Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito, por aclamação, novo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2025. A escolha ocorreu nesta sexta-feira (31) em uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da primeira-dama Janja da Silva.

Lindbergh substituirá o deputado Odair Cunha (PT-MG), que esteve à frente da bancada durante o último ano. O novo líder assume oficialmente o posto após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que será realizada neste sábado (1).

Com um discurso focado no fortalecimento do governo Lula, Lindbergh destacou que sua atuação será voltada para impulsionar a popularidade do presidente e criar as condições políticas e econômicas para sua reeleição em 2026. Entre as pautas prioritárias da bancada, ele ressaltou a necessidade de avançar com a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Entre as pautas prioritárias no Congresso teremos a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida apoiada por 82% da população, o fim da jornada de trabalho 6×1 e projetos que auxiliem no combate à inflação de alimentos”, afirmou Lindbergh.

Outro tema que deve ganhar espaço na agenda do Congresso este ano é a regulação das redes sociais. O novo líder petista destacou a importância de um debate mais ativo sobre o combate às fake news e a necessidade de fortalecer a defesa do governo e do projeto de reconstrução nacional conduzido por Lula.

“Fui aclamado pela nossa bancada como novo líder, com a presença de honra do presidente Lula, da primeira-dama Janja, do ministro Alexandre Padilha, da minha companheira e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann. Agradeço muito ao atual líder Odair Cunha  por toda a parceria e aqui reconhecer o excelente trabalho neste último período, um exímio articulador. Uniu nossa bancada. Nossa missão maior é impedir o retorno da extrema direita ao poder. Vamos juntos pelo Brasil e o povo brasileiro. Conto com vcs nessa jornada, pessoal!, escreveu Lindbergh em publicação nas redes sociais.

O fato político que chamou atenção no recesso parlamentar, sem dúvida, foi a aproximação do PCdoB com o Solidariedade visando a formação de um bloco de oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB) para atuar no plenário da Assembleia Legislativa, mesmo com os comunistas sendo integrantes da aliança que dar sustentação à gestão do mandatário estadual.

Brandão, que se orgulhava ao afirmar não ter oposição ao seu mandato, pela primeira vez, terá que enfrentar um movimento oposicionista, liderado pelo deputado Othelino Neto, mas contando com parlamentares bem preparados e dispostos a manter o governador sob severa vigilância, questionando e debatendo com profundidade as proposições do Executivo.

Embora o presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerrry tenha afirmado ao jornalistas John Cutrim que não se tratar de um bloco de oposição, fica complicado entender a participação de parlamentares do partido no bloco em que o Solidariedade vem se apresentando como oposição ao governo do qual o PCdoB faz parte da gestão comandando secretarias.

Jerry argumenta: “Não se trata de um bloco de oposição. Blocos parlamentares não são integrados necessariamente com unidade política, mas como articulação para a ação legislativa dos parlamentares. O PCdoB tem o legítimo direito de buscar espaços de atuação nas comissões e estrutura da Assembleia. Nossos deputados foram excluídos de comissões, ora é um direito construir um caminho democrático para integrá-las”.

O problema é que fica difícil entender como ficará a situação do partido com seus representantes no parlamento estadual confrontando e denunciando o que consideram falhas do governo, algo que já vem ocorrendo desde que houve desentendimento na base governista e que se constitui ainda em ameaça da racha.

Por conta da nova fase que colocará gente a frente governo e oposição, as atenções na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima segunda-feira (3), estarão voltadas para formalização do bloco que deve contar com a participação de oito deputados.

Diante da nova realidade que se apresenta, cabe a pergunta: como atuará a nova secretária extraordinária de Assuntos Legislativos, Roseana Sarney (MDB), para aclamar os ânimos? Experiência política não lhe falta, resta saber se tem disposição para o trabalho após uma passagem apagada pela Câmara Federal.

A Assembleia Legislativa realizará dois atos para marcar o retorno dos trabalhos neste ano. No sábado (1º), às 9h, acontecerá a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos – O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026:

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

O Maranhão segue avançando com ações voltadas para a melhoria do acesso da população aos serviços previdenciários. Em um encontro institucional de grande relevância, o Gerente-Executivo do INSS no estado, Weslley Martins, esteve reunido com o vice-governador Felipe Camarão, e o chefe da Procuradoria Federal do INSS, Ibraim Djalma, para tratar de iniciativas que aproximem ainda mais o Instituto Nacional do Seguro Social dos maranhenses.

A reunião reforça o compromisso das instituições em atuar de forma conjunta para garantir que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos e acessíveis. Para Weslley Martins, a cooperação entre os órgãos é essencial para fortalecer as políticas públicas e ampliar o alcance dos serviços previdenciários.

