O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) começou a semana com mais uma frente de asfaltamento pela cidade. Na manhã desta segunda-feira (23) ele acompanhou o início dos trabalhos na região do Cohatrac onde mais de 40 ruas e avenidas terão a pavimentação recuperada, totalizando mais de 12 quilômetros de asfalto novo para população.

O lançamento dos serviços foi na Avenida Contorno Sul, que tem mais de 1,5 quilômetro de extensão. Edivaldo anunciou ainda o início das obras na Avenida Guajajaras também nesta segunda-feira. Na via começou a ser feita a fresagem, preparando a avenida para a colocação do novo asfalto nos próximos dias.

Por meio do macroprograma de investimentos em infraestrutura, São Luís em Obras, serão pavimentadas ruas e avenidas das principais regiões da cidade afetadas durante o período de chuvas. No Vinhais as obras foram iniciadas na semana passada e seguem avançando. No fim de semana os trabalhos chegaram às vias do entorno do Parque do Bom Menino e foram intensificados na Rua Celso Magalhães, também no Centro. As regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e Zona Rural serão as próximas a receber novo asfaltamento.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em postagem nas rede sociais, volta a cobrar o direito do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por conta de processo e sentença viciados, ao regime semiaberto.

“Como tenho sustentado, o ex-presidente Lula tem direito ao regime semiaberto desde abril, em face de detração penal. Hoje, 23 de setembro, Lula completa 1/6 de cumprimento da pena e direito à progressão de regime é inequívoco”.

Em seu artigo do final de semana, Flávio Dino observou que “Estado de Direito significa que todos os poderes públicos e privados são exercidos de acordo com a lei, e está deve tratar igualmente os iguais e desigualmente  os desiguais, visando sempre a Justiça”.

O governador do Maranhão, que já esteve diversas vezes o ex-presidente e mantém uma velha relação de amizade com o líder petista, tem sido uma das vozes ativa da campanha “Lula Livre” e crítico do processo na Lava Jato que levou à condenação em primeira e segunda instância.

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Fundo Eleitoral – O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

Gastos – A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações  – As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

Propaganda partidária semestral – O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Participação feminina – O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Repercussão negativa – Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.

“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.

Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.

“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.

Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.

Reação – Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara “é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”.

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a “restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um “retrocesso inimaginável”. Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.

“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.

Defesa – Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.

“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.

O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.

“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse. (Agência Brasil)

O processo contra os oito deputados do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência contrariando decisão da direção nacional deverá andar a partir de outubro, segundo revela a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta segunda-feira (23).

No Maranhão, as expectativas dos pedetistas estão voltadas para o deputado federal Gil Cutrim, que contrariou a decisão da direção nacional do partido, votou a favor da reforma, mas conta a simpatia o apoio presidente estadual, senador Weverton Rocha, contrário a uma medida extrema contra o parlamentar.

Gil Cutrim, por sua vez, tem mostrado certa tranquilidade e segundo pessoas próximas a ele está seguro que não sofrerá penalidade extrema, como por exemplo a expulsão da legenda. Acreditam que o parlamentar maranhense deverá levar apenas uma advertência.

O processo, que anda em marcha lenta e sem previsão de uma conclusão sobre o tipo de penalidade que será imposta aos infratores, deverá ganhar celeridade no próximo mês, que já está batendo na porta.

Os problemas internos do PDT surgiram quando oito parlamentares se rebelaram contra a decisão da direção nacional de fechar questão contra a reforma da Previdência e votaram pela aprovação, o que levou à abertura de processo disciplinar contra os “infiéis” que pode resultar em expulsão ou numa simples advertência.

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Estamos com um ritmo intenso de obras pela cidade e entregaremos para a população novos ambientes de parques, estádio, mercados, monumentos históricos, ecopontos e galpões de triagem, escolas, além de equipamentos sociais. Reforçando todo esse trabalho de cuidado com a nossa São Luís, iniciei terça (16), no Vinhais, as obras de pavimentação em ruas e avenidas, dentro do macroprograma de melhorias na infraestrutura da capital que é o São Luís em Obras. E já nesta segunda-feira (23) começaremos também os trabalhos na região do Cohatrac.

Todos lembram que este ano mais uma vez tivemos um rigoroso inverno, o mais extenso e volumoso das últimas décadas que, infelizmente, causou muitos danos à nossa cidade. As ruas e avenidas de diversos bairros, por exemplo, tiveram a pavimentação comprometida. Em todos esses meses de muita chuva acompanhei de perto as demandas da população e durante esse período executamos medidas paliativas de recuperação dessas áreas. Me comprometi que assim que começasse a estiagem abríamos diversas frentes de obras de asfaltamento por São Luís, e assim estamos fazendo.

As obras de recuperação asfáltica que iniciamos chegarão prioritariamente aos bairros de São Luís que tiveram as ruas e avenidas danificadas pelas chuvas. Bairros da zona rural e das regiões Cidade Operária e Anjo da Guarda serão os próximos a receber os serviços, entre muitos outros.

Acompanhei pessoalmente o início das obras, que começaram pela Avenida 02, uma das mais importantes do bairro. Na quinta-feira (19) voltei ao Vinhais e os trabalhos na via já estavam concluídos. E estamos avançando rápido. Todo o entorno da Praça do Letrado, um dos pontos mais emblemáticos do Vinhais, já teve as vias recuperadas e vamos seguir trabalhando no bairro e recuperando as vias, que há mais de duas décadas não recebiam obras de pavimentação. E será com esta mesma celeridade que faremos os serviços na região do Cohatrac a partir de amanhã, recuperando ruas e avenidas.

O São Luís em Obras chegará às diversas regiões de São Luís com várias frentes de serviços em várias áreas. A pavimentação é mais um dos nossos eixos de trabalho que avançarão até o fim do período de estiagem. Somente no Vinhais iremos pavimentar mais de 60 ruas e avenidas, totalizando 16 quilômetros de asfalto novo.

Já recebi depoimentos positivos dos moradores do Vinhais como o do senhor José João Ribeiro, que há quase duas décadas aguardava pela requalificação da pavimentação da Avenida 02. Saber da satisfação da população com as obras que temos executado me motiva a seguir avançando com compromisso e determinação em minha gestão, e temos muitos resultados positivos para mostrar.

Desde que assumi a Prefeitura de São Luís, levamos pavimentação para mais de duas mil ruas e avenidas da nossa cidade. Mais de 100 bairros foram urbanizados, como Residencial Paraíso, Gancharia, Vila Isabel, Vicente Fialho, Vila Riod, entre outros. Com o São Luís em Obras, vamos alcançar muitos outros bairros da cidade, tanto para recuperar o dano causado pela chuva como para levar infraestrutura aos locais que nunca antes receberam pavimento.

Asfaltar as ruas e avenidas não tem efeito positivo apenas na infraestrutura e mobilidade da cidade. Esse tipo de obra influencia também a qualidade de vida e autoestima da população que, vendo seu bairro sendo urbanizado, passa a cuidar dele com mais carinho e investe em melhorias na sua casa. Nas regiões revitalizadas, surgem novas opções de lazer e até mesmo pequenos comércios. Em muitas regiões, a urbanização facilita o acesso a serviços públicos de limpeza, segurança, saúde, promovendo cidadania.

É assim que seguirei avançando em minha gestão, que deixará como legado para a cidade o maior programa de urbanização já visto, garantindo o desenvolvimento contínuo da nossa capital. Este é o meu compromisso com São Luís.

Na manhã deste sábado (21), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) esteve presente na comitiva que reinaugurou o Terminal do Cujupe, em Alcântara. Na ocasião, o congressista parabenizou o governador Flávio Dino pela conclusão de mais uma obra no Maranhão.

“Lá em Brasília, a imprensa e os colegas da Câmara sempre me perguntam se é verdade essas inaugurações e reformas que estão vendo todos os dias e eu respondo que é a nossa realidade, que existe um Maranhão em mudança permanente, transformando nossa realidade em todas as áreas. Então eles me perguntam como é possível fazer tanto em um estado tão pobre, e eu responde que é assim porque temos um governador trabalhador, competente e honesto”, afirmou Márcio Jerry.

O Terminal do Cujupe atende, anualmente, 1,8 milhão de passageiros e cerca de 330 mil veículos. Com a reforma o terminal torna mais dinâmica o embarque e desembarque de passageiros, além dos veículos atendidos pelo ferryboat. A obra custou R$ 13,5 milhões e agora conta também com posto de atendimento do Viva/Procon, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Praça de Alimentação, Wi-Fi gratuita, Fraldário e Farmácia, além de uma Estação Rodoviária.

Outro destaque é que no novo terminal foi desenvolvido um projeto voltado à inclusão de vendedores que atuavam em situação de informalidade. Os ambulantes se organizam a partir da AVTEC (Associação dos Vendedores do Terminal do Cujupe) e agora ocupam os boxes construídos e equipados pela EMAP. Os espações dispõem de geladeira, estufa, fogão elétrico e, dependendo da necessidade do comerciante, chapas, sanduicheiras, entre outros itens.

Para Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), órgão responsável pela obra, o novo Terminal do Cujupe representa uma “reparação histórica” com a população da Baixada Maranhense. “Até 2014 o local era deplorável, de total abandono e não estava à altura do que a população merecia. A determinação do governador era fazer um terminal com conforto e com segurança para a população da Baixada”.

Já o governador Flávio Dino disse que a obra vai garantir mais qualidade de vida a centenas de pessoas que diariamente utilizam o serviço de ferryboat. “Nós sabemos a importância do ferryboat para toda a população maranhense, da região do Gurupi, Alto Turi, do Litoral Ocidental. Essa é uma forma de nós, mediante os investimentos da Emap, garantirmos mais qualidade de vida para esses usuários”, completou