que ocorram cortes na educação em geral. Se os recursos são poucos, que os cortes sejam feitos em outras áreas e nunca na educação”, defende Pavão Filho.

O vereador citou países considerados referências na área da educação, como a Cingapura, Japão, Finlândia e outros, mostrando que repasses para educação nunca são gastos, mas investimentos.

“As universidades são academias de formação nas áreas de ciências e tecnologias, dando retorno à sociedade com programas de pesquisas e extensões, impactando diretamente no índice de desenvolvimento educacional e cultural do País, reposicionando-o de uma maneira positiva nos exames do PISA”, defende o vereador.

O Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes apontou o Brasil em sua última pesquisa, no Ranking dos Países menos desenvolvidos na área da educação, com índices lamentáveis, onde o país aparece em 63º nas disciplinas de Ciências, 59º Literatura e 66º em matemática, dos 70 (setenta) países pesquisados, mostrando a negligencia e seu baixo investimento na educação ao longo das décadas.

Aliados de Michel Temer no Maranhão continuam sem dá um pio sobre o novo mandato de prisão e muito menos sobre o bloqueio R$ 32,6 milhões determinado pela Justiça do Distrito Federal.

Temer, que teve em José Sarney seu conselheiro de primeira hora e o ex-deputado Sarney Filho ministro do Meio Ambiente, não recebeu uma única palavra de solidariedade do clã Sarney.

Segundo o Ministério Publico Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor dos portos, como o decreto assinado por ele. A ação penal é a quinta na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio de R$ 32 milhões foi pedido pelo Ministério Público Federal e atinge as contas bancárias dos três réus: Temer, Lima e Carlos Alberto Costa (sócio). Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia.

Poder 360 -Douglas Rodrigues – O governador do Maranhão, Flávio Dino, reeleito pelo PC do B em 2018, disse que a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro dificilmente será aprovada nos moldes que está atualmente.

Dino defende a retirada “de 1 conjunto de excessos antissociais e anti-populares”do projeto. Mudanças na aposentadoria rural e de professores, BPC e regime de capitalização são alguns pontos que devem ser excluídos para “que haja diálogo”com a oposição.

“A reforma da Previdência é uma necessidade. Há consenso em relação isso. Precisamos de novas regras Previdenciárias. Concordamos com isso. Queremos dialogar. Porém, não nesses termos. Não podemos imaginar que seja razoável retirar R$ 1 trilhão dos diretos do mais pobres. Com isso, não concordamos”, afirmou em entrevista ao Poder360 nesta 4ª feira (9.mai.2019).

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Dino também criticou a tentativa do governo federal de condicionar o pacto federativo em troca de apoio dos governadores à reforma da Previdência.

Nesta 4ª feira, o presidente recebeu carta com 6 demandas dos governadores de Estados. Os governantes não receberam qualquer compromisso com a pauta como resposta.

A equipe de Bolsonaro acha que os políticos fazem corpo mole na hora de ajudar na aprovação da reforma. Ao segurar recursos, acham que os governadores vão trabalhar para que a Previdência passe mais rapidamente.

 “Alguns pensam que a pauta federativa só pode andar se a reforma da Previdência andar 1º. Nós não consideramos isso. Não é 1 favor do governo federal com os Estados, é uma dívida. O governo federal deve aos Estados e nós queremos que pague”, afirmou.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Dino considera ruim a retirada das novas regras para aposentadoria de servidores estaduais e municipais do texto. Acha que, por uma questão constitucional, devem ser mantidas numa proposta que tenha consenso.

“Como nós teríamos no país milhares de regimes previdenciários diferentes? Imagina, o servidor do Maranhão tem 1 regime, o do Ceará outro, o do Goiás outro, o servidor federal outro e o servidor da prefeitura outro regime. Isso é realmente algo inusitado”, afirmou.

Segundo ele, essa alteração poderia trazer insegurança jurídica. “O ideal, do ponto de vista constitucional e político, é que estejamos todos juntos dentro de uma proposta que seja razoável. A atual não é. Uma proposta razoável que a Comissão Especial da Câmara construa”.

