O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao portal de notícias Uol, disse que a manifestação convocada por aliados do governo para o próximo domingo (26) “tem tudo para dar errado, ainda que der certo. De duas uma: ou serão pequenas – ai politicamente muito ruim -, ou haverá manifestações importante, mas com uma pauta contra o Congresso, contra o STF, portanto é uma pauta que pode ser entendida com violadora de deveres constitucionais, já que foi o próprio presidente quem convocou”.
Para o governador do Maranhão, Bolsonaro governa de olhos apenas em pequenos grupamentos, mas deveria abandonar o princípio de seita. “Ele governa de modo muito sectário o tempo todo, olhando pouco para a maioria do país e priorizando demandas de pequenos segmentos, de guetos, de supostos segmentos mais extremados. Falta essa largueza de que foi eleito para governar uma Nação. Tem faltado sobretudo visão de diálogo, uma visão pacificadora e mais ampla das instituições democráticas”, observa Dino.
A grande maioria de bancada maranhense na Câmara Federal contribuiu para a derrota acachapante do governo e manter o Coaf sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes
Dose dos dezoito parlamentares do Maranhão votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Economia, retirando o órgão responsável pela fiscalização das movimentações financeiras do Ministério da Justiça.
Apenas os deputado André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB) e Cleber Verde (PRB) se posicionaram pela manutenção do Coaf nas mãos de Sergio Moro
Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara aprovou a Medida Provisória do Governo Bolsonaro (PSL) que reformula a estruturas de Ministérios, mas rejeitou a transferência do Coaf do Ministério da Economia para Justiça de Moro.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Nêmesis*, com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescentes.
Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em oito estados da Federação, com o intuito de combater esse tipo de crime. Cerca de 120 policiais federais participam das buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe e Maranhão.
Os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A operação denominada NÊMESIS faz referência à mitologia, na qual Nêmesis simboliza a indignação pela injustiça praticada e a punição divina diante do comportamento desmedido dos mortais. Sua função essencial era restabelecer o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada.
A iniciativa coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é celebrado anualmente em 18 de maio. A escolha dessa data é em memória do Caso Araceli, crime que chocou o país na década de 70. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Os culpados jamais foram identificados e punidos.
Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), em 1983, 36,8% do total de homicídios foi cometido por algum tipo de arma de fogo. Essa participação foi crescente até que em 2004, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, atinge a marca de 70,7%. A partir de então, a participação se estabiliza em torno de 71%. A partir desse dado, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país.
No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100 mil habitantes no ano 2004, para 1.658/100 mil habitantes no ano de 2014.
A ACP destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.
Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.
O papel desempenhado pelas rádios comunitárias deverá ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido, feito pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) que discutiu os desafios e soluções da radiodifusão brasileira nesta quarta-feira (22), deverá ser formalizado junto à Casa Legislativa ainda esta semana.
De acordo com o parlamentar, o intuito é fomentar o debate em torno do potencial cidadão destes veículos. “Considero este um dos grandes, mais importantes e estruturantes avanços do processo de democratização da comunicação do nosso país, fruto da mobilização da sociedade, e uma conquista no campo da comunicação derivada de uma movimentação social”. Para Jerry, com as mudança institucionais que vem sendo debatidas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), uma janela de oportunidades deve se abrir para abordar o tema, permitindo que se estude mais a fundo o impacto dessas rádios para reafirmação do regime democrático.
O encontro desta manhã foi marcado pela apresentação do Secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel, que trouxe propostas da pasta para o serviço de transmissão no país
A sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, foi marcada pela resposta do líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), à fake news do oposicionista Wellington do Curso (PSDB). O tucano afirmou que viaturas policiais estavam sendo recolhidas por falta de pagamento. Fake desmascarada pelo pedetista.
“O deputado Wellington flagrou uma viatura que estava na relação da Polícia Militar, estava na rua sem os adesivos correspondentes a uma viatura da Polícia Militar, mas lá consta que as viaturas são locadas, se são locadas elas podem obviamente ser retiradas de circulação para substituir por outras viaturas novas. Foi o que ocorreu, deputado Wellington. A viatura foi retirada pelo locador para substituir por uma viatura mais moderna, mais nova”, explicou Leitoa.
O líder do governo explicou ainda que o contrato de locação é feito justamente para dar maior eficiência a esses transportes que são utilizados diariamente. “Infelizmente, esses veículos não param, são desgastados, diuturnamente, e eles precisam ser substituídos, quando há, obviamente, a falta de eficiência desses veículos”, enfatizou.
Rafael Leitoa disse que foi informado pela secretaria que inclusive, nesta semana, já foram pagas medições com relação ao pagamento dessas locadoras. “Então é importante quando V.Exa. fizer essas afirmações trazer aí alguma coisa que comprove que estão atrasados, ou um requerimento para que a possa ver com relação a essa situação financeira”, disparou o pedetista contra Wellington.
O tucano ainda tentou argumentar para sustentar a fake news. Mas a resposta de Rafael Leitoa acabou com todos os as alegações de Wellington.
Da tribuna da Câmara Federal, o deputado Bira do Pindaré (PSB) protestou, no início da tarde de terça-feira (21), contra as retaliações do governo federal contra as comunidades universitárias brasileiras.
“Depois daquela belíssima manifestação pela educação ocorrida na semana passada, com a participação de professores e estudantes que ocuparam mais de duzentas cidades brasileiras, dentre elas minha querida São Luís, resolveu fazer uma retaliação, uma represaria a comunidade universitária”, afirmou.
A fala do parlamentar é referente à decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tirou dos reitores a prerrogativa de nomear os pró-reitores. Para o maranhense, o ato representa um esvaziamento da competência dos reitores no Brasil.
“Ou seja, está sendo feita uma intervenção nas universidades. A gente não consegue entender que ódio é esse à educação, ao conhecimento, a ciência e à tecnologia. Em defesa das universidades públicas, dos institutos federais, nós registramos o nosso protesto. A luta vai prosseguir. Se na última semana foi aquela manifestação belíssima, no dia 30 de maio será maior ainda”, concluiu.
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