As revelações de que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lidera o chamado “gabinete do ódio”, que ataca opositores e “inimigos” do clã Bolsonaro, geraram revolta e indignação na Câmara dos Deputados. Vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry afirmou que as denúncias feita nesta quarta-feira (4) pela ex-líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante a CPMI das Fake News, mostram mais uma vez que Jair Bolsonaro não é digno de ocupar a presidência da República.

“Não tem como dizer que o presidente Jair Bolsonaro não sabe das atitudes dos filhos Eduardo, Carlos e Flávio, e dos “irmão”, como o Queiroz e a turma do condomínio. Joice, que viveu nas entranhas do sistema de poder, nos apresenta que o esquema Bolsonaro de poder é assentado na mentira. Não é correto estruturar a política, ganhar a eleição e governar na mentira. Portanto, Bolsonaro é indigno de ocupar a Presidência”, afirmou Márcio Jerry.

Reunião conjunta da Comissão da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Direitos Humanos recebeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Em discussão, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) leu o artigo 6° da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez questionamentos e reforçou a luta em defesa das comunidades quilombolas.

“A primeira observação é sobre o grande erro que se cometeu sem escutar as comunidades locais, as comunidades quilombolas. O ministro tem dito desde o início que essa consulta seria feita na segunda etapa, que é esta etapa agora. Nós temos, inclusive, um procedimento no Supremo Tribunal Federal para debater a legalidade em relação ao método utilizado pelo governo e por esta casa para aprovar este acordo. Independente disso, nós queremos saber como será esse procedimento. Como que as comunidades serão ouvidas”, questionou.

O parlamentar destacou que não há, por parte das comunidades quilombolas, nenhuma restrição ao funcionamento da base espacial de Alcântara. Pelo contrário, destacou, eles apoiam e querem que funcionem. “A grande preocupação é com a expulsão das comunidades dos seus territórios. E a pergunta que a gente faz ao ministro e ao governo é se vai haver expulsão ou não. O que vocês planejam em relação às comunidades quilombolas? O que vocês planejam para as comunidades quilombolas?”, acrescentou.

Ele disse que acredita na convivência tendo em vista que não se lança foguete todo dia, mas defendeu que é preciso pensar e dialogar com as pessoas. Citou a diligência à Kourou, na Guiana Francesa, e lembrou que o Centro de Lançamento daquela localidade lança apenas um foguete por mês.

Para Bira, não tem sentido deslocar comunidades em razão do funcionamento e da atividade da Base de Lançamento. Ele defendeu que é preciso encontrar um pacto de convivência em que as comunidades possam permanecer em suas localidades.

“Alcântara é um território étnico, quilombola, protegido pela Constituição Federal no seu artigo 68. Nós não admitimos expulsão. Não admitimos o deslocamento de comunidades. Nós não estamos em 1983, no Regime Militar. Nós estamos no regime de uma constituição chamada de Constituição Cidadã. É preciso que os direitos das pessoas sejam respeitados”, defendeu.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a Medida Provisória 301/2019, que altera a Lei10.690, de 26 de setembro de 2017, com modificações na sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na Mensagem 093 / 2019, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que a Lei Estadual 10.690, de 26 de setembro de 2017, definiu o procedimento e as normas gerais aplicáveis às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense, bem como autorizou a concessão de benefícios fiscais a tais empresas com vistas a incentivar a expansão dos investimentos industriais no Estado e, por conseguinte, garantir o desenvolvimento social e econômico no Maranhão.

Nos termos do Art. 3º da norma, o tratamento tributário específico objetiva atrair a instalação de novos segmentos industriais, além de contribuir para a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agroindustriais já instalados no Estado.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, não obstante, considerando que, na forma do Art. 150, inciso II, da Constituição da República, é vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, a presente Medida Provisória faz pontuais alterações na Lei 10.690/2017 com vistas a permitir que os benefícios fiscais dela decorrentes também sejam usufruídos por indústrias e agroindústrias já implantadas e/ou modernizadas.

Os benefícios serão concedidos nas mesmas condições (quantitativos e modalidades) e prazos de fruição dos benefícios concedidos às empresas atualmente incentivadas, sendo necessário, no entanto, a comprovação, dentre outros critérios, de que a empresa possui, ao menos, dois anos de inscrição estadual ativa no Maranhão e de que tenha gerado, nesse mesmo período, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos.

A Medida Provisória prevê ainda a inclusão de novo inciso ao Art. 20 da Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, para reconhecer a implantação de parques empresariais e distritos industriais como empreendimentos prioritários e estratégicos para o Estado.

“Faz-se oportuno ressaltar” – afirma o governador Flávio Dino na Mensagem Governamental – “que a alteração legislativa ora proposta considera as disposições do art. 3º, § 7º, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula Décima Segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017 – CONFAZ, as quais permitem a extensão de isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a outros contribuintes estabelecidos no território estadual, sob as mesmas condições e nos prazos-limites de fruição”.

