A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.
“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.
Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.
“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade. Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.
A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).
Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.
“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para transmitir o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), cujo desfecho é esperado para o segundo semestre. Mesmo que o julgamento esteja, a princípio, designado à Primeira Turma do STF, discute-se entre os ministros a possibilidade de o caso ser levado ao plenário.
Independentemente da decisão, a transmissão pela TV Justiça será mantida e poderá ser aproveitada por vários veículos. “A cobertura completa pela TVPT contribuirá para ampliar o alcance do julgamento, permitindo que um maior número de brasileiros acompanhe os debates e decisões que impactam a democracia e o Estado de Direito”, afirma um trecho do documento enviado à Corte.
De acordo com o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, o PT já conta com uma estrutura própria para a cobertura do evento. A TVPT pretende mobilizar, no dia do julgamento, uma equipe completa, composta por cinegrafista, repórter e comentarista. “Queremos estar lá porque vai ser um momento histórico, que vai parar o país, quase uma Copa do Mundo.”
Mensagem nas redes -“O Partido dos Trabalhadores possui um canal de comunicação amplamente divulgado e seguido por centenas de milhares de cidadãos brasileiros. A cobertura completa pela TVPT contribuirá para ampliar o alcance do julgamento, permitindo que um maior número de brasileiros acompanhe os debates e decisões”
“O caso em questão trata de matéria de notório interesse público, envolvendo a tentativa de golpe de Estado, um evento de grande repercussão nacional e internacional. A transparência do julgamento é fundamental para garantir que a sociedade tenha pleno acesso às informações e compreenda a atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática”
Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.
Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.
O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.
Variedade – O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.
Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart tvs.
A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.
Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.
Divulgação do Maranhão – Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.
“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.
Em 2015, quando exercia a titularidade da 5.ª Vara Cível de São Luís, a juíza Alice de Sousa Rocha autorizou a emissão de um alvará de R$ 14 milhões do Banco Nordeste para pagar honorários do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho. Em apenas dois dias, a magistrada analisou um processo de mais de sete volumes – ou mais de 1.400 páginas – que tramitava há 20 anos no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ao determinar a liberação imediata do dinheiro, Alice ignorou cálculos da contadoria judicial, que na época apontava um saldo remanescente no processo de R$ 490 mil – o que equivale a 3,5% do total levantado do banco, “sem qualquer caução idônea ou que o BNB fosse intimado acerca da decisão”, segundo a PF.
Sete anos depois, em 2022, a juíza determinou a penhora de mais R$ 4,8 milhões do Banco do Nordeste, em outro processo, “a despeito da significativa divergência entre os cálculos das partes e sem enviar os autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Maranhão”. Em cima da decisão, o juiz Cristiano Simas de Sousa, seu substituto na 5.ª Vara Cível de São Luís, expediu um novo alvará contra a instituição financeira, no valor de R$ 3,4 milhões.
O dinheiro foi sacado em tempo recorde – apenas 18 minutos entre a liberação do alvará e a chegada do advogado Francisco Xavier na agência bancária para o saque.
De acordo com o Relatório de Análise de Polícia Judiciária, que vasculhou o conteúdo do celular apreendido com a juíza, “verificou-se que havia grande interesse por parte da juíza na tramitação dos processos aqui investigados, envolvendo o Banco do Nordeste”.
Os magistrados e o advogado foram indiciados pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos – que ganhou o nome justamente por causa da rapidez no saque do dinheiro. Os investigadores afirmam que os juízes agiram “dolosamente na tramitação fraudulenta dos processos” e receberam “valores indevidos em razão da sua atuação”.
Em nota, a defesa da juíza afirmou que ela é alvo de “precipitadas ilações” e vai demonstrar a “total lisura de sua atuação”.
“Sobre a decisão que culminou na emissão do alvará, reitera que esta se deu no bojo de uma execução definitiva, após três décadas de tramitação, sem qualquer causa suspensiva ou ação rescisória que pudesse interferir no curso normal do processo, sendo, pois, ato jurisdicional previsto em lei processual, a qual o magistrado tem atuação vinculada. Tal ato, aliás, foi escrutinado oportunamente pelo CNJ que corroborou sua como ato absolutamente regular”, diz a manifestação (leia a íntegra ao final da matéria).
O Estadão busca contato com o juiz Cristiano Simas de Sousa.
A PF encontrou operações suspeitas ao analisar movimentações financeiras da juíza Alice de Sousa Rocha e do juiz Cristiano Simas de Sousa.
Foram 55 depósitos sem identificação de origem na conta da magistrada, entre agosto de 2014 e outubro de 2023, que totalizaram R$ 235 mil. Segundo a PF, pelo menos R$ 1,2 milhão do patrimônio de Alice não tem lastro.
A PF também identificou depósitos de R$ 660 mil na conta do juiz Cristiano Simas feitos por ele próprio. Parte das transações ocorreu em datas próximas à expedição do alvará contra o Banco Nordeste.
“Não foram identificados saques das contas de Cristiano Simas que pudessem justificar a posse de tais valores em espécie, indicando que os montantes apontados não têm origem nos proventos regularmente recebidos pela função de magistrado e foram recebidos por Cristiano Simas de fonte diversa”, afirmam os investigadores.
Ao fazer buscas na casa do juiz, em operação autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal apreendeu R$ 48 mil em dinheiro vivo e 5 mil euros em espécie (cerca de R$ 30 mil).
As mensagens obtidas na investigação reforçaram as suspeitas sobre os magistrados. A PF recuperou conversas entre Eliana Souza, mulher do advogado Francisco Xavier, e Fabrício Antônio Ramos Souza, filho do casal, sobre supostos pagamentos aos magistrados.
Em um diálogo, Fabrício envia os números de dois processos relacionados ao Banco do Nordeste e afirma: “esse é do dinheiro do Cristiano Simas” e “esse é do Guerreiro” (segundo a PF, referência ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, também indiciado). Em outra conversa, Fabrício diz que o juiz “já despachou porque deve estar interessado, vai ficar até sexta-feira”.
Um diálogo cita a juíza. “Já saiu a publicação hoje. É o que eu pedi ontem. A gente tem 48 horas para depositar o da Alice.”
No inquérito da Operação 18 Minutos, três desembargadores foram indiciados – Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida. