Os vereadores André Campos (PP), Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Raimundo Penha (PDT) e Wendell Martins (Podemos) subiram à tribuna nesta terça-feira (4) para rebater a crítica do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao orçamento de São Luís para 2025, aprovado na segunda-feira (03) pela Câmara Municipal.

A divergência entre a Câmara e a Prefeitura se deu a partir de uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) ao Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Na tarde de ontem (03), em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braide alegou que a mudança prejudica a administração do município e acrescentou que vai acionar a justiça para recorrer da medida.

“Nós aprovamos R$ 5,5 bilhões para gerir o orçamento de São Luís. Desse orçamento, o prefeito tem R$ 275 milhões para remanejar da forma que quiser. Mas Braide considera pouco e quer R$ 1,4 bilhão para remanejar sem a fiscalização dos vereadores. R$ 275 milhões é muito dinheiro para remanejar”, considerou o vereador André Campos.

Campos ressaltou ainda que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o dinheiro público. “O que aprovamos aqui nada mais é do que uma função constitucional nossa, que é fiscalizar o prefeito. O que fizemos é legal, é constitucional, é prerrogativa da Câmara de Vereadores de São Luís. Chega de fake news nas redes sociais. A Câmara de São Luís quer sim harmonia entre os poderes. Queremos diálogo, queremos construir uma cidade melhor e ajudar o prefeito. Mas, Braide, não minta para a população dizendo que aqui há 31 homens e mulheres que não querem o bem de São Luís”, enfatizou o parlamentar.

“Eu me recuso a entender ou pensar que o judiciário entrará numa briga, que é algo legítimo nosso legislar. Existe o poder legislativo, executivo e judiciário, harmônicos, mas independentes. Desembargador nenhum, juiz nenhum vai entrar nessa briga, que é algo de nossa competência fazer ou não fazer”, afirmou Beto Castro.

Para o vereador Aldir Júnior (PL), o valor definido para remanejamento é suficiente para gerir bem a cidade.

“Essa Casa não pode dar um cheque em branco, seria irresponsabilidade. Não estamos dando 5%, estamos permitindo 5% de remanejamento. Se, em agosto, esses 5% forem extrapolados, será enviado em regime de urgência para esta Casa um projeto que vai contemplar mais 2, 3,

5%, se assim for pertinente. Eu tenho convicção que R$ 275 milhões é mais do que necessário. Para quem acha que essa briga é por orçamento, essa briga é pra fiscalizar, é nosso dever entregar o melhor para São Luís”, declarou Aldir Júnior.

“Nós não tiramos nada da prefeitura, deixamos de conceder 25% e decidimos conceder 5%. Demos ao prefeito a capacidade de remanejar, sem autorização da Câmara, R$ 275 milhões. O que o prefeito quer é gastar R$ 1,5 bilhão sem que a Câmara sequer saiba para onde está indo esse dinheiro”, destacou o vereador Raimundo Penha.

“Em nenhum momento essa Casa falou que iria deixar de debater posteriormente qualquer solicitação da prefeitura durante o ano de 2025. Colocar 5% e deixar a disponibilidade dessa Casa para verificar as outras porcentagens nos credencia a fiscalizar, porque estamos tratando do dinheiro público, que vai para educação, saúde, infraestrutura”, corroborou o vereador Wendell Martins.

Em resposta ao posicionamento dos colegas de parlamento, o vereador Dr. Joel (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou questionamentos quanto à redução da porcentagem de remanejamento.

“A possibilidade de remanejamento historicamente foi de 25%, e reduzimos para 5%. Não tenhamos dúvida que isso sim vai criar mais um entrave, mais uma burocracia. É claro que o prefeito, acostumado historicamente com os 25%, vai reagir. É constitucional que sejam definidos esses 5%, mas não esperemos que se vá aceitar tão tranquilamente. Essa mudança tão vertiginosa de 25% para 5% precisa ser explicada tecnicamente para a população”, disse Dr. Joel.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, em contato com o Blog Jorge Vieira, afirmou que seu partido não fará oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB) e que a união com o Solidariedade do deputado Othelino Neto trata-se apenas de “arranjo partidário para a composição de espaços internos” no parlamento estadual.

“Eu já falei várias vezes que não é bloco de oposição. E não é mesmo. Rodrigo Lago (PCdoB) há pouco na tribuna disse a mesma coisa. Bloco é arranjo partidário para composição de espaços internos”, observou o dirigente comunista dando como exemplo a composição para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Federal.

“Meu bloco aqui na Câmara para eleger a Mesa foi do PCdoB ao PL e ninguém disse que o PCdoB tinha ido pra oposição”, enfatizou o deputado.

Segundo uma fonte do PCdoB, essas discussões só estão ocorrendo porque aumentaram o número de membros para formação de bloco, passando de quatro para seis, atingindo justamente o PCdoB. Natural, portanto, que os partidos se agrupem para atingir o mínimo exigido.

“E isso é questão interna de parlamentos, no congresso partidos antagônicos se juntam em blocos para poderem terem acesso a participarem como titulares de comissões”, esclareceu a fonte do PCdoB ao negar que a legenda fará oposição ao governo de Carlos Brandão.

Agora é oficial. Os partidos Solidariedade e PCdoB oficializaram na noite de segunda-feira (3), após a reabertura dos trabalhos legislativos, a composição do bloco de oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB), conforme vinha sendo especulado nos bastidores desde que parlamentares das duas legendas iniciaram no plenário da Assembleia Legislativa uma série de ataques à gestão do chefe do Executivo estadual.

A composição do novo bloco, primeiro na gestão de Brandão desde que substituiu o ex-governador Flávio Dino no comando do estado em abril de 2022, é claro sinal de rompimento da aliança que chegou ao poder em 2014 interrompendo o ciclo de dominação do grupo Sarney após quase cinco décadas e implantou uma nova fase na políticas do Maranhão onde as prioridades passaram a ser os que mais precisam.

Agentes políticos dos dois lados vinham tentando acalmar os ânimos no grupo para evitar o rompimento, mas de nada adiantou o esforços, principalmente do vice-governador Felipe Camarão (PT) e da senadora Eliziane Gama (PSD) em favor da reunificação. A parlamentar, que vinha confiante na pacificação, com a confirmação da união do PCdoB com o Solidariedade, deve continuar insistindo em juntar os cacos, mas a tarefa ficou ainda mais complicada.

O PCdoB já vinha dando sinais de descontentamento e externando contrariedade com o governo Brandão com seus representantes no parlamento estadual usando a tribuna para questionar matérias de interesses do governo e essa insatisfação acabou por se transformar em protesto, principalmente após o governador nomear a deputada Roseana Sarney para Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos ainda que seja apenas para que ela cumpra acordo com o suplente Hildo Rocha (MDB).

Diante da inesperada nomeação da filha do ex-presidente José Sarney para compor o primeiro escalão do governo, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, foi às redes sociais afirmar que o ano de 2014 não acabou e nem acabará, numa clara demonstração de insatisfação com a decisão do governador nomear para o cargo justamente a principal representante do quase extinto grupo Sarney.

Em meio ao  novo momento da política maranhense, que pode mudar a configuração do quadro para a sucessão estadual, o vice-governador Felipe Camarão disse ao portal O Informante que “ainda tem possibilidade de se chegar a um acordo”, mas nos bastidores da política local muitos acreditam que a reunificação do grupo que chegou ao poder em 2014 com Flávio Dino, reelegendo-o em 2018 e elegendo Brandão em 2022 ficou ainda mais complicado com ambos os lados sendo acusados de traição.

Resta saber agora se o governador manterá o PCdoB nos cargos que ocupa ou vai partir para retaliação, mas uma coisa é certa, o relacionamento jamais será o mesmo, principalmente com o governador se reaproximando cada vez mais do que restou do sarneysismo no Maranhão.

A última tentativa de convivência pacífica dos partidos que integram a aliança e apoiam o presidente Lula no Maranhão acontecerá durante uma reunião prevista para acontecer em Brasília nos próximos dias, envolvendo líderes do PT/PCdoB/PSB e o governador Carlos Brandão, mas tudo indica que pela primeira vez o governo do estado terá que conviver com a oposição.

Brandão não mediu as consequências da nomeação de Roseana só para que ela deixasse de sofrer pressão do suplente Hildo Rocha (MDB) que a responsabiliza pela perda do mandato, agora colhe o resultado de levar para o governo a adversária derrotada, mesmo que seja para uma pasta sem menor significância.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã deste sábado (1º), o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas da capital maranhense para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal.

A reunião presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), contou com a participação dos vereadores André Campos (PP) e Daniel Oliveira (PSD). Na ocasião, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara; e o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), também participaram do encontro, realizado na Sala de Atos do Legislativo, que serviu para apreciar o parecer produzido pelo vereador Thyago Freitas (PRD).

De acordo com Octávio Soeiro, ao final da reunião, o relatório final da LOA contendo 11 emendas foi entregue à Mesa Diretora e a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 70 sugestões, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas e restaram apenas 24 emendas, mas somente 11 delas foram acatadas integralmente e 13 foram rejeitadas pelo colegiado.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas mais de 70 emendas, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas. Com isso, 24 sugestões estavam aptas. Destas, 11 acabaram incorporadas no texto do projeto e 13 foram rejeitadas pelo colegiado. Ao final da reunião, o relatório foi entregue ao presidente da Casa, que deverá colocar a proposta para votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira”, disse Soeiro.

Algumas das sugestões para modificar o texto original da LOA foram apresentadas pelo Coletivo Nós (PT), a Comissão de Orçamento e os ex-vereadores Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Previsão orçamentária – A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2025, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

Na Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão entregou à Casa a Mensagem Governamental. O documento faz um balanço de seu governo em 2024, destacando avanços nas áreas econômica e social e apresenta novas ações para este ano.

Em sua fala, o governador também enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que possibilitou a aprovação de matérias importantes para a melhoria da qualidade de vida da população do estado. Ele agradeceu a parceria e destacou o bom relacionamento com a presidente Iracema Vale e os demais parlamentares.

“Quero agradecer a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, uma casa plural, onde o debate é normal. Tenho certeza de que continuaremos em 2025, porque temos muitas coisas boas que precisam passar por esta Casa, visando melhorar ainda mais a vida das pessoas”, disse o governador Carlos Brandão.

Carlos Brandão ressaltou a aprovação pela Alema, em 2024, do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai possibilitar, segundo dados do Governo do Estado, a saída de milhares de pessoas da extrema pobreza. “Este projeto só é viável graças à Assembleia, que o aprovou, entendendo que, assim, protegemos a população de baixa renda”, destacou o gestor.

Parceria – O chefe do Executivo estadual falou ainda da parceria com o Governo Federal, tanto em projetos que estão em andamento, quanto daqueles que ainda serão iniciados. Brandão falou também sobre avanços nas áreas da agricultura familiar, com ações como regularização fundiária e segurança jurídica; distribuição de sementes selecionadas, assistência técnica e ampliação do programa de compras de alimentos, entre outras.

A promoção de grandes eventos, como o São João e o Carnaval financiados pelo governo em parceria com a iniciativa privada, também foi lembrada pelo governador, que destacou a geração de emprego e renda a partir destas iniciativas.

Brandão apresentou também dados sobre melhoria dos índices de segurança pública, a partir de investimentos feitos pelo governo. Na infraestrutura, destaque para obras de mobilidade urbana em todo o estado. Já na educação, o aumento de escolas de tempo integral, reformas e construções de unidades, além da valorização dos professores.

Ao fim de sua fala, Carlos Brandão entregou à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, a Mensagem Governamental, que, pela primeira vez na história da Casa, foi elaborada também em braile.