O deputado Márcio Jerry criticou, nesta terça-feira (11), a demissão de onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura no país.

“Mais um absurdo pra coleção do Jair Bolsonaro: a demissão dos 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Meu absoluto repúdio a essa atrocidade institucional”, disse.

Em decreto publicado hoje, o presidente Jair Bolsonaro instituiu que o órgão passará a ser formado apenas por participantes não remunerados, sem vínculo com organizações não-governamentais ou instituições de ensino, enfraquecendo, na prática, a atuação do grupo e a defesa dos direitos humanos. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo MNPCT estão relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019.

O Ministério Público Federal (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) devem recorrer à Justiça para barrar a medida.

Isentar o agricultor familiar do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 658/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

A proposta está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

“O objetivo desse PL é reduzir a desigualdade no tratamento dado aos agricultores familiares no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor rural, quando se compara o volume de recursos que são destinados aos setores empresarial e familiar. Na prática, nós queremos que o agricultor pague menos impostos. Eles precisam desse incentivo, pois dedicam sua vida para atender a principal demanda da população: a alimentação”, explicou o parlamentar.

Para o senador, a isenção de impostos beneficia tanto os agricultores quanto os consumidores, que poderão ter acesso a alimentos por um preço mais baixo.

“Os custos da agricultura familiar são muito altos. Custo de energia elétrica, combustíveis, fertilizantes. Precisamos de propostas que estimulem o setor e que tragam benefícios também para o consumidor”, ressaltou Weverton.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

“Estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo. Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

O projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando a designação de relator.

247 – Em coletiva com jornalistas em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba nesta terça-feira 11, após visita ao ex-presidente Lula, os advogados que compõem a defesa defenderam que, diante dos fatos novos, divulgados pelo The Intercept, fica nas mãos do Supremo Tribunal Federal qualquer mudança no caso do processo contra Lula.

O advogado José Roberto Batochio destaca a gravidade das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, que apontam que Moro orientou e influenciou o andamento da Operação e da elaboração da denúncia contra o ex-presidente, e declarou que agora “a palavra está com o Supremo Tribunal Federal”.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os fatos comprovam o que a defesa já vinha alegando em diversas instâncias do Judiciário: que Lula não teve direito a ser julgado por um juiz imparcial. Ele espera que a divulgação das conversas privadas agora “sensibilize o Judiciário”.

Segundo Zanin, a defesa ainda analisa se entrará com um novo recurso específico sobre os fatos novos, mas lembrou que os recursos que já tramitam no Judiciário já denunciam a parcialidade de Moro e da necessidade de anulação do julgamento. No entanto, as informações do Intercept ainda “podem ser encartadas” nos atuais recursos.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) em conversa com o titular do blog Jorge Vieira, nesta manhã de terça-feira (11), afirmou que está trabalhando para viabilizar sua candidatura pelo PDT, mas ressaltou que não pretende impor qualquer obstáculo, caso o partido faça opção por apoiar um candidato de outra legenda, desde que lhe libere também para tentar se viabilizar outra sigla.

O parlamentar fez esta manifestação ao ser questionado sobre constantes comentários de bastidores em torno de uma suposta aliança que estaria sendo costurada pelo DEM com o PDT visando às eleições de 2020 e 2022. Perguntei se ele na condição de pré-candidato aceitaria uma aliança dos dois partidos tendo Neto Evangelista (DEM) como candidato e ele respondeu: “aceitaria, mas desde que me liberassem para viabilizar a minha candidatura por outra legenda”.

Como as articulações para o pleito de 2020 estão só iniciando, se o PDT resolver lançar candidatura própria, o deputado terá que vencer internamente uma disputa com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, que também está em pré-campanha para prefeito da capital.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento do processo, que tem com relator o ministro Edson Fachin, foi suspenso em abril após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e deve ser retomado hoje pelo plenário do STF.

No recurso, a defesa de Lula contesta uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, Fischer rejeitou um pedido de absolvição de Lula no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente. Segundo os advogados, Fischer não deveria ter julgado o caso sozinho, e sim levado a discussão para a Quinta Turma do STJ, que conduz a Lava-Jato.

O clima é de expectativa para o julgamento que pode conceder liberdade ao líder petista, alijado do pleito presidencial do ano passado pela turma de Lava Jato, hoje motivo de muitas críticas após as revelações do site Intercept Brasil sobre os diálogos do o atual ministro da Justiça, ex-juiz federal Sérgio Moro, com os procuradores que acusaram Lula no caso do triplex do Guarujá.

É aguardar para conferir o desfecho deste processo que pode devolver a liberdade ao ex-presidente mais popular da história do Brasil e que hoje encontra-se encarcerado na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por conta de um apartamento que nunca lhe pertenceu.

Por essa nem o mais apaixonado pelo governo comunista esperava. 80% dos pacientes aprovam o atendimento das UPAs, do Hospital de Traumatologia (HTO) e do SORRIR, unidades de gestão estadual. A pesquisa, do Instituto Interpreta, foi realizada com 2.300 usuários.

Após a divulgação da pesquisa, no domingo (9), os mais ferrenhos oposicionista do governo se esconderam. Uma boa alternativa para ocultar a vergonha de quem esbraveja o “caos” na saúde. Desta vez, a mentira contada muitas vezes continua sendo mentira.

A avaliação das unidades da rede estadual foi feita pelos próprios usuários do serviço. Segundo a pesquisa, 97% dos pacientes consideram ótimo ou bom o atendimento no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO). Já o SORRIR conseguiu 85,5% da aprovação dos pacientes.

As UPAs são uma boa surpresa. Para 61,9%, o atendimento é ótimo ou bom. Embora sejam lotadas – quase que o tempo todo – a taxa de aprovação revela que as unidades conseguem atender as necessidades dos pacientes que buscam pelo serviço de urgência.

Só para refrescar a memória. O Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão e o Sorrir são serviços inéditos no estado, inaugurados em 2017 e 2018, respectivamente. No caso do HTO, a oposição – com fins políticos – quase conseguiu impedir a abertura do serviço. Quase dois anos depois, a pesquisa revela que a população aprova o serviço. Isso é que é dar a volta por cima!

Deputados federais e estaduais marcaram presença na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10), para debater a proposta de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Nacional. Os representantes da bancada federal maranhense Eduardo Braide (PNN), Márcio Jerry (PC do B), Juscelino Filho (DEM) e Bira do Pindaré (PSB) acompanharam atentamente as discussões e avaliaram que o evento alcançou os ojetivos desejados, já que contou com a presença do presidente da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas

O deputado Marcio Jerry disse que o debate foi muito oportuno, importante e necessário, pois há muitas divergências no que diz respeito à PEC. “Muito honrosa a presença do deputado Marcelo Ramos, que  preside a Comissão Especial, e o qual nos trouxe ótimos esclarecimentos, até porque se trata de um tema controverso, a respeito do qual há muitas dúvidas e questionamentos. Há posições muito diferentes. Eu mesmo sou contra essa proposta, porque a considero muito ruim. Ela não resolve o problema da Previdência  e ataca os mais pobres e os que mais precisam do dinheiro da Previdência Social”.

Eduardo Braide disse que é um tema importante a ser discutido e que todos precisam entender porque a reforma vai mexer com a vida das pessoas. “Nada mais importante do que ouvir a opinião dos maranhenses, daqueles que estão aqui vivendo a realidade do Estado, para que possamos levar ao Congresso Nacional o sentimento do  nosso povo ”, salientou Eduardo Braide.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou que “há  uma crítica muito contundente naquilo que  retira direitos dos trabalhadores, sobretudo, dos trabalhadores rurais  e professores, atingindo muito fortemente as mulheres. “Nós temos que nos posicionado contra esse processo, no que diz respeito à retirada de direitos. Além disso, há a possibilidade de  mudança no sistema  de captação, que também somos contra, uma vez que  o sistema mais adequado, de acordo inclusive com o que prevê a nossa Constituição Federal, é um regime geral de tripartição, que eu acho que  isso é o acontece em todos os países desenvolvidos e o Brasil não pode  entrar nessa  onda de atrelar a Previdência Social ao mercado financeiro”, pontuou Zé Inácio.

Para o deputado Antônio Pereira (DEM), a Reforma da Previdência é um  tema de grande importância e precisa ser amplamente debatido. Ele lembrou que se os estados e os municípios ficarem fora da reforma, será desgastante para os governadores, para as Assembleias e a classe política em geral. “Esperamos que, realmente,  façam parte da reforma os estados e municípios. É um terma de grande importância para o brasileiro e nós  todos temos que ficar atentos”.

Fernando Pessoa (Solidariedade) disse que a audiência foi muito  importante  e destacou o requerimento que deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que sejam realizados encontros regionais em várias cidades do Maranhão. “Vamos  fazer esses encontros regionais em várias cidades do Maranhão,  para que possamos tratar desse assunto e dar um norte à bancada federal maranhense, para que eles possam agir conforme  o povo pensa, lá em Brasília.”.

“É importante a discussão desse projeto que está tramitando no Congresso Nacional, para que eles possam levar as impressões que nós, temos daqui do Maranhão, acerca dos pontos negativos e positivos dessa reforma, disse o deputado Ciro Neto (PP).

“Parabenizo o presidente Othelino Neto  pela iniciativa  de fazer um evento como esse, pois é uma matéria que tem um grande impacto  em todo o Brasil  e nada mais justo do que nós,  deputados estaduais,  estarmos por dentro e participar dessa discussão, já que vai impactar a vida de todos os brasileiros. Estamos aqui para  dar a nossa contribuição a respeito da reforma”, garantiu Wendell Lages (PMN).

Tramitação – Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. Atualmente, a proposta está em fase de análise das emendas apresentadas. São 277 sugestões a serem estudadas, com expectativa de conclusão até o próximo dia 15 de junho.