O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade anulou a sentença da juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que havia declarado a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do deputado federal Márcio Jerry (ambos do PCdoB) e do prefeito Luizinho Amovelar .

Os membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator, juiz eleitoral Júlio Prazeres e derrubaram a sentença de Reginato. O governador e os demais eram acusados de usar o programa Mais Asfalto de forma eleitoreira.

Momentos após a decisão do TRE-MA, Flávio Dino se manifestou através das redes sociais. “Às vésperas da eleição de 2018, circulou amplamente a notícia de que eu estava cassado e inelegível por décadas. Na época, informei que isso era um absurdo. Hoje o TRE, por unanimidade, confirmou o que disse na ocasião. Ou seja, a justiça foi feita e permaneço 100% ficha limpa”, afirmou o governador.

Depois de abrir mais de 30 frentes de trabalho em vários bairros de diferentes regiões São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) chegou com o programa São Luís em Obras à região da Cidade Operária. Nesta quinta-feira (28) ele fez o lançamento de um pacote de obras, iniciando pela Unidade 205. Também foi iniciado o asfaltamento na Liberdade.

Ao todo serão 15 km em obras de asfaltamento no bairro, incluindo ciclovias e a implantação de pavimento em ruas que ainda hoje não foram asfaltadas. A área também receberá serviços de terraplanagem e drenagem na região da feira do bairro. O Residencial Tiradentes, na região Cidade Operária, também já teve os trabalhos iniciados.

Ao longo desta semana o pedetista intensificou a agenda do programa e está lançando mais de uma frente de trabalho por dia. Nesta quinta ele também lançou o asfaltamento no bairro Liberdade onde serão feitos 7 km de pavimentação.

Com isso o São Luís em Obras está em expansão para macrorregiões importantes da cidade. Esta semana teve início também um amplo pacote de obras na zona rural. Os serviços foram iniciados pelos bairros Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio. Serão cerca de 7 km de ruas e avenidas contempladas neste primeiro lote de obras.

Outra macrorregião já contemplada pelo programa é a área Itaqui-Bacanga. Polo Cohatrac, Cohab, Cohama/Vinhais, Angelim/Bequimão estão entre as regiões já contempladas pelo São Luís em Obras. Somente em asfaltamento já são mais de 100 km de obras, somando as em andamento e já concluídas.

“As declarações do tal Sérgio Nascimento o perfilam ao lado dos capitães do mato, agridem a história, desdenham a atrocidade que foi o escravismo em nosso país, com repercussões negativas até hoje. Mais um celerado nesse antro comandado pelos Bolsonaros”. Foi assim que o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) classificou, nesta quinta-feira (28) a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares pela Secretaria de Cultura do Governo Federal.

Para o parlamentar, as declarações do representante da entidade que deveria promover a ascensão de grupos socialmente minoritários são resultado da conduta do atual Governo e fruto das relações que o presidente mantém com o poder paralelo que opera no país.

“A intimidade de Jair Bolsonaro com as milícias o fez resgatar uma espécie de ‘capitão do mato’ para dirigir a Fundação Palmares. Sim, os capitães do mato agiam em forma de milícias para manter preso ou capturar escravos que fugiam em busca da liberdade”, declarou.

Sérgio Nascimento se tornou um dos assuntos mais comentados esta semana no Brasil por negar a existência do racismo e por ter declarado, publicamente, ser contra o dia da Consciência Negra e enaltecer o regime de escravidão no Brasil. Negro, ele se declarou contra a classe artística que milita pela igualdade racial e afirmou, em seu perfil nas redes sociais, que a Fundação agora seguirá os preceitos defendidos por Jair Bolsonaro.

Um abaixo-assinado (https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Presidente_da_Rep_1/?lDDfjpb) criado na última quarta-feira (27), logo após a sua nomeação, já conta com mais de 20 mil assinaturas pedindo a sua destituição.

Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta de São Luís, com propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região e parcerias prioritárias.

Eles foram recebidos pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal.

Na Carta, os governadores levam em consideração a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha, e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020.

O documento assinado pelos governadores da Amazônia Legal sinaliza o compromisso dos estados em fomentar um programa de redução de emissões; reitera a urgência junto ao Governo Federal da retomada do Fundo Amazônia e anuncia a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras deliberações.

“Os governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional”, diz a Carta.

Assinam a carta os governadores do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O documento será encaminhado para o Governo Federal e mecanismos internacionais.

Redução de emissões

Em coletiva de imprensa durante o evento, o governador Flávio Dino sintetizou o conteúdo e os objetivos do documento, que sinaliza uma “intervenção conjunta” entre estados da Amazônia Legal e o Governo Federal na COP-25, para valorização internacional desse protocolo de intenções.

“Os Estados da Amazônia estarão presentes [na COP-25], entregando uma série de reivindicações que constam na Carta. Temos feito uma redução expressiva no desmatamento e na preservação da floresta amazônica”, disse Flávio.

“A questão central passa a ser como isso vai ser valorizado internacionalmente, mediante uma série de mecanismos que nós colocamos no nosso documento, a exemplo do REDD+ [Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal], pagamento de serviços ambientais e o reconhecimento de créditos derivados da mitigação da Amazônia”, acrescentou.

Ainda segundo o governador do Maranhão, a meta é garantir viabilidade “para prover desenvolvimento social” na região, “preservar as cadeias produtivas” e garantir, mediante as ações de preservação que a Amazônia já desenvolve, aporte de recursos.

Waldez Goés, governador do Amapá e presidente do Consórcio, afirmou que “foi um dia muito importante porque conseguimos alinhar a participação conjunta da Amazônia Legal com o Governo Federal na COP-25”.

“Aprovamos a criação de um mecanismo para financiamento para que o Consórcio possa, junto à comunidade internacional, captar recursos para a agenda do clima”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de vários parlamentares, participou, nesta quinta-feira (28), da Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal, que aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o evento, Othelino destacou a importância da preservação do bioma e de iniciativas que busquem o desenvolvimento sustentável de suas potencialidades.

O evento reuniu governadores de oito dos nove estados que compõem a região, entre eles, o governador do Maranhão, Flávio Dino, anfitrião do evento, além de Waldez Góes (Amapá), Hélder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Mauro Carlesse (Tocantins), Mauro Mendes (Mato Grosso), Coronel Marcos Rocha (Rondônia) e Antônio Denarium (Roraima). Eles discutiram parcerias e medidas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Othelino frisou a importância do encontro, que debateu temas relativos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e as condições para o crescimento da região preservando seus recursos naturais. Também foi discutida a formação do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal, considerado pelo presidente da Alema como um importante instrumento de gestão.

“A Amazônia brasileira tem o maior patrimônio ambiental do planeta. É preciso que nós encontremos alternativas econômicas, para que possamos gerar riquezas a partir da utilização racional dos recursos ambientais e da manutenção das florestas”, assinalou Othelino.

Também participaram do evento os deputados Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema; Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Mical Damasceno (PTB). Os parlamentares destacaram a importância da agenda ambiental para os estados que compõem a Amazônia Legal.

“Vemos, aqui, estados governados por diferentes posições partidárias, de direita e de esquerda, mas todos lutando em prol de um benefício só, que é a preservação da Amazônia. Ficamos felizes em ver a maturidade política de todos os governadores e tenho certeza que o lucro vai ser para o povo do Brasil”, declarou o deputado Glalbert Cutrim.

O governador Flávio Dino agradeceu a presença dos governadores e pontuou que o tema principal da reunião foi a linha de intervenção dos estados, que compõem a Amazônia Legal, na reafirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país. “Discutimos os compromissos que nós temos de auxiliar, no ponto de vista de contribuir para a execução das medidas protetivas e mitigadoras das mudanças climáticas”, enfatizou.

Carta de São Luís

Ao final do fórum, os governadores assinaram a Carta de São Luís, contendo as propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região, considerando a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha; e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa, a partir de 2020. A Carta de São Luís será encaminhada para o Governo Federal e a organismos internacionais.

O governador do Amapá, Waldez Góes, presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, destacou quatro eixos que são prioridade, sendo eles a governança territorial e ambiental, a infraestrutura; o desenvolvimento econômico com base na bioeconomia e sustentabilidade; além das políticas sociais.

“Hoje foi um dia muito importante, porque conseguimos alinhar a participação conjunta da Amazônia Legal com o Governo Federal na COP-25. Teremos uma participação de, no mínimo, quatro dias, entre esses dias com uma agenda muito forte na parte ambiental e dos compromissos que nós temos em termo de Amazônia. Igualmente, aprovamos, hoje, a criação de um mecanismo de financiamento do Consórcio, que vai permitir o fortalecimento da nossa agenda”, assegurou Góes.

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27), para tratar sobre a Medida Provisória 905. Segundo avaliou o parlamentar, a chamada MP do Programa Verde e Amarelo; que o governo federal apresenta como uma iniciativa para favorecer a entrada de jovens ao mercado de trabalho; é, na verdade, mais um desmonte dos direitos trabalhistas. Ele defendeu que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva o texto ao governo.

“É absolutamente impressionante a capacidade desse governo de atacar o direito da classe trabalhadora. Já fizeram uma reforma trabalhista no Governo Temer e agora estão fazendo outra reforma trabalhista com a Medida Provisória 905. Essa Medida Provisória não tem que tramitar nesta Casa, porque é uma violência contra o povo trabalhador, é uma completa precarização do trabalho. Reduz o Fundo de Garantia de 8% para 2%; reduz a multa do Fundo de Garantia, a multa rescisória, que a pessoa recebe quando rescinde o contrato, de 40% para 20%. Isso é meter a mão no bolso do trabalhador, porque o Fundo de Garantia é patrimônio do trabalhador. Então, quem está sendo prejudicado é o trabalhador brasileiro”, frisou.

O deputado enumerou outros itens que estão na Medida Provisória. Dentre eles, o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário; a taxação no valor de 7,5% no seguro desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras desempregadas que conseguirem acessarem. “Agora, eles não querem taxar os mais ricos, não querem taxar os bilionários, não querem taxar os figurões que estão na lista da Forbes. Esses eles não querem taxar. Vão continuar com seus iates, vão continuar com seus helicópteros, deitando e rolando no País sem pagar os impostos que são devidos para a mudança fiscal em nosso País”, ressaltou.

De maneira mais especifica, destacou a questão dos bancários. A MP 905 acaba com a jornada de seis horas da categoria bancária e quer obrigar o trabalho aos sábados. Ele lembrou que a categoria é centenária e uma das mais antigas e organizadas do país. “A Medida ainda retoma o projeto de liberar o trabalho aos domingos, proposta já derrotada aqui. É inconstitucional esse projeto voltar à discussão neste Congresso Nacional, mas o Governo insiste em querer tirar os domingos do trabalhador, o domingo sagrado do esporte, do lazer, o domingo da igreja, o domingo da família e da comunidade”, acrescentou.

Bira destacou ainda que a MP acaba com o serviço social do INSS e extingue registro profissional de jornalistas. “Eles acabam com muitos direitos da classe trabalhadora deste país. Disseram que a reforma da previdência era necessária, porque o dólar, se não houvesse reforma da previdência, iria chegar a R$4,20. O dólar já ultrapassou R$4,20, e a reforma da previdência já foi aprovada. Ou seja, uma grande enganação contra o povo brasileiro mais uma vez. Eu insisto: a Medida Provisória 905 tem de voltar para o Governo Federal. Não pode tramitar nesta Casa e tem de ser derrotada em favor de toda a classe trabalhadora deste País”, concluiu.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. De acordo com o projeto, tanto faculdades de medicina privadas quanto públicas poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados, e não somente as públicas, como é a regra atual para qualquer diploma expedido no exterior. No entanto, as instituições precisarão ter curso de medicina com nota 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para participar do Revalida.

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o texto.

“É uma vitória não apenas de governo e de oposição, mas de todos estes médicos e residentes que saíram do país e, com muita luta, conseguiram concluir os seus estudos”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada determina que as provas de revalidação passarão a ser aplicadas duas vezes por ano. Atualmente, não há periodicidade fixa. A última vez que se aplicaram os exames foi em 2017.

O texto prevê ainda que os médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica e um exame de habilidades clínicas. A mesma prova será aplicada por todas as escolas médicas participantes do Revalida.

Pelo sistema atual, os médicos formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas no Brasil passam por um complexo processo que inclui a apresentação de currículos e históricos escolares e a participação em aulas de disciplinas consideradas faltantes. Só depois disso se submetem às provas.

“É um instituto público que vai aplicar as provas, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Será um tratamento único. Então, não tem perigo de um estudante ser submetido a uma prova mais fácil e o outro a uma mais difícil”, ressaltou Weverton.

De acordo com o projeto aprovado, o Revalida será implementado pelo governo federal e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Muitos médicos poderão organizar a sua carreira e nós sabemos o tanto que é importante que eles continuem atendendo a nossa sociedade, principalmente rincões das regiões Norte e Nordeste do nosso país”, declarou.

O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial do Senado. Por causa das alterações feitas pelos deputados, teve de voltar para os senadores. O projeto foi para o Plenário do Senado em regime de urgência e agora vai para a sanção presidencial.