O Podemos irá pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o adiamento das eleições de outubro, quando os eleitores irão escolher novos prefeitos e vereadores. A nova data seria em dezembro.

O líder do partido na Câmara, Léo Moraes (RO), argumenta que todo o calendário eleitoral, como realização de convenções, preparação do processo – como teste com urnas eletrônicas – propaganda e propriamente os dias de votação nos dois turnos – 1º e 25 de outubro – coincidirá ainda com a presença da epidemia do coronavírus no país.

“Pela projeção do próprio Ministério da Saúde, que estima mais alguns meses da presença do vírus no Brasil,  teremos uma sobreposição desses episódios. Uma campanha eleitoral, e os  próprios dias de votação, ainda sob medidas de restrição de mobilidade e contato. O mais prudente nesse momento é adiarmos para dezembro, por exemplo, a eleição”, disse Léo Moraes ao Radar, da revista Veja.

Em mensagem postada no Instagram, o pré-candidato a prefeito de São Luís, Carlos Madeira (Solidariedade), defendeu a suspensão das eleições municipais de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus e prorrogação dos atuais mandatos dos prefeitos e vereadores por seis meses. A sugestão do ex-Juiz Federal é que o pleito deste anos seja adiado para o primeiro semestre de 2021.

Segundo o pré-candidato, o adiamento das eleições acarretaria uma economia para os cofres públicos em torno de R$ 8,8 bilhões  entre despesas com o Fundo Eleitoral para partidos políticos e custos da Justiça Eleitoral.

– Acho prudente a completa reformulação do calendário eleitoral, com a suspensão das eleições deste ano. Esse assunto somente poderá ser tratado por norma constitucional, mas uma Emenda à Constituição pode ser encaminhada ao Congresso para modificar a Constituição Federal e prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por 6 meses – Defendeu Madeira.

Além do adiamento das eleições, Carlos Madeira propôs que os recursos do Fundo Eleitoral – cerca de R$ 3,8 bilhões de reais – sejam usados pelo Ministério da Saúde para o combate ao coronavirus.

– Sou favorável, também, à realocação dos recursos de fundo partidário para os órgãos de saúde do País. Neste momento dramático vivido pelo País, todos os esforços e recursos financeiros devem ser voltados para proteger a saúde das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres – Acrescentou.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) anunciou recentemente em postagem nas redes sociais que solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1 no Maranhão, pedindo prioridade para nossas crianças, porém a antecipação da campanha foi publicada no site do próprio Ministério comandado por Luiz Henrique Mandetta em 27 de fevereiro.

Nesta data, o Ministério da Saúde anunciou a antecipação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno. Portanto a iniciativa de vacinar crianças, gestantes e idosos de todo o país é do próprio Ministério. A bancada federal e o governo do Estado conseguiram juntos ao Ministério um número maior de vacinas  e não do parlamentar.

O início da campanha está prevista para começar segunda-feira, 23 de março, e não mais na segunda quinzena de abril como estava previsto. O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa realizada, em São Paulo (SP), após reunião do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o governador do Estado de São Paulo, João Doria, e representantes da Saúde do Estado.

Ao contrário do que tenta passar o pré-candidato do Podemos, a iniciativa de antecipar a campanha nacional de vacinação contra a gripe H1N1 é do Ministério da Saúde e não será realizada por conta de uma solicitação, como Braide tenta passar para a população. A imunização abrange todo o Maranhão.

Mas como o pré-candidato parece querer tirar proveito da situação da pandemia que assombra o Brasil e o Maranhão, anunciou que após sua solicitação o Ministério da Saúde resolveu antecipar a campanha e que as crianças do Maranhão terão vacina garantida a partir da próxima segunda-feira (23), ou seja, não são apenas as crianças co Maranhão e a decisão já havia sido tomada desde o final de fevereiro.

Boa providencia tomou a Federação dos Municípios do Maranhão ao orientar os gestores municipais a tomarem medidas de prevenção à pandemia provocada pelo coronavírus. A iniciativa da Famem , tem por finalidade evitar o ambiente propício à infecção humana por Covid-19. Além das recomendações, a entidade dispôs aos prefeitos modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem na terça-feira (17), expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito da cidade de Penalva (MA) Nauro Sérgio Muniz Mendes por omissão de prestação de contas das verbas repassadas pela União, por meio de contrato firmado entre a União e o município.

O MPF destaca que recebeu cópia do relatório de Auditoria, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), na qual foi atestada a falta de prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura, através do contrato de repasse no valor de R$ 85.765,31. Além disso, ressalta que não foram apresentados documentos capazes de confirmar a utilização regular dos recursos públicos transferidos ao município, o que resultou na declaração de irregularidade de suas contas. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, em relação à omissão total de prestação de contas, a Justiça Federal determinou que Nauro Sérgio Muniz Mendes seja suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos, além de pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração no cargo de Prefeito e pela proibição de contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O processo já passou por julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e já encerrou em definitivo.

Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), a relação promíscua entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, revelada por uma série de reportagens, expuseram os métodos controversos e o viés político pelo qual a força-tarefa enveredou.

“A Lava Jato se tornou uma operação conspurcada e corrompida por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Não era o combate à corrupção que motivava esses dois, eram tenebrosas transações envolvendo inconfessáveis e espúrios interesses”, criticou o vice-líder do PCdoB na Câmara.

O caso mais emblemático da operação foi a prisão do ex-presidente Lula no momento em que ele liderava a corrida eleitoral de 2018, o que abriu caminho para a vitória de Bolsonaro. Pela maneira como o processo foi conduzido por Sérgio Moro, que acabaria virando ministro da Justiça do presidente eleito, mais de cem juristas examinaram cuidadosamente a condenação e publicaram o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula”, que aponta uma série de irregularidades no veredicto.

Já a série de reportagens “Vaza Jato” chegou à sua 98ª publicação revelando a proximidade entre procuradores da Lava Jato e agentes do serviço de inteligência dos Estados Unidos. De acordo com o texto publicado pelo The Intercept Brasil, Dallagnol e seus comparsas esconderam a visita de 17 membros do FBI a Curitiba, em 2015, sem conhecimento do Ministério da Justiça.

“As revelações dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção, o então juiz e os procuradores cometeram ilegalidades e instrumentalizaram o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, concluiu Márcio Jerry.