“Estive hoje reunido com o vice-governador do Estado do Maranhão, Felipe Camarão, e, ao lado do Chefe da Procuradoria Federal do INSS, Ibraim Djalma, tratando de ações e oportunidades que podemos fazer para levar o INSS mais próximo da população e reconhecer direitos”, destacou Weslley.

Felipe Camarão, sempre entusiasta das parcerias que podem facilitar a vida do cidadão maranhense, destacou a importância dessa colaboração e reafirmou o compromisso do Governo do Estado em contribuir para que os serviços previdenciários cheguem de forma mais eficiente à população, especialmente aos mais necessitados.

Já o Procurador Federal do INSS, Ibraim Djalma, enfatizou que a integração entre as instituições permitirá um atendimento mais ágil e eficiente, promovendo mais cidadania e justiça social para os maranhenses.

Além disso, o Maranhão tem se destacado nacionalmente por ações como o Projeto Viva Alcântara, realizado no final de novembro, que buscou promover o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas. Essas iniciativas refletem o esforço contínuo para aproximar os serviços essenciais da população maranhense.

O Maranhão também lidera o ranking de requerimentos de seguro-defeso para pescadores artesanais, resultado de um sistema modernizado com registro biométrico obrigatório desde setembro de 2024. Até o momento, já foram concedidos 379,5 mil benefícios, destacando o compromisso com a agilidade e transparência nos processos.

“Com uma união fortalecida, seguimos juntos e unidos, com a força necessária para alavancarmos o Maranhão”, concluiu Felipe Camarão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu início a uma série de encontros com prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do estado, nesta terça-feira (28), com o objetivo de fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios. A meta é receber os gestores dos 217 municípios maranhenses para ouvir suas demandas e debater investimentos para o desenvolvimento local.

Nessa terça-feira (dia 28), no Palácio dos Leões, 13 gestores e gestoras municipais da região sul do estado apresentaram suas prioridades em áreas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento socioeconômico. O governador, acompanhado de sua equipe de governo, ouviu atentamente as demandas e reforçou o compromisso com o municipalismo para atender cada gestor e definir as prioridades de cada cidade representada.

Os prefeitos recebidos foram: Jayme Fonseca, de Carolina; Accioly Cardoso, de São Raimundo das Mangabeiras; Rubens Japonês, de Alto Parnaíba; Alan da Marissol, de Balsas; Rodrigo Coelho, de Benedito Leite; Paula Coelho, de Riachão; Dra. Fernanda Lima, de Fortaleza dos Nogueiras; Germano Coelho, de Loreto; Fátima Dantas, de Sambaíba; Luiza Coutinho, de Feira Nova do Maranhão; Dra. Mariana Ribeiro, de Nova Colinas; Júnior do Posto, de São Domingos do Azeitão; e Heider Nunes, de São Félix de Balsas.

O encontro contou com a presença de secretários de Estado e gestores de órgãos estaduais, incluindo o secretário de Articulação Institucional, Orleans Brandão; o secretário de Governo, Márcio Machado; o secretário de Saúde, Tiago Fernandes; o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira; o subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana; o presidente da Caema, Marcos Aurélio; e o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro.

Os prefeitos destacaram a importância do diálogo direto com o Governo do Estado e apresentaram pautas estratégicas para o desenvolvimento de seus municípios. O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, elogiou a recepção do governador e a atenção dada às demandas do município.

“O governador, como sempre, nos recebeu de forma muito atenciosa e acolhedora. Foi um encontro produtivo, onde pudemos apresentar nossas demandas e saímos confiantes de que, em breve, diversas ações serão executadas pelo Governo do Estado em nossa cidade. Agradeço ao governador e à toda sua equipe pelo compromisso e por nos receber tão bem neste dia tão importante para o municipalismo”, finalizou.

O prefeito de Carolina, Jayme Fonseca, também ressaltou os avanços conquistados para o município e agradeceu o apoio do governador. “Fui muito bem recebido pelo governador e sua equipe e saio entusiasmado com os benefícios que conseguimos para Carolina. Garantimos avanços na saúde, infraestrutura e educação, como um matadouro, um Restaurante Popular e um Colégio Militar. Agradeço ao governador, que tem sido um verdadeiro parceiro dos municípios e trabalha pelo desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

A prefeita de Nova Colinas, Dra. Mariana Ribeiro, falou da importância que é para o município a oportunidade de trabalhar junto com o Governo do Estado. “Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós, onde saímos com muitas esperanças e expectativas para trabalharmos juntos. Brandão só fortalece a bandeira do municipalismo, convidando os prefeitos para virem aqui conversar e atendendo nossos pedidos”, agradeceu Mariana.

O governador Carlos Brandão reafirmou a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios para garantir avanços concretos na vida da população maranhense. “Conforme eu tinha prometido, estou recebendo todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão. São 217, só hoje recebi 13, para ouvir as suas demandas e para que a gente possa fortalecer o nosso municipalismo. Não tenho dúvida que essas ações que faremos em parceria com os municípios vão melhorar significativamente a vida das pessoas, seja na saúde, na educação, na infraestrutura ou no social. Os prefeitos representam a população do povo do Maranhão. Vamos em frente, que a gente não pode parar, o nosso governo é um governo municipalista, e a gente o faz em unidade e parceria”, ressaltou o governador.

Esse foi apenas o primeiro de muitos encontros que serão realizados ao longo das próximas semanas, com a renovação de parcerias para trabalhar com os gestores municipais por mais desenvolvimento.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado ontem (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou números relativos à atuação da instituição no combate ao crime. Em 2024, foram apresentadas 167 denúncias por redução à condição análoga à de escravo. No total, o MPF atua em 763 ações penais em curso na primeira instância da Justiça Federal. Os estados com maior número de processos são Pará (171), Minas Gerais (110), Maranhão (60), São Paulo (56) e Mato Grosso (54). Os dados constam de levantamento realizado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR).

A escravidão moderna não é caracterizada apenas pela restrição de liberdade ou pela exploração da mão de obra mediante castigos físicos, como antigamente. De acordo com o Código Penal, o trabalho escravo contemporâneo ocorre quando há submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição de locomoção ou servidão por dívida. A situação é comum no meio rural, em serviços de colheita, cultivo ou criação de bovinos, por exemplo. Mas ocorre também nos centros urbanos, como em oficinas de costura, na construção civil e no trabalho doméstico.

Entre as denúncias apresentadas pelo MPF em 2024 está o caso de uma vítima que foi mantida em situação de trabalho escravo por mais de sete décadas por uma família na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o MPF, a mulher serviu ao menos três gerações da família como trabalhadora doméstica.

O coordenador da 2CCR, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, lembra que o órgão criou, em 2012,  o Grupo de Apoio de Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) para dar apoio à atuação dos procuradores da República nessa frente. O objetivo do grupo é aprimorar a colheita de provas a serem utilizadas no processo penal, agilizar a investigação, dando efetividade ao trabalho do MPF no enfrentamento das formas contemporâneas de escravidão e ao tráfico internacional de pessoas. “A soma de esforços com as instituições parceiras é fundamental e deve ser sempre enaltecida para a defesa deste direito fundamental, que é a preservação da dignidade de uma população muito vulnerável no país”, ressalta o subprocurador-geral.

A coordenadora do (Gacec-Trap), procuradora da República Juliana Câmara, reforça que o combate ao trabalho escravo moderno exige a adoção de medidas positivas pelo Estado, contemplando a implementação de ações preventivas e de repressão à escravidão contemporânea. “O MPF tem papel fundamental em ambas as frentes e é a instituição legitimada para promover a responsabilização penal dos exploradores, razão pela qual sua participação nas ações de fiscalização é fundamental”, reforça a coordenadora do grupo.

Operações – Em 2024, o MPF participou de 23 operações de resgate de trabalhadores em situação degradante. As operações foram coordenadas pelo Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE) e contaram com a participação de outras instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na maior operação da história do Brasil, 593 trabalhadores foram resgatados, em 15 estados e no Distrito Federal. Em outra operação, realizada no final do ano passado, sete indígenas da etnia Guarani-Mbya foram resgatados em Santa Catarina.

A participação do MPF em operações tem como objetivo aprimorar a colheita de provas a serem utilizadas no processo penal, a fim de agilizar a investigação e tornar a persecução penal mais efetiva. A presença do procurador em campo, por exemplo, facilita o registro de fotos e vídeos, a identificação de vítimas, testemunhas e a coleta de depoimentos importantes para a instrução da ação penal.

Na maior operação da história do Brasil, entre julho e agosto do ano passado, 593 trabalhadores foram resgatados, em 15 estados e no Distrito Federal. Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (83), Distrito Federal (23) e Mato Grosso do Sul (13). Quase 72% do total das pessoas trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e 11% no setor de comércio e serviços.

Em outra operação recente, realizada em dezembro de 2024, sete indígenas foram resgatados em condições análogas à escravidão em fazenda de mandioca, no município de Itapiranga (SC). Os indígenas, da etnia Guarani-Mbya, eram mantidos em barracos, com piso de terra batida, sem portas e janelas e sem condições de higiene, sem acesso ainda à água potável e banheiro. Dois resgatados na operação tinham menos de 18 anos. Havia ainda crianças no local, filhas de uma das trabalhadoras.

Outros cinco trabalhadores foram resgatados em pedrarias em operação conjunta realizada nas cidades de Corrente, Bom Jesus, Alvorada do Gurguéia, Curimatá e Monte Alegre, na região sul do Piauí. Nos locais, onde são extraídas rochas e minerais para uso na construção civil, foram constatadas diversas infrações trabalhistas, como jornadas exaustivas, ausência de locais apropriados para preparo e realização das refeições e área de descanso e inexistência de instalações sanitárias e de medidas de proteção e segurança. A participação de diversos órgãos resultou em medidas trabalhistas e criminais.

Condenações – Em 2024, a Justiça Federal condenou fazendeiros, denunciados pelo MPF, por trabalho escravo em cidades do Rio Grande do Sul, Pará e Minas Gerais. No estado gaúcho, um produtor foi condenado por manter seis pessoas em condições análogas à de escravo na zona rural de Jaguarão (RS). Os trabalhadores, que exerciam a atividade de extração de madeira, eram alojados nas ruínas de uma antiga escola, em condições degradantes, sem energia ou água potável. Além disso, eles eram obrigados a cortar e carregar centenas de quilos de madeira diariamente, sem descanso adequado. Com a decisão, o fazendeiro deve cumprir pena de 3 anos de reclusão, além de pagar multa.

A Justiça Federal também condenou outro fazendeiro por reduzir seis trabalhadores a condições análogas às de escravo em fazenda de carvão vegetal de Tapira (MG). Nas investigações, foi confirmada a precariedade das condições oferecidas aos trabalhadores, incluindo falta de água potável e de equipamentos de proteção individual e primeiros socorros. O réu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de prisão, além de indenização de mais de R$ 39 mil, como reparação pelos danos causados. A quantia deverá ser destinada para utilização em programas de erradicação do trabalho escravo.

Atendendo a recurso apresentado pelo MPF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um fazendeiro do interior do Pará. Ele teria mantido 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo em fazenda de produção de carvão vegetal. Na decisão, a Corte ressaltou que o cerceamento da liberdade de ir e vir não é a única forma de comprovar a escravidão contemporânea. Por unanimidade, o Tribunal considerou que situações degradantes, como falta de alojamento adequado, de instalações sanitárias e de água potável, também caracterizam o crime e não podem ser consideradas simples infrações trabalhistas. O fazendeiro paraense foi condenado a 4 anos e 5 meses de prisão.

Em Martinópolis (SP), um intermediador de mão de obra rural foi condenado por submeter oito trabalhadores paraguaios a condições precárias de vida e trabalho em lavouras de mandioca. As casas usadas de alojamento tinham condições precárias, sendo a insalubridade um risco permanente para os paraguaios, alguns deles acompanhados de suas mulheres e filhos pequenos. A situação era desumana também nas plantações. Segundo depoimentos, as vítimas trabalhavam sem equipamentos de proteção, não contavam com abrigos para refeição e tinham que suportar toda a jornada sem acesso a banheiros. Os paraguaios recebiam pagamentos por quantidade de mandioca colhida e não tinham nenhum registro trabalhista, cuja necessidade o acusado, apesar de sua larga experiência na arregimentação de mão de obra, afirmou desconhecer. A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de dez salários-mínimos e pela prestação de serviços comunitários pelo período de dois anos.

O MPF também conseguiu a condenação de um casal por trabalho escravo e tráfico de pessoas. Os réus teriam aliciado e levado uma adolescente da zona rural de Taruacá (AC) para a cidade de Cobija, Bolívia, região de fronteira com o Brasil, sob falsas promessas de moradia e educação em Boa Vista, capital acreana. O casal teria se aproveitado das condições de vulnerabilidade e do contexto familiar da menina para a prática do crime. A pena de reclusão foi convertida em restrição de direitos, com o pagamento de multa de R$ 5 mil cada e doação mensal de alimentos, pelo período de quatro anos.

Denúncia – Em fevereiro do ano passado, o MPF denunciou mãe e filho que teriam mantido, por mais de sete décadas, uma mulher em trabalho escravo na residência da família, no Rio de Janeiro. A vítima exercia atividades domésticas, porém, com jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha. O cenário de exploração começou na década de 1940, quando, aos 12 anos, a mulher foi chamada para “morar e brincar” com as crianças da fazenda onde seus pais trabalhavam. A propriedade pertencia aos pais da denunciada e avós do denunciado. A mulher nunca pôde estudar e serviu ao menos três gerações da família como trabalhadora doméstica, até seu resgate, que ocorreu em maio de 2022.

Crime – O crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo está previsto no artigo 149 do Código Penal. A norma define o delito como submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena varia de dois a oito anos de reclusão e multa. Além disso, a pena pode ser aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.