O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma série de projetos que beneficiam a população durante a pandemia. Na sessão remota, os parlamentares votaram medidas importantes como a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para o senador Weverton (PDT), a aprovação da medida é fundamental neste momento de crise. 

“A suspensão das aulas criou um desequilíbrio de condições entre os estudantes com maior poder aquisitivo e os mais pobres. É óbvio que muitos alunos não têm como se preparar. Não é justo que eles façam uma prova sem a estrutura oferecida em uma sala de aula ”, afirmou

O Senado aprovou ainda o PL1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. As regras tratam da suspensão de execuções de despejo, prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia e poderes para síndicos definirem regras como restrição de uso de áreas comuns. Os senadores decidiram manter o texto aprovado pelo Senado, de autoria de Antonio Anastasia (PSD-MG). Foi aprovado um destaque apresentado pelo PDT que antecipa para agosto a vigência da Lei da Proteção de Dados. A matéria vai agora à sanção. 

“Os senadores e as senadoras que querem ajudar a combater fake news sabem a importância dessa medida. Estamos enfrentando uma pandemia e não se pode, por causa disso, ter acesso a informações das pessoas sem o consentimento delas”, destacou.

Os senadores aprovaram ainda Medida Provisória (MP) que facilita o processo de venda de imóveis da União desocupados ou ocupados por particulares. O texto muda procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permite desconto maior no caso de leilão fracassado. A MP, já aprovada na Câmara, segue para sanção.

O presidente Jair Bolsonaro já deu várias demonstrações de que torce pelo coronavírus e conta a vida. E continua debochando da pandemia justo no momento em o país bate novo recorde de mortos pela Covid-19. Desta vez resolveu fazer gracinha com o uso da cloroquina e recomendar que “quem for de direita deve fazer uso da cloroquina e quem for de esquerda da Tubaína”.

A atitude do presidente mostrando falta de compaixão com as famílias dos mais de mil mortos num único dia, segundo dados oficiais divulgados nesta terça-feira (19)  vem causando repulsa e indignação naqueles que torcem contra a doença que devasta famílias e provoca profunda dor naqueles que perdem seus entes queridos.

Diante de mais uma aberração de Bolsonaro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT) usou sua rede social para repudiar o deboche do trocadilho com o uso de um medicamento sem garantia de eficiência no combate ao coronavírus: a cloroquina.

“No dia em que bateu recorde de óbitos registrados em um dia por conta do coronavírus, com quase 1.200 mortos em 24h, Bolsonaro disse: “Toma o remédio quem quer. Quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma Tubaína. Esse tipo de deboche é inadmissível”, observou Gil Cutrim, observou o parlamentar.

Nesta quarta, o Ministério da Saúde atualizou o protocolo para o uso de cloroquina no tratamento contra o coronavírus, liberando o medicamento em casos leves da doença. Estudos internacionais, no entanto, não provaram eficácia do remédio.

Em uma tentativa de responsabilizar negativamente o Governo do Estado, apenas por questões políticas, parte da oposição usa textos sobre um documento, assinado por cinco especialistas, e timbrado pela Vírion Infectologia – que assessora diretamente a Secretaria de Saúde no combate à doença – com o intuito de desautorizar o uso do composto.

Ora, até mesmo um estudante ginasial é capaz de entender o que o texto do protocolo técnico diz. Basta ler o item 7 do documento.

“Pelo exposto acima, NÃO recomendamos formalmente o uso de cloroquina/hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, para casos confirmados de COVID-19 que apresentem sintomas leves e em fase precoce. Ademais, face às evidências mais recentes, deliberamos a retirada da recomendação para uso da mesma em protocolo para pacientes internados”, conclui o documento.

Só que o documento não acaba ali. Sequer o parágrafo se encerra nessas afirmações.

No trecho do “Parecer técnico sumário: uso de cloroquina/hidroxicloroquina e azitromicina na terapia precoce da COVID-19” a comissão diz que, “em qualquer fase da doença, o uso torna-se OPCIONAL: compete ao médico a decisão de prescrevê-la, de forma responsável, individualizada e compartilhada com o paciente, mediante termo de consentimento”.

Será que a oposição a Dino esqueceu o restante? Ou será que a intenção era apenas deturpar o que estava escrito para criar fatos contra o governo?

O desembargador Tyrone José Silva assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta terça (19), durante sessão solene por videoconferência e vai comandar as eleições marcadas para o dia 4 de outubro, caso não adiada por conta da pandemia do coronavírus. A solenidade  marcou também a posse do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos como membro efetivo, vice-presidente e corregedor do TRE-MA.

A cerimônia de posse ocorreu através de teleconferência por conta da pandemia provocada pelo COVID-19, Ao tomar posse Tyrone Silva ratificou a informação dada na sessão plenário do dia 7 de maio de que o desembargador Joaquim Figueiredo não concorreria com ele à presidência – como prevê o regimento interno do órgão, por isso, tomaria posse como vice-presidente e corregedor. Em seguida, ambos prestaram os compromissos regimentais de cada cargo.

