Em Brasília para compromissos institucionais, o governador Flávio Dino participou, nesta quinta-feira (9), na Secretaria do Tesouro Nacional, de reunião com o secretário Mansueto Almeida, para dialogar sobre o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) e buscar alternativas para diminuição dos efeitos da crise nacional no Maranhão.

O PEF, que deve ser apresentado pelo Governo Federal na próxima semana, é um projeto de ajuda financeira aos estados, que vai permitir que os entes obtenham crédito junto a instituições públicas e privadas, com quitação garantida pela União.

“Estive com o secretário Mansueto para conhecer os termos do PEF que será apresentado pelo Governo e ver como o Maranhão se enquadra para obtenção de novos recursos para

Para aderir ao Plano, os estados precisam cumprir prerrogativas, que ainda serão discutidas no Congresso Nacional. O PEF deve chegar às casas legislativas já na próxima semana.investimentos em obras”, afirmou o governador Flávio Dino.

Atualmente, o Governo do Maranhão possui outros dois projetos tramitando no Governo Federal para a continuidade da política de desenvolvimento do estado. Além das tratativas para obtenção de crédito para a recuperação da MA-006, há ainda o aporte para auxiliar no combate à pobreza, incentivando a agricultura familiar.

Mais de 160 ruas e avenidas já foram recuperadas pelo Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar. O feito é histórico e nunca antes um ato semelhante havia sido realizado pelas gestões anteriores no município. No último fim de semana, a Avenida Principal do Residencial Morada Nova foi entregue aos moradores da localidade totalmente pavimentada e neste final de semana outras vias asfaltadas serão entregues.

No último sábado, dia 4, os moradores do Residencial Morada Nova receberam a principal via de acesso do bairro completamente recuperada. A Prefeitura de Paço do Lumiar restaurou a avenida e a entregou oficialmente para a população naquele dia, garantido assim melhorias na trafegabilidade para todos os que utilizam a avenida, principalmente os moradores da região.

A Avenida Principal do Residencial Morada Nova soma-se a mais de 160 outras vias que foram recuperadas pelo Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) durante sua gestão à frente do executivo municipal. Outras vias que foram totalmente recuperadas também serão entregues à população luminense nos próximos dias.

*Serviços* – A avenida tem aproximadamente 1 quilômetro de extensão e liga a MA – 201 (Estrada de Ribamar) ao bairro Bom Negócio. A via estava tomada por buracos e não tinha pavimentação asfáltica desde a fundação do Residencial Morada Nova.

Os serviços foram executados por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa local ABD Locação e Transportes. “A empresa ficou responsável por fazer a terraplanagem e a Prefeitura realizou as partes mais onerosas que foram a drenagem superficial e o asfaltamento”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Ribeiro.

O Prefeito Domingos Dutra fez a entrega simbólica da avenida, na companhia do secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Frank Alves, que na ocasião estava representando o governador Flávio Dino (PCdoB), do vereador de Paço do Lumiar, Miguel Ângelo, de secretários municipais e da comunidade. Em seguida, todos saíram em caminhada e o prefeito cumprimentou os moradores presentes na via.

Além disso, Domingos Dutra e a comitiva acompanharam os serviços nas cinco vias que estão sendo beneficiadas com o programa Rua Digna, do Governo do Estado. As ruas serão entregues nos próximos dias.

“É dessa forma que nós temos avançado em Paço do Lumiar. Essa é uma prova que não trabalhamos apenas na região do Maiobão, mas em toda a cidade. Nós não paramos e hoje Paço do Lumiar é uma outra cidade, é respeitada”, pontou Domingos Dutra.

A comunidade ficou bastante satisfeita com os serviços na via. Além de melhorar a trafegabilidade na região, a via contribuirá para reduzir o congestionamento na Estrada de Ribamar, pois será utilizada como alternativa pelos motoristas para chegar ao bairro do Bom Negócio e outras localidades.

“No verão era muita poeira e no inverno era lama. Agora com o asfalto, ficou bem melhor a trafegabilidade. Estou muito feliz e parabenizo a gestão do prefeito Domingos Dutra por fazer esse benefício que tanto a comunidade pedia”, afirmou a moradora Dirley Veras.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (08), o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para discutir a Reforma da Previdência. Em sua fala, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) perguntou quem são os privilegiados que a proposta do governo Bolsonaro vai atingir.

“O senhor como representante dos banqueiros, eu quero perguntar para o senhor o seguinte: Quem são os privilegiados que vocês tanto falam? São os trabalhadores rurais, que agora terão de contribuir por vinte anos? São os trabalhadores urbanos, que vão perder o abono do PIS? O pedreiro, o Gari e a empregada doméstica? São os professores, as professoras, os policiais, que vão ter que trabalhar pelo menos dez anos a mais para se aposentar? São os pequenos comerciantes e os municípios, que vão perder a circulação desse um trilhão que ele quer tirar dos pobres?”, pontuou.

O Bira foi interrompido pelo ministro, que, desrespeitoso, usou o tempo do parlamentar para fazer conversa paralela. O vice-presidente do PSB, então, pediu a atenção de Guedes, que ficou descontrolado e começou um bate-boca. “Começou errado! Começou mal!”, disparou aos gritos dentro do plenário.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), teve que intervir para devolver a palavra ao parlamentar e dar sequência à audiência. “Ministro, só um pouquinho! Ministro!”, pediu o amazonense ao banqueiro. “Não estou falando de ouvir só quem é a favor, não! Quem fala contra tem o direito de ser duro com o conteúdo da matéria”, completou ao defender que parlamento seja respeitado.

Retomado o tempo, o deputado insistiu para o ministro esclarecer quem são os privilegiados da previdência que o Governo tanto fala. “Quando ele traz a proposta da capitalização, que é a mesma coisa da privatização, eu quero dar um dado que é do Chile. Sabe quanto foi a rentabilidade do fundo para os trabalhadores no Chile de 1990 a 2005? 3,05%! Agora sabe quando foi para as administradoras, para os bancos? 27%! Quem ganha com a capitalização são os bancos, não os trabalhadores, e isso nós temos que deixar claro!”, sublinhou.

A pesquisa do Ibope foi, segundo Bira, lida pela metade. “Porque quando você vai para a segunda pergunta, 51% são contra a proposta do governo. Só leram a primeira parte e esqueceram a segunda. Por que vocês não falam da divida pública, que rende mais de um trilhão de reais para os banqueiros? Isso vocês não querem tocar”, acrescentou.

Ele concluiu falando da promessa da geração de empregos. “Quantos empregos foram gerados com a Reforma Trabalhista? Prometeram seis milhões e não geraram nenhum emprego. Agora prometem oito milhões com a Reforma da Previdência. Quem é que vai acreditar em uma mentira dessa? Se não funcionou com a Reforma Trabalhista, não vai funcionar com a da Previdência. Vamos falar a verdade para o povo e encarar os fatos como são! Nós estamos aqui para defender os legítimos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país”, frisou.

A audiência chegou ao fim e o ministro Paulo Guedes não respondeu quem são os privilegiados que os governistas tanto falam. O governo silencia sobre o principal mote de campanha para aprovação da proposta, que seria o de, supostamente, “combater privilégios”.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal nesta tarde de quinta-feira (9). Ele deixou sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo,  para se apresentar à Justiça e cumprir prisão preventiva novamente.

Temer chegou à sede da PF, em São Paulo, às 14h56. O prazo para se entregar seria até as 17h. A defesa do ex-presidente tenta revogar a prisão com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

O vereador Pavão Filho (PDT), em contundente pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, fez veemente protesto contra os cortes de recursos anunciados pelo Governo Federal na educação. Segundo o parlamentar, a educação é prioridade em qualquer país e o corte representa um retrocesso.

Para Pavão, o aumento de investimentos na área da educação básica, principalmente na educação infantil, deve ser considerada prioridade. Ele inclusive já sugeriu ao governo à criação de um Fundo Nacional para investir na educação em tempo integral, começando pela educação infantil, já que esta é a base do desenvolvimento educacional.

O Fundo sugerido pelo vereador pedetista consiste em uma maior taxação do lucro líquido dos bancos, que ganham bilhões de reais por ano e podem perfeitamente compartilhar uma minúscula parte desse grandioso lucro para financiar a educação em tempo integral.

“O Ministério da Educação cortou repasses de dinheiro às Universidades Federais com a justificativa da necessidade de investimento no ensino básico, mas é necessário criar alternativas, a exemplo do Fundo sugerido, para aumentar os investimentos sem que ocorram cortes na educação em geral. Se os recursos são poucos, que os cortes sejam feitos em outras áreas e nunca na educação”, defende Pavão Filho.

O vereador citou países considerados referências na área da educação, como a Cingapura, Japão, Finlândia e outros, mostrando que repasses para educação nunca são gastos, mas investimentos.

“As universidades são academias de formação nas áreas de ciências e tecnologias, dando retorno à sociedade com programas de pesquisas e extensões, impactando diretamente no índice de desenvolvimento educacional e cultural do País, reposicionando-o de uma maneira positiva nos exames do PISA”, defende o vereador.

O Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes apontou o Brasil em sua última pesquisa, no Ranking dos Países menos desenvolvidos na área da educação, com índices lamentáveis, onde o país aparece em 63º nas disciplinas de Ciências, 59º Literatura e 66º em matemática, dos 70 (setenta) países pesquisados, mostrando a negligencia e seu baixo investimento na educação ao longo das décadas.

Aliados de Michel Temer no Maranhão continuam sem dá um pio sobre o novo mandato de prisão e muito menos sobre o bloqueio R$ 32,6 milhões determinado pela Justiça do Distrito Federal.

Temer, que teve em José Sarney seu conselheiro de primeira hora e o ex-deputado Sarney Filho ministro do Meio Ambiente, não recebeu uma única palavra de solidariedade do clã Sarney.

Segundo o Ministério Publico Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor dos portos, como o decreto assinado por ele. A ação penal é a quinta na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio de R$ 32 milhões foi pedido pelo Ministério Público Federal e atinge as contas bancárias dos três réus: Temer, Lima e Carlos Alberto Costa (sócio). Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia.