Nesta segunda-feira (20), o presidente Lula fez um discurso para abrir a primeira reunião ministerial do ano de 2025. Durante sua fala inicial, o presidente levantou preocupações e fez cobranças aos ministros.

Esta foi a primeira reunião ministerial desde a fake news do Pix, que desgastou a imagem do governo, em um dos mais importantes ataques comandados por políticos bolsonaristas, de olho nas próximas eleições.

Sabendo disso, Lula foi claro:

“2026 já começou. Se não por nós, porque temos que trabalhar, mas pelos adversários. É só ver o que vocês assistem na internet para perceberem que eles já estão em campanha”, afirmou Lula.

Na antevisão do governo, e no discurso que tem sido replicado pelos ministros, 2025 será o “ano da colheita”, focado em entregas do governo federal para tentar dar uma guinada na popularidade do governo.

A mudança na Secom com a chegada de Sidônio Palmeira foi um indicativo disso, e o chamado “segundo tempo” do governo, que se inicia agora, será decisivo para as eleições de 2026.

“Nós não podemos antecipar a campanha porque nós temos que trabalhar. E a antecipação da campanha para nós é trabalhar, trabalhar, trabalhar e entregar para o povo aquilo que ele precisa”, afirmou o presidente.

“2025 é o ano da grande colheita de tudo aquilo que a gente prometeu ao povo brasileiro. E nós não podemos falhar. Nós não temos o direito de falhar. Nós não podemos errar. E nós não temos o direito de errar”, disse o presidente. (Fórum)

A Justiça Federal na Bahia determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) distribua a relatoria da Operação Overclean ao ministro Flávio Dino. A informação foi divulgada pelo Metrópoles e confirma que o procedimento agora depende de decisão de Kassio Nunes Marques — sorteado inicialmente como relator — para autorizar ou não a mudança.

A Operação Overclean apura um amplo esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos de engenharia e movimentações suspeitas que totalizam até R$ 1,4 bilhão em recursos oriundos de emendas parlamentares. Em uma fase anterior dessas investigações, segundo a Polícia Federal (PF), houve apreensão de dinheiro transportado em um avião em Brasília e, em outro episódio, um homem teria atirado uma sacola de dinheiro pela janela em Campo Formoso (BA).

A PF argumentou que o pedido de redistribuição se justifica por conexão com inquéritos já sob responsabilidade de Flávio Dino, voltados ao suposto uso indevido de emendas parlamentares. Em decisão anterior, Dino chegou a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, destacando casos suspeitos semelhantes, incluindo a referida apreensão de valores e o envolvimento de parentes de parlamentares.

Ainda de acordo com as apurações, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) é um dos investigados, fato que motivou o envio do caso ao STF, já que parlamentares com foro privilegiado só podem ser processados na Suprema Corte. Caberá a Kassio Nunes Marques definir se a relatoria permanece sob sua responsabilidade ou se será transferida definitivamente ao ministro Flávio Dino. (247)

A real possibilidade de reunificação do grupo governista, demonstrada semana passada pelo governador Carlos Brandão (PSB), pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e respaldada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), deverá se transformar em complicador a ser enfrentado pelo líder da oposição, deputado Othelino Neto (Solidariedade), que corre o risco de ser a única voz destoante no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar, esposo da senadora do PDT Ana Paula Lobato, partido que está reaproximando do governo a pedido do presidente Lula, tem se colocado frontalmente contra a gestão de Brandão e promete um 2025 ainda mais vigilante sobre as ações do governo.

Othelino tem feito oposição sistemática, tendo como instrumento para denúncias a tribuna da Assembleia Legislativa e as redes sociais, onde, inclusive, pede que as comunidades relatem problemas de omissão ou situação de caos na administração estadual.

Na condição de principal opositor do governo e diante da possibilidade de reunificação da aliança entre o que passou a se denominar “dinistas e brandonistas”, Othelino já avisou que está fora, deve seguir ocupando o espaço da oposição, ainda que seja a única voz, pois é pouco provável que os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), todos aliados do ex-governador Flávio Dino, engrosse o cordão, caso ocorra a reunificação da base governista.