“Estamos vivendo um momento bem delicado e, portanto, precisamos unir esforços de todos os poderes, governantes, dirigentes e a sociedade para combatermos esse mal que tem afetado o mundo”, observou Tyrone. Em seguida parabenizando todas as equipes que estão na linha de frente de combate e à imprensa que, desde os primeiros momentos, se mobilizou de forma integral, não só para trazer as notícias e as informações à sociedade, mas, principalmente, para orientar, para prestar esclarecimentos técnicos e abalizados, por meio dos profissionais de saúde.

O novo presidente do TER-MA reiterou o compromisso que tem com a missão e funções impostas a ele como magistrado e, também, como presidente da Corte, garantindo que irá desempenhar mais esse encargo com a postura exemplar e serena que todos esperam. “Não só de dirigente de uma das instâncias do judiciário eleitoral, mas como juiz no seu mais alto conceito de integrante de um dos poderes da República”, assinalou.

Para o presidente, a justiça eleitoral tem o dever de propugnar pela lealdade na disputa das eleições, estabelecer entre os candidatos uma relação de honestidade e probidade dos gastos na conquista do seu eleitorado, proibindo e punindo práticas nocivas à concorrência isonômica e democrática nos pleitos eleitorais. Ratificou que a justiça eleitoral é uma justiça célere, eficiente e confiável, tanto na parte jurisdicional como na parte da organização e realização as eleições, marco sublime de consagração de um regime democrático de direito e respeito aos predicativos republicanos que todos os brasileiros almejam.

Destacou a confiabilidade das urnas eletrônicas e no sistema de recadastramento biométrico eleitoral no combate a qualquer tentativa de fraude ao sistema eleitoral de votação. “Quanto ao nosso sistema eleitoral, temos mais do que orgulho, temos convencimento de ser um dos mais seguros e modernos do mundo. A urna eletrônica, já entre nós há mais de vinte anos, vem conquistando a cada eleição o mais respeitável crédito da população e, em especial, dos eleitores e dos candidatos. Na sua disponibilidade, há auditorias, há fiscalizações e há testes por parte dos mais capacitados especialistas e nunca foi encontrado qualquer indicativo de vulnerabilidade a fraudes. Agora, com a implantação em todo o país do sistema biométrico de votação, torna-se ainda mais inviável qualquer tipo de suspeita a segurança do nosso sistema eletrônico de votação”, pontuou.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, os presidente da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, já admitem adiar as eleições municipais, marcadas para quatro de outubro próximo, mas sem prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

O presidente da Câmara afirmou nesta terça-feira (19) que “na discussão com líderes é quase unanimidade que devemos ter adiamento, mas sem prorrogar nenhum mandato”.

Na mesma linha do pensamento do presidente da Câmara se manifestou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Temos acompanhado, nos últimos dias, essa aflição dos brasileiros em relação ao problema de saúde pública e, naturalmente, a preocupação com a democracia”, observou

Para evitar a prorrogação dos mandatos já começa ser discutida a proposta de adiar o primeiro turno das eleições para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Um grupo de trabalho criado pela Câmara e Senado deverá ser formalizado para esta finalidade.

É bom lembrar que o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que assume dia 25 deste mês, em recente entrevista ao jornal Estadão admitiu: “O meu desejo é não adiar. Mas é inegável que neste momento, olhando para a frente, há uma possibilidade real de isso ser necessário”. (Com informações do Estadão)

O senador Roberto Rocha (PSDB) segue sua saga implacável de perseguição ao governo do Estado durante a pandemia. Só que dessa vez ele colocou o partidário deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) em saia justa ao expor os valores recebidos por Flávio Dino para o combate ao Covid-19.

Em suas redes sociais, Roberto Rocha postou todos os comprovantes bancários para provar que o Maranhão recebeu, até o momento, do governo Federal, R$ 104 milhões durante a pandemia do coronavírus. É uma meia verdade, já que R$ 43 milhões são oriundos de emenda de Bancada, ou seja, não foi uma decisão de Bolsonaro de enviar esse dinheiro ao Estado.

O problema é que os números expostos por Roberto Rocha desmentem completamente Wellington do Curso, seu pré-candidato a prefeito de São Luís. Nas suas redes sociais, o deputado estadual cobra do governo Flávio Dino a aplicação de R$ 262 milhões, número bem diferente do usado pelo senador.

Por má-fé, Wellington pegou o valor total recebido pelo Maranhão – incluindo Estado e municípios com as emendas de bancada – e tentou jogar na conta de Dino. O próprio Roberto Rocha já havia feito isso na pandemia, mas teve que recuar depois que foi desmascarado.

O fato é que a oposição, perdida, bate cabeça, mente e joga baixo para fazer politicagem em meio à pandemia. Triste fim para aqueles que respiram seus últimos ares na política maranhense.

Os partidos PSB, PDT, Rede, Cidadania e PV realizam nesta terça-feira (19), às 10h30, live do ato “Janelas pela Democracia: impeachment já” para cobrar a tramitação dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

O ato, que contará com a presença do deputado federal Bira do Pindaré (PSB) será transmitido pelas redes sociais dos referidos partidos e contará com as participação de artistas, intelectuais e lideranças politicas do todo o país.

Atualmente existem vários pedidos de impeachment do presidente, por motivos variados, mas que encontram-se sem encaminhamento por parte do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).