O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), convocou para esta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma sessão extraordinária remota com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população ludovicense. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camaraslz).

Na ordem do dia, constam 22 projetos de lei e seis requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC), Dr. Gutemberg (PSC), Ricardo Diniz (DEM), Concita Pinto (PC do B), Umbelino Júnior (PRTB), Raimundo Penha (PDT) e do Osmar Filho; além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosas.

As proposições – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho desde o mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Desde que a pandemia se estabeleceu no Brasil e no Maranhão, os 31 vereadores não estão medindo esforços para contribuir com o Município de São Luís.

Através de duas emendas coletivas, por exemplo, eles destinaram R$ 6,2 milhões à Prefeitura para investimentos diversos, tais como compra de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além de ações no setor da assistência social.

Os parlamentares, por meio de audiências públicas remotas, estão permanentemente dialogando com os secretários municipais.

Uma comissão, formada por seis vereadores e profissionais do setor da saúde, também foi instituída e está acompanhando de perto todo o trabalho relacionado ao combate e prevenção à doença.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da Covid-19. Por meio de vídeo publicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.

“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.

A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.

Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.

O coronavírus é uma ferida aberta no país, assim como no Maranhão. As equipes do Estado estão lutando pela vida da população. Porém, em meio à pandemia, o deputado Wellington do Curso expõe pacientes debilitados com a doença.

A tentativa de travar um embate político com a dor dos pacientes foi rechaçada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. “[…] Nós vibramos com cada vida salva. Temos foco. E nunca, nunca utilizaremos a dor alheia como instrumento de luta política. Há limites para tudo”, disparou.

No Twitter, o deputado Wellington do Curso questionou: “Queriam que eu fosse um deputado que só bate palminha?”.  Afinal, no cenário de pandemia, quais as propostas, emendas ou projetos de lei de interesse da população apresentados pelo parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão?

O problema é que não há tempo a perder. Vidas precisam ser salvas. Já existem plantonistas nas UPAs e hospitais. A ajuda do parlamentar pode focar no propósito do seu mandato, e o que se aplica como proposta concreta para o enfrentamento da pandemia.

São muitos os efeitos colaterais da pandemia. Neste momento, uma rede de solidariedade promove o cuidado com os profissionais de saúde que continuam na linha de frente do atendimento.

Muitos profissionais da construção também atuam em regime de plantão para concluir as obras dos novos hospitais. Tem ainda os responsáveis pelo preparo e fornecimento da alimentação, a limpeza cuidadosa das unidades de saúde. São milhares de profissionais concentrados na missão de salvar vidas.

Neste momento, existem escolhas sobre o que vai fazer diferença na vida dos pacientes com Covid-19. A briga esdrúxula por likes não é uma delas

O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), questionou o desarquivamento de um inquerido, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O objetivo é apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu governo para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero.

Para Rubens, a ação da PGR “é absurda e contraria o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e a própria orientação do Superior Tribunal Federal, na Súmula 524”, disse.

Conforme explicou o deputado licenciado, após o arquivamento do inquérito, a ação penal só pode ser retomada com o surgimento de novas provas, o que não é o caso. O inquérito foi arquivado justamente por sua fragilidade probatória.

Ainda segundo Rubens, não há cabimento legal para que a ação prossiga. “É preciso, inclusive, que investiguemos mais as motivações desta medida, em tempos de tanta interferência nos poderes”, complementou.

Segundo a investigação, o governo do Maranhão fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela Secretaria de Segurança. De acordo com informações preliminares apuradas pelos investigadores, o consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino disse ser impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. “Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, afirmou o chefe do executivo maranhense.

PGR – A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR pelas investigações de governadores, justificou o desarquivamento: “Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos.

Lindôra é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. Em uma manifestação recente ao STJ, ela defendeu a federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A família de Marielle é contra a federalização.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Medida Provisória nº 310/2020, encaminhada pelo Executivo Estadual, isentando, até 31 de julho de 2020, o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, sobre insumos e equipamentos relacionadas ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia da COVID-19.

A MP foi transformada na Lei 11.256, que foi promulgada ao final da sessão pelo presidente da Assembleia. Portanto, entra em vigor a partir desta segunda-feira (27).

Dessa forma, a medida estabelece que as operações internas interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, ficam isentas do pagamento de ICMS.

Dispõe também a MP que a isenção se aplica, inclusive, à diferença das alíquotas interestadual e interna.

“Excepcionalmente, até 31 de julho de 2020, não será aplicada a cobrança sobre o álcool para fins não carburantes do percentual adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP”, assim estabelece a MP em seu artigo terceiro.

Importância – O deputado Roberto Costa (MDB) justificou seu voto favorável à MP afirmando ser uma medida de fundamental importância na vida da população, neste momento de pandemia da Covid-19, e elogiou o governador Flávio Dino (PCdoB) pelas medidas adotadas de enfrentamento da doença no estado. “Medidas como essa são importantes para fazer renascer a esperança na população maranhense”, ressaltou.

O líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PCdoB), disse que a isenção de impostos para os itens especificados na MP é mais uma das medidas acertadas tomadas pelo governador, assim como tantas outras já adotadas, como por exemplo, a aquisição de respiradores. “É uma ação da mais alta importância para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Estado do Maranhão”, frisou o parlamentar.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por atender à nossa indicação de reduzir impostos. Sempre votamos contra aumento de impostos nesta Casa”, afirmou o deputado Wellington do Curso (PSDB) ao justificar seu voto favorável à proposição.

Para o deputado Zito Rolim (PDT), a MP nº 310/2020 é uma medida justa e que vem na hora certa. “Parabenizo o governador pelas medidas adotadas no sentido de buscar soluções para o enfretamento dessa pandemia”, complementou.

“Fico feliz em contribuir com o Estado do Maranhão neste momento difícil, votando favorável a essa matéria de fundamental importância”, declarou o deputado Vinicius Louro (PL).

Equipamentos e insumos – Dentre a relação de equipamentos, insumos e mercadorias abrangidos pela MP, destaca-se a cloroquina, azitromicina, kit de teste para a Covid-19, baseados em reações imunológicas, vestuário e seus acessórios de proteção de plástico, luvas de proteção de plástico, kits de intubação, máscaras faciais de uso único, de tecidos; termômetros clínicos, instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro da Covi-19.

A escolha de Jorge Oliveira para suceder Sério Moro no ministério da Justiça, e de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, no lugar de Maurício Valeixo, deve se confirmar nesta segunda-feira (27). Mesmo sem a oficialização dos nomes, as indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devem criar um novo escândalo no cenário político do país, já que os dois escolhidos são amigos diretos do clã Bolsonaro.

Já no domingo, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou a indicação dos novos representantes. “Muito grave!! Jair Bolsonaro quer levar de vez o Governo Federal para dentro da cozinha dele, para atender caprichos e acobertar malfeitorias praticadas por filhos e amigos. Absurdo, inaceitável! Isso só reforça a necessidade de afastar Bolsonaro”, definiu o parlamentar.

Ontem, ao ser questionado sobre a escolha de Ramagem, amigo próximo de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente respondeu “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”. Em inquérito sigiloso conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal identificou o vereador como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

A escolha de Jorge Oliveira para o comando do ministério da Justiça também contrariou recomendação do núcleo militar do governo. “Jorginho”- como o presidente se dirige ao auxiliar – começou a trabalhar com Bolsonaro em seu gabinete de deputado federal há 17 anos, dando continuidade a uma amizade iniciada pelo seu pai, que foi assessor e conselheiro de Bolsonaro por 29 anos.