Mesmo com todos esforços de agentes dos dois lado pela reunificação da base e da disposição do governador em reencontrar o caminho da unidade, o hoje líder do Solidariedade, ex-filiado ao PCdoB, partido que integra a federação governista com PT e PV, já deixou claro que manterá a ofensiva contra o governo. Corre o risco de ser uma voz solitária a pregar no deserto, mas deve manter o discurso de oposição ao governador.

O início de fevereiro, mês que marcará a reabertura dos trabalhos na Assembleia, deverá clarear o tipo de oposição que o dirigente do Solidariedade deverá colocar em prática, mas pelo que já foi dito, será serrada contra Brandão, ainda que o chefe do Executivo maranhense esteja com bandeira branca hasteada, clamando por paz e unidade.

Falta definir o dia, mas já está confirmada a realização de uma reunião que acontecerá em Brasília, ainda este mês de janeiro, com as presenças do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), o governador Carlos Brandão (PSB) e vice-governador Felipe Camarão (PT) para tratar da reunificação da aliança governista para disputar as eleições de 2026.

O clima de tensão que ameaçava rachar o bloco que dar sustentação ao governo Brandão, estimulado por interesses ocultos de agentes do entorno dos dois lados, aliviou principalmente após o governador Carlos Brandão ter admitido que o melhor caminho é o consenso, o que deixa claro sua disposição ao diálogo e manutenção do plano de passar o comando do estado para Felipe Camarão disputar a reeleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões.

Segundo informações da bastidores, o ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, não deverá participar da reunião, mas já não faria objeção ao encontro e muito menos a reunificação do bloco. O fato do vice-governador ter sido convidado para a reunião e está envolvido diretamente no processo de reaproximação dos partidos que integram a aliança contaria com aval de Dino, já que os dois são muito próximos.

Os discurso do governador ao receber a nova diretoria da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) no qual afirmou que “hoje estou convicto de que a unidade é o melhor caminho”, ao lado do vice-governador e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), foi um sinal de que hasteou bandeira branca, desistiu de ficar o até o último dia do mandato, que deve passar o comando do estado para Camarão e disputará uma vaga no Senado, conforme era previsto desde 2022 quando da montagem da chapa que elegeu Brandão no primeiro turno.

Como existe hoje a compreensão de que o grupo unido pode conquistar o governo e as duas vagas que estarão em disputa para o Senado, tudo indica que aqueles que apostaram na divisão e no jogo do perde-perde não devem lograr êxito em seus objetivos, pois a articulação em defesa da unidade deve prevalecer para a próxima eleição, tendo como principal avalista o presidente Lula.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 264/2024, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que propõe a criação do programa “Capacitando o Idoso”. A iniciativa tem como principal objetivo oferecer oportunidades de qualificação profissional e aprendizado de novos conhecimentos para pessoas acima de 60 anos.

De acordo com a proposta, o programa deve disponibilizar diversos recursos para auxiliar a pessoa idosa na reinserção ao mercado de trabalho. Entre as medidas estão a oferta de cursos profissionalizantes ligados à informática, cultura, educação e demais áreas que possam agregar novos conhecimentos às pessoas com mais de sessenta anos, capacitando o idoso para enfrentar a nova realidade do mercado de trabalho.

Outro ponto importante do projeto é a criação de um espaço físico para desenvolver as atividades de capacitação profissional para os idosos. Conforme o texto da proposição, a Prefeitura de São Luís fica autorizada a criar o “Centro de Capacitação do Idoso”, um ambiente que será propício para o aprendizado e a socialização dos participantes.

Para que o programa “Capacitando o Idoso” possa ser instalado de forma plena em São Luís, o Poder Executivo Municipal também poderá propor convênios com entidades educacionais públicas e privadas, bem como com entidades não governamentais, para garantir a atuação de profissionais qualificados no desenvolvimento do projeto.

“O projeto apresentado tem por finalidade incentivar e estimular os cidadãos que integram o grupo da terceira idade a realizarem cursos de capacitação em diversas áreas, seja educacional, como cultural e também científico para que dessa forma consigam exercer novas práticas além daqueles que sempre exerceu”, ressaltou Aldir Júnior.

O Projeto de Lei foi encaminhado para análise pelas comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 16 de dezembro de 2024.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.

O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Convite

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.

Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

PGR também foi contra

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes. (Agência Brasil)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL – Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.