Em entrevista à Rádio Difusora FM, nesta segunda-feira (29), o senador Weverton Rocha manhã desta segunda-feira (29) disse ser contrário à expulsão dos parlamentares do partido que contrariaram a decisão da direção nacional e votaram pela aprovação da Reforma da Previdência.

“Eles alegaram que conseguiram mudanças importantes do BPC, aposentadoria rural, etc. Tudo bem. Mas ainda assim a minha opinião era ser contrário. Várias vezes na Câmara conseguimos mudar um texto ruim e deixar menos ruim, mas ainda assim eu votei contra”, afirmou.

Embora o processo disciplinar interno já tenha sido aberto, Weverton diz ser contrário à expulsão dos deputados. Os oito parlamentares pedetistas que votaram pela aprovação da reforma estão com atividades partidárias suspensas.

Para Weverton, o partido também falhou por não ter tido poder de convencimento dos filiados. “A punição tem a pena máxima de expulsão. Mas não precisa ser. Imagina se um pai expulsa um filho a cada erro. Não teria família. O caminho é o diálogo, o convencimento. Temos que ver porque não convencemos nossos filiados a seguir o nosso entendimento”, observou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a bandeira dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Comissão

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE).  Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios.  “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Prefeituras que participaram:

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Bacabal

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Dom Pedro

Esperantinópolis

Fortuna

Igarapé Grande

Gov. Archer

Grajaú

Guimarães

Lago Verde

Lagoa Grande

Paraibano

Paulo Ramos

Pedreiras

Rosário

Santa Rita

São Benedito do Rio Preto

São João Batista

São José dos Basílios

São Luís Gonzaga

Vitorino Freire

Vitória do Mearim

Fiscalizados do TCE terão os próximos dois meses para se adequar à entrada em operação do módulo “importação e movimentação” do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE. O novo módulo, que aperfeiçoa o antigo “importação”, pode ser considerado a etapa final da evolução do sistema, que é o principal instrumento de fiscalização do TCE maranhense.

Com o novo módulo, o Tribunal poderá, a partir de agora, fazer a importação dos dados diretamente dos sistemas dos fiscalizados, sem que seja necessário sua digitação nas planilhas do Tribunal. A principal vantagem é o ganho em agilidade e segurança das informações prestadas. Nesse estágio, a expectativa é de que o programa desenvolvido pelo TCE passe a operar em sua plenitude.

O superintendente de TI do Tribunal, Giordano Mochel, lembra que o Sistema de Auditoria Eletrônica é um produto voltado para a fiscalização concomitante que realiza, de forma inédita no país, todos os lançamentos contábeis do órgão fiscalizado. “Com isso há uma garantia substancial na fidelidade das informações recebidas, já que é o próprio sistema que gerencia a tabela de eventos contábeis”, destaca.

O processo de implantação de recebimento mensal, que era uma demanda dos setores contábeis dos fiscalizados, foi iniciado em 2017 com o recebimento das remessas mensais de execução, bem como da alimentação online das peças orçamentárias. “No entanto, tais fases ainda não estavam concatenadas naquele momento”, lembra o auditor.

Em relação aos anos anteriores, a grande diferença do recebimento mensal das remessas deste ano é a perfeita conjunção entre a execução e o planejamento público. Tal processo demanda um grande cuidado por parte dos órgãos fiscalizados e também do TCE para que toda a cadeia de eventos esteja sincronizada.

O auditor destaca ainda que o estágio de plena operação do SAE foi atingido graças ao esforço e parceria de um dos fiscalizados do TCE. O Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de São Luís atuou como parceiro da área de TI procurando adequar seu sistema contábil às regras do SAE, sendo o primeiro fiscalizado a entregar de forma plena os últimos 06 meses de sua contabilidade para apreciação do TCE. “É a partir dessa experiência piloto que poderemos estender essa inovação a todos os fiscalizados do órgão”, observa a auditora Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica responsável pelo gerenciamento do SAE.

À frente do trabalho de concepção e desenvolvimento de todas as fases do SAE, o conselheiro substituto Antonio Blecaute lembra que a efetividade do módulo “importação e movimentação” permite a elaboração das chamadas “trilhas de auditoria”, etapa central do sistema. “Por meio dessa ferramenta, será possível realizar o controle externo financeiro ao longo do exercício. Será o maior e mais completo banco de dados da gestão municipal e a equipe do SAE (TI e contábil) está de parabéns pelo brilho profissional e pela perseverança”, observa Blecaute.

O presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago lembra que a cultura colaborativa entre órgão de controle e fiscalizado tem relação direta com a dimensão pedagógica da atuação dos Tribunais de Contas. “Trata-se de tomada de consciência de que o grande foco de nossas ações é o interesse público. Esse é um caminho que deveremos trilhar com cada vez mais intensidade de agora em diante”, afirmou.

A ex-prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher, foi condenada pelo Poder Judiciário de Buriticupu por violação ao artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (nº 8.429/92), por não ter aplicado recursos na área da educação, no limite constitucional devido e outras irregularidades.

O juiz condenou a ex-prefeita à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 50 vezes o valor da remuneração recebida quando exercia o cargo de prefeita municipal e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

A ex-prefeita responde à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, promovida pelo Município de Bom Jesus das Selvas, devido a irregularidades cometidas quanto ao não cumprimento dos limites constitucionais de aplicação dos recursos na área da educação, e descumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (nº 101/2000), relativas ao exercício de 2012/2016, .

Na análise dos autos, o juiz constatou que a ex-prefeita praticou inúmeras ilegalidades, entre as quais ficaram comprovadas nos autos, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o não cumprimento dos limites constitucionais quanto à educação – deixando de aplicar o limite de 25% no exercício financeiro de 2016, com aplicação apenas de 17,27% e outros.

Informações do TCE também demonstraram que a ex-gestora descumpriu o artigo 48 da LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, no que se refere à divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;  prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

O juiz ressaltou na sentença que não foi comprovado nos autos os danos materiais causados, razão pela qual deixou de condenar a ex-gestora nesse ponto. Observou ainda que a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do artigo 20 da LIA.

Lamentável sobre todos os aspectos um boato espalhado por “aves agorentas” em diversos grupos de WhatsApp, neste domingo (28), dando conta da morte do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

Ao contrário do que desejam seus adversários, o quadro de saúde de Dutra continua estável e ele permanece internado se recuperando satisfatoriamente, com a sedação sendo retirada aos poucos, mas sem o menor risco de vida.

Para alívio daqueles que tem Deus no coração e torcem pela plena recuperação da saúde do prefeito tratou-se apenas de mais um Fake News de gente sem escrúpulo e desprovido de qualquer espírito de civilidade.

O “magro velho” está se recuperando bem após sofrer um AVC durante a semana passada. Conforme informações do assessoria da prefeitura ele tem reagido bem aos medicamentos e deverá ter a sonda retirada nesta terça-feira (30).

Após serem chamados de “governadores de paraíba” pelo presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Nordeste vão reunir nesta segunda-feira (29) na Bahia para tratar sobre o Consórcio do Nordeste. O tema que causou profundo mal estar entre os nordestinos não será incluído na pauta.

Alvo principal dos ataques de Bolsonaro devido sua militância, o governador Flávio Dino (PCdoB), explica que será com uma agenda de trabalho que o Nordeste vai responder ao presidente.

“Enquanto alguns querem criar conflitos com o Nordeste, nós queremos trabalho, ação e resultados. É isso que vamos procurar distinguir. Então, a reunião vai ser marcada sobretudo pela agenda do Consórcio Nordeste”, declarou Flávio Dino.