INÍCIO DO GOVERNO BOLSONARO

“Infelizmente [foram] meses muito confusos, conflagrados, uma opção pelo dissenso, pela divergência, pela confusão como 1 método do debate político. Acho que há uma visão de segmentos liderados por aquele suposto guru do governo Olavo de Carvalho e pelo Steve Bannon, que acredita em uma mobilização política sectária –espírito de seita–, que permanentemente iria manter o governo com apoio social”, disse.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O governador também comentou sobre a união dos partidos de esquerda. Para ele, o PT, PC do B, PSB, PDT e o Psol devem começar a se unir em torno de uma pauta comum pensando na eleição municipais de 2020.

“[Por exemplo, em] São Paulo, quem é o nosso candidato nesse conjunto de forças? No Rio de Janeiro? Enfim, todas as capitais do Norte, Nordeste. Tentar unificar é o 1º passo para que possamos chegar em 2022 em condições melhores”, afirmou.

Questionado se o pleito de 2020 pode ter uma onda pró-Bolsonaro como em 2018, Dino disse que não.

“Houve uma onda anti-petista [em 2018] e, por conseguinte, anti-esquerda, contra o nosso campo político. Essa onda a essas alturas já perdeu grande parte de sua energia exatamente pelos fracassos de Bolsonaro e sua equipe”, afirmou.

E SUA CANDIDATURA EM 2022?

“O Senado é 1 caminho quase que natural de ex-governadores. Mas depende muito de olharmos a conjuntura do país. Como o país chegará até 2022”,declarou.

Flávio Dino tem 51 anos. Filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino. Formou-se em direito na Universidade Federal do Maranhão. Em 1989, foi 1 dos coordenadores da ala juvenil da campanha de Lula à Presidência da República.

Em 1994, foi aprovado no concurso público para juiz federal, cargo que exerceu até 2006, quando deixou a carreira para entrar na política. Presidiu a Ajufe (Associação Nacional de Juízes Federais) e foi secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Elegeu-se deputado federal em 2006. Em 2010, disputou o governo do Maranhão e perdeu para Roseana Sarney (PMDB). Em 2011, assumiu a presidência da Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo), no governo Dilma Rousseff.

Foi eleito governador do Maranhão em 2014 com 63,52% dos votos válidos no 1º turno. Ao tomar posse, encerrou cerca de 50 anos de hegemonia do grupo político de José Sarney no Estado. Em 2018, foi reeleito no 1º turno com 59,28% dos votos válidos.

A seguir, a transcrição de trechos da entrevista de Flávio Dino:

Poder360 – Nesta 4ª feira, o sr. teve uma reunião junto com vários governadores, o presidente Bolsonaro, o presidente do Senado e o da Câmara. Qual foi o saldo da reunião?

Nós estamos num esforço grande para encontrar 1 caminho de retomada do crescimento do Brasil. O maior problema hoje, sem dúvida nenhuma, para todos os brasileiros e brasileiras que nos assistem, é 5º ano seguido de recessão –com desemprego brutal, chegando a quase 17% no Estado de São Paulo, e a média nacional na ordem de 13%. Isso inclui uma premissa para que encontremos uma agenda de investimentos públicos e privados que consiga impulsionar a economia nacional.

Nesse conjunto nós situamos o que estamos chamando de pauta federativa, que nada mais é do que a quitação de passivos que o governo federal tem com os Estados. Cito o exemplo do Maranhão: o governo federal nos deve R$15 bilhões, entre ressarcimento atrasado da chamada Lei Kandir, que desonera as exportações no que refere ao ICMS, e também dívidas de uma ação judicial, que os Estados venceram, atinente a uma diferença do Fundef que não foi quitada.