O governador Flávio Dino acrescenta que a relevância desta Medida Provisória guarda relação com o princípio da livre concorrência, insculpido no Art. 170 da Constituição Federal, e com o princípio constitucional da isonomia, uma vez que objetiva conceder tratamento tributário semelhante àqueles que exploram a mesma atividade econômica, evitando-se a concorrência desleal.

Ao justificar a importância desta Medida Provisória, o governador Flávio Dino argumenta ainda que a urgência desta proposta legislativa decorre da “necessidade de se contribuir para a expansão dos investimentos industriais e agroindustriais, o que demanda velocidade na realização de mudanças normativas em prol do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no Estado do Maranhão. Resta, portanto, devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 42, §1º, da Constituição Estadual, aptos a legitimar e respaldar juridicamente a edição da Medida Provisória ora proposta.”

A Medida Provisória 301/2019, aprovada em único turno nesta quarta-feira, segue agora para sanção governamental.

Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

Os bastidores da política estão fervilhando na reta final de 2019 por conta da sucessão municipal que se aproxima. Pré-candidatos ainda sem partido correm para fechar acordo com legendas que possam lhe garantir participação no pleito de 2020; os que já estão garantidos começam discutir possibilidade de alianças, enquanto alguns estão diante de realidades adversas e que podem lhes deixar fora do pleito por falta de abrigo partidário.

O deputado Yglésio Moisés, por exemplo, sem espaço no PDT, conseguiu a liberação para viabilizar sua candidatura por outra legenda, encaminhou entendimento com o Solidariedade, mas as conversações acabaram não evoluindo e o partido comandado por Simplício Araújo acabou optando por oferecer a sigla ao agora ex-juiz federal José Carlos Madeira para concorrer à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda.

Yglésio estuda agora outros convites que lhe foram formulados, mas garante que estará presente no pleito do ano que vem. Ele espera apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se manifestar sobre a carta de anuência que recebeu do PDT autorizando sua desfiliação para definir para qual legenda irá transferir sua filiação.

Situação mais complicada vive o deputado Duarte Júnior. Além de enfrentar um processo de cassação na Justiça Eleitoral, é voz corrente nos bastidores da sucessão que o PCdoB tem compromisso com o deputado federal Rubens Pereira Júnior, atual secretário de Cidades, e não estaria disposto a autorizar sua saída para que possa disputar por outro partido, ainda que seja da base do governo.

Problema semelhante ou até mais complicado enfrenta o deputado estadual Wellington do Curso. Pré-candidato declarado, WC enfrena resistência interna, não tem o apoio do presidente do partido, senador Roberto Rocha, que já o fez passar até pelo constrangimento de convidar o candidato do Podemos, Eduardo Braide, para participar de um evento do PSDB e deixar subentendido que a preferência é fazer aliança com Braide.

A exemplo de Yglésio e Duarte Junior que procuram abrigo em outras legendas, WC também se movimenta nos bastidores, já procurou dirigentes de outros partidos para conversar sobre sucessão, mas se mantém em silêncio quanto a falta de interesse dos dirigentes tucanos com sua pré-candidatura.

O PDT, por sua vez, ainda trabalha para tentar construir a candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, mas caso não consiga viabilizar não descarta uma aliança com o DEM do candidato Neto Evangelista, este com a candidatura assegurada e sem a menor chance de retrocesso.

E quando o ano novo chegar, os pré-candidato ainda sem garantia esperam está com suas situações definida para colocar o bloco nas ruas e partir para a conquista do eleitor, que até o momento, ainda não dá muita bola para a eleição que estará em jogo além do mandato do futuro prefeito e a eleição dos 31 vereadores, o que torna quase que necessário que os partidos apresentem seus candidatos a prefeito.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando a realização de audiência pública, no dia 13 de dezembro (sexta-feira) às 09:00h, no plenário da Casa, para discutir a continuidade ou não das obras da Maternidade da Cidade Operária.

Para Pavão Filho, a audiência é de extrema importância, para que seja oportunizado à população, o direito de emitir opinião sobre a permanência das obras no local que deverá ser  construído a maternidade, tendo em vista que as obras encontram-se paralisadas há vários anos, sem ter tido resposta oficial do poder público.

Segundo o vereador, serão convidados para a audiência pública representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, do Ministério Público, assim como os presidentes da Associação dos Feirantes da Cidade Operária, do Conselho Comunitário da Cidade Operária, da Associação de Moradores do Bairro Cidade Operária, dirigentes de entidades comunitárias da regional, assim como moradores interessados a participar.

Como representante da população da Cidade Operária, o vereador solicitou, nos anos de 2018 e 2019, através de indicações,  apoio aos 18 deputados federais e aos três senadores da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, para que intercedessem junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para dá continuidade nas obras.

Conforme Pavão Filho “infelizmente a construção está abandonada e encontra-se parada por falta de recursos, causando controvérsias com a população que precisa ser ouvida para decidir o futuro das obras da maternidade”.