Nós temos essa relação: que o governo federal é devedor dos Estados de modo geral e que nós precisamos resolver isso para que os Estados possam equacionar o desequilíbrio que nasce da recessão; porque, obviamente, finanças públicas, federais e municipais não sobrevive a uma recessão tão prolongada. E, por outro lado, encontrar caminhos práticos para que possamos investir em estradas, escolas, hospitais, manter os serviços públicos funcionando e, com isso, combater efeitos perversos do desemprego. Essa é nossa agenda, questão federativa com crescimento econômico.

Temos colocado isso seguidamente para o governo federal e estamos aguardando respostas. Infelizmente, até esse presente momento, não houve nada de concreto –nenhuma medida que os governadores de modo geral têm apresentado desde o mês de janeiro. Nós achamos que esse não é o melhor encaminhamento. Há uma espécie de condicionamento entre a pauta federativa e a reforma da Previdência.

Alguns pensam que a pauta federativa só pode andar se a reforma da Previdência andar 1º. Nós não consideramos isso. Não é 1 favor do governo federal com os Estados, é uma dívida. O governo federal deve aos Estados e nós queremos que pague. Claro que compreendemos as dificuldades fiscais do governo federal. Mesmo que pague parceladamente, que façam acordos, que envolvam outros recursos, mas são medidas imprescindíveis para melhorar a economia do país.

Estão o governo está resistido a ceder esses pagamentos?

Está resistindo na prática. Há muita simpatia, eu diria, por parte dos interlocutores do governo. Eles têm comparecido seguidas vezes. O próprio presidente da República foi hoje, o ministro da Economia já foi, o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e vários interlocutores de maneira geral comparecem, nos ouvem, nós entregamos os documentos com pautas objetivas, concretas. Porém, não há nenhum avanço real.

Por exemplo, havia 1 compromisso de apresentação do quem vem sendo chamado de Plano Mansueto. Ou seja, o secretário de Tesouro Nacional propondo abertura de linhas de crédito para os Estados como modo de resolver impasses que há nessa relação entre a União e os governo estaduais. Porém, nem esse plano foi apresentado. Existe retoricamente, mas não na prática.

A mesma coisa em relação à dimensão legislativa dessa agenda, ou seja, a possibilidade de gerar recursos com a venda de créditos dos quais o Estado seja detentor. É algo que depende da deliberação da Câmara e do Senado e, infelizmente, isso também não tem evoluído com a velocidade necessária.

Nós estamos nesse esforço de diálogos para que saiamos da teoria para prática. E, com isso, consigamos até melhorar o ambiente com diálogo mais amplo em torno daquilo que interessa o governo federal, que é a reforma da Previdência.

Ser governador da oposição atrapalha na relação com o Planalto?

Até o presente momento, eu não fui, graças as Deus, alvo de nenhuma retaliação ou algo que o valha. Pelo contrário, nossos temas, como disse, têm sido ouvidos. Infelizmente não há andamento prático em relação a isto. Porém, há muita cortesia, eu até diria, por parte dos ministros de Estado.

Da minha parte, falando como governador do Maranhão, nesse aspecto não há nada de perceptível. Esse é 1 depoimento sincero que dou. É preciso que os buracos nas rodovias federais sejam tapados. Não basta haver simpatia para o fato de nós dizermos que as rodovias federais do Maranhão estão precisando de reparos se eles não ocorrem. Assim como esses outros temos que fiz alusão, Lei Kandir, Securitização, participação dos Estados no que se refere às receitas do Petróleo. São temas objetivos, que a cortesia é positiva de parte a parte.

Eu também tenho recebido autoridades federais no Estado e recebo bem como deve ser. Porém, é preciso agora avançar porque quem tem pressa não são os governadores. Quem tem pressa é a sociedade, que está sofrendo os efeitos da recessão.

O governo federal espera que com a reforma Previdência entre mais investimentos no país. O sr. acha que a proposta será aprovada no 1º semestre ou ao longo do 2º trimestre?

Do que jeito que vai, muito dificilmente será aprovada.

O que pode ser retirado da proposta?

O que deve ser retirado sem dúvida alguma é 1 conjunto de excessos antisociais e anti-populares que lamentavelmente colocaram na proposta. Por exemplo, a situação dos trabalhadores rurais, a situação dos professores, a situação do Benefício de Prestação Continuada. Essa ideia do regime de capitalização que interessa só os mais ricos e também aos bancos. A desconstitucionalização, ou seja, tirar a Previdência da proteção que a Constituição oferece. São coisas que realmente são pré-condições para que haja diálogo.

A reforma da Previdência é uma necessidade. Há consenso em relação isso. Precisamos de novas regras Previdenciárias. Concordamos com isso, queremos dialogar. Porém, não nesses termos. Não podemos imaginar que seja razoável retirar R$ 1 trilhão dos diretos do mais pobres. Com isso, não concordamos.

Tem que ser uma reforma para todos. Os militares tem que está presente na proposta, e não estão. Tem que haver a perspectiva da justiça social. Proteger aqueles que menos tem. Aí sim avançarmos numa reforma previdenciária para que ela seja possível. Porque nesses termos em que ela se encontra, eu tenho a absoluta convicção que não será aprovada na Câmara e no Senado.

Já foram divulgados diversos valores que essa reforma poderia economizar ao longo dos próximos 10 anos. Qual seria 1 valor razoável que não retirasse os direitos dos trabalhadores?

Eu me refiro a temas. Por exemplo, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada, professores como já aludir. Mas também abono salário, isso lá é tema previdenciário? Abono do PIS/Pasep, que é exatamente para os mais pobres, quem ganha 1, 2 salários mínimos. Pra que mexer nisso? Não tem nada a ver com Previdência. E não é algo que sai do Tesouro ou do INSS. Não tem nada com Previdência. Tem que tirar isso da mesa e procurar também outras fontes.

Se nós olharmos os bancos, eles contribuírem hoje menos do que há 30 anos porque empregam menos gente em razão da automação bancária e da internet. Como tem menos empregados, tem menos contribuição sobre a folha salarial. Mas o sistema vigente na Constituição, chamado de Seguridade Social diz que essa proteção à assistência social, Previdência e saúde é financiada por empregados e empregadores, mas também por intermédio de tributos.

Então, nós temos uma proposta de 1 deputado do Maranhão, Márcio Jerry (PC do B), que propõe que seja criada uma contribuição sobre os bancos para que ajude a financiar a Previdência. Determinadas medidas que não foram apresentadas e que devem ser propostas, também no que se refere aos devedores, e introduzir aí elementos atinentes à chamada reforma tributária.

Nós temos os impostos de herança mais baixos do mundo. Fazemos isenção desde 1995 de imposto de renda sobre lucro e dividendos e somos 1 dos 2 países do Planeta que fazem isso. Se nós voltássemos à situação de 1994, no que se refere à tributação de lucros de dividendos, nós teríamos em 10 anos R$ 500 bilhões. Ou seja, meia reforma da Previdência. Tem que pensar num cardápio 1 pouco mais amplo para exatamente buscar justiça social e proteger os mais vulneráveis.

O sr. defende que o Banco Central reduza a taxa básica de juros. Acha que o Copom vai diminuir a Selic ao longo do ano?

Deveria reduzir. Porque nós precisamos de retomada da atividade econômica porque a economia está neste momento absolutamente paralisada e não há finanças públicas, federais, estaduais e municipais que consigam sobreviver a isto. Um modo rápido, prático e eficiente de ativar investimentos é ativar crédito. E crédito depende do custo de dinheiro. Ou seja, juros. Uma pessoa para se endividar com a taxa de juros real como nós temos, uma das mais altas do mundo, é claro que o acesso ao crédito fica restringido. [Tudo isso] por uma visão de combate à inflação.

Ora, a inflação anualizada já está abaixo do centro da meta. Vem caindo ao longo do tempo porque não tem demanda. Não temos uma inflação de demanda no Brasil. Nós temos às vezes 1 pico inflacionário, fatores sazonais e também preços administrados, porque, com as finanças públicas sofrendo, há 1 aumento da pressão sobre os preços administrados. Além de outros temas como a política de preços da Petrobras. Nós não temos uma inflação de demanda no Brasil. Então, 1 choque de crédito a curto prazo é bem-vindo. No modo prático seria reduzir, como eu coloquei no Twitter, 1 ponto percentual da taxa de juros e ai você abre perspectiva no mercado de crédito mais amplo que permita as famílias refinanciarem suas dívidas, que estão ultraendividadas. Em condições mais favoráveis, as empresas também retomarem postos de trabalho, investimentos e consigam sobreviver para que, com isso, a economia volte a crescer.

É o nosso objetivo principal, sem que haja medidas desse tipo, ou seja, apenas com a reforma da Previdência, que virou uma espécie de alquimia econômica, a pedra filosofal, o Santo Graal que sozinho vai salvar a economia. Na verdade isso, infelizmente, é falacioso. Nós precisamos de outras medidas que consigam de fato obter esse resultado e medidas de curto prazo. Uma delas é a questão da taxa de juros.

Segundo pesquisa do IPEA, a taxa de homicídios no Maranhão aumentou de 44,6% de 2011 a 2016. Qual a dificuldade nesta área?

Na verdade, se você pegar os dados de 2011 até 2018, você vai encontrar 1 crescimento da taxa de homicídio e ela vai começar a cair exatamente em 2016, Quando nosso governo tomou posse em 2015 contratou mais policiais, pacificamos [o presídio de] Pedrinhas.

Então nós tivemos, para você ter uma ideia, se nós pegarmos o 1º quadrimestre de 2019 e compara-los com o 1º quadrimestre de 2014, antes do nosso governo,[houve] uma queda de 70% no número de homicídios. Em abril de 2014, na região metropolitana de São Luís, foram 69 homicídios e agora em abril de 2019 foram 19. Saímos de 69 para 19. Ou seja, 50 vidas poupadas apenas na região metropolitana.

Fizemos 1 esforço grande de investimento a partir de 2015 em viaturas, 1.000 viaturas novas, colocamos 5.000 polícias novos, bombeiros, enfim, efetivos no sistema de segurança. Aumentamos as despesas, claro, na área de segurança e graças a Deus nós temos uma taxa declinante de 2016, 2017, 2018 e 2019, quando pegamos o 1º quadrimestre, essa curva já é positiva nesse sentido da redução. Tanto que São Luís já saiu da lista das 50 cidades mais violentas do mundo e é a única capital do Nordeste que está fora dessa lista

Tanto que São Luís já saiu da lista das 50 cidades mais violentas do mundo e é a única capital do Nordeste que está fora dessa lista, mostrando que graças a Deus a gente encontrou o caminho nesta questão na política de segurança.

O presidente Bolsonaro publicou decreto nesta 4ª feira facilitando o acesso ao porte de armas. O senhor acha que estas medidas podem ajudar a reduzir a violência?

Claro que não, uma vez que, em 1º lugar, são medidas restritas aos mais ricos. Quero saber o trabalhador que ganha 1 salário mínimo, como ele vai dispor de R$ 3.000 para comprar uma arma legal, fazer 1 curso e ter acesso ao porte. É uma medida de poucos, uma minoria de ricos que vão para clubes de tiro ou que podem pagar R$ 3.000, R$ 4.000 para ter acesso à uma arma legal.

O povo trabalhador, a sociedade, a classe média, os pequenos e médios empresários precisam mesmo é de uma polícia que funcione. De políticas públicas que funcionem.

Além disso, nós sabemos pelas estatísticas e números mundiais. O que o número de armas em circulação indica? O risco de crimes eventuais, crimes passionais, crimes de trânsito, briga de bar. Então eventos que já teriam gravidade, uma conflagração no trânsito, que já é algo negativo, pode se transformar em uma tragédia na medida em que 1 dos motoristas esteja armado.

Então este é 1 caminho errado. O estatuto do desarmamento foi positivo, sim, para o Brasil porque reduziu o ritmo de crescimento dos homicídios. Se não tivesse acontecido o estatuto do desarmamento nós teríamos efeitos ainda piores. Além disto, há 1 aspecto jurídico. O estatuto do desarmamento é uma lei e, portanto, precisa de outra lei para alterá-lo.

O presidente tem editado decretos que contrariam a lei de modo que, além de tudo, acho que há 1 fator de insegurança jurídica, mesmo para aqueles que vão buscar essas armas. Porque amanhã creio que a própria Justiça pode pôr abaixo esses decretos que estão sendo editados sobre aquilo que a lei manda.

Como o sr. avalia os primeiros meses do governo Bolsonaro?

Infelizmente [foram] meses muito confusos, conflagrados, uma opção pelo dissenso, pela divergência, pela confusão como 1 método do debate político. Acho que há uma visão de segmentos liderados por aquele suposto guru do governo Olavo de Carvalho e pelo Steve Bannon, que acredita em uma mobilização política sectária –espírito de seita– ,que permanentemente iria manter o governo com apoio social.

Me parece que há uma construção estranha, esdrúxula, ao meu ver, porém existente, no sentido de que isso agrega apoio ao governo. Eu penso que não, porque diminui a eficiência do governo. Diminui a confiança e credibilidade do governo.

E é a isso que nós estamos assistindo. Muitas contradições internas, trocas de cargos sucessivamente, equipes instáveis. Hoje, por exemplo, nós estamos no mês de maio discutindo ainda no país o número de ministérios e por conseguinte quem irá ocupá-los. Veja o nível de desorganização disto tudo. Uma parte como método, uma parte como falha. O resultante ao meu ver, é muito negativo, porque o que interessa ao cidadão é a solução dos seus problemas.

E, claro, nesse conjunto, você espreme e não sai nada. Sai uma reforma da Previdência mal dimensionada, essas medidas de armas e o que mais? Tweets criando polêmicas, até com as Forças Armadas, 1 desrespeito nunca antes visto na história do país. Eu sou insuspeito de ser fã do regime militar, pelo contrário, mas independentemente de desacertos do passado, as Forças Armadas são uma instituição nacional garantida pela Constituição e os seus profissionais, seus comandantes, precisam ser respeitados. Veja ao extremo que esse espírito de seita chega de desorganização do Estado. Eu espero, sinceramente, que isso seja substituído por 1 sentimento mais de ponderação, de mais razoabilidade, de mais diálogo para que seja possível conduzir o país para frente.

Ao mesmo tempo, a esquerda está fragmentada e perdeu as eleições presidenciais em 2018. Como unir esse grupo?

Eu acho que sobretudo tendo entre nós, como tem tido, 1 espírito de diálogo amplo. Nós tivemos 1 episódio onde isso não se verificou, que foi o início dessa legislatura, na Câmara, sobretudo, em que houve muitas polêmicas no campo da esquerda. Ao meu ver, equivocadamente. Acho que depois tem prevalecido o espírito de diálogo. É o que eu tenho verificado e isso é fundamental para que nós possamos não só resistir àquilo com qual não concordamos, mas, sobretudo, propor caminhos tanto na Câmara como no Senado.

Nós estamos vendo os ataques equivocadíssimos à universidade, à ciência e ao conhecimento e a reação que isso gera de cientistas, de professores, de estudantes e de funcionários. Um tema concreto como esse tem a aptidão de unir a esquerda política com a sociedade civil, com segmentos sindicais mais amplos e mostrar como nós precisamos estar unidos com esse duplo objetivo: evitar retrocessos e, ao mesmo tempo, apresentar uma alternativa para que o país melhore.

Eu, sinceramente, gostaria muito que o governo Bolsonaro acertasse. Gostaria muito. Acertasse no sentido de melhorar o país. Não tenho muita esperança, nunca tive. Mas continuo com essa expectativa de que, como brasileiro, patriota que sou, o governo acerte. Infelizmente o caminho está errado. Vamos ver se eles corrigem esse caminho.

Há 1 candidato natural da esquerda para 2022?

Eu acho que é muito cedo para prognosticar isto. Acho que o que deve ser assentado agora é essa busca. Por exemplo, há uma ideia de que é possível construir uma alternativa contra o PT. Isso é errado. O PT é o principal partido da esquerda brasileira. Foi, é e vai continuar sendo até 2022. Por outro lado, é errado o PT ou alguém do PT imaginar que vai construir 1 caminho sozinho sem levar em conta as outras forças políticas.

É este meio termo que nós precisamos trilhar. Porque você só vai construir uma candidatura ou 1 conjunto de candidaturas fortes capazes de ganhar a eleição sobre duas experiências históricas. De 1 lado o trabalhismo, vitorioso durante décadas com Getúlio Vargas, com Juscelino Kubitschek, o próprio João Goulart, que governaram numa perspectiva nacional desenvolvimentista nos anos 50 e começos dos anos 60. E o lulismo que é a 2ª experiência exitosa do ponto de vista econômico de conquista sociais.

É dialogando com essas experiências que você pode construir uma unidade mais ampla. As vezes tem declarações muito ásperas. Eu sou daqueles que buscam exatamente harmonizar e acho que PT, PC do B, PSB, PDT e o Psol devem começar isso na eleição de 2020. Nós temos eleição municipal, nós temos eleições nas capitais. Pelo menos nas grandes cidades procurar [bons nomes]. [Por exemplo], São Paulo, quem é o nosso candidato nesse conjunto de forças? No Rio de Janeiro? Enfim, todas as capitais do Norte, Nordeste. Tentar unificar é o 1º passo para que possamos chegar em 2022 em condições melhores.

Na última eleição houve uma onda bolsonarista. O PSL, que era 1 partido minúsculo, conseguiu eleger uma grande quantidade de deputados. O sr. acha que isso pode se repetir nas eleições municipais?

Não creio, porque o ambiente mudou muito. Porque, mais do que uma onda bolsonarista, houve uma onda anti-petista e, por conseguinte, anti-esquerda, contra o nosso campo político. Essa onda a essas alturas já perdeu grande parte de sua energia exatamente pelos fracassos de Bolsonaro e sua equipe. Eu acho que esse efeito onda de 2018, de fato, já desapareceu.

Claro que é o governo tem forças, tem lideranças, mas acho que o resultado da eleição municipal já vai ser substantivamente diferente do resultado de 2018 e vai ser 1 resultado mais equilibrado que mostre 1 país mais plural.

Isso é educativo para todo mundo. Ninguém tem o monopólio da verdade e da virtude. Ter 1 maior pluralismo político é bom, porque obriga os atores políticos a terem mais maturidade de mais diálogo.

O senhor não poderá ser reeleito na próxima eleição. O senhor já pleiteia algum cargo?

Hoje o meu foco são as tarefas de governo, porque nós estamos no comecinho do 2º mandato.

Mas o senhor já cogitou o Senado ou até a Presidência?

O Senado é 1 caminho quase que natural de ex-governadores. Mas depende muito de olharmos a conjuntura do país. Como o país chegará até 2022. E, sobretudo, a essas forças políticas que fiz alusão. Eu não posso dizer que sou pré-candidato sequer à Presidência da República porque isso quebraria minha premissa. Qual é a minha premissa? De diálogo, de conversa. Então você não senta na mesa sendo candidato de qualquer jeito, de si próprio ou de 1 partido. Não pode. Tá errado. É o contrário. Na prática, você tem que procurar construir 1 clima político para que lá na frente você encontre 1 nome, 2 ou 3 que tenham condições de representar caminhos progressistas e democráticos para o Brasil.

Hoje, o meu foco principal é o Maranhão. É o governo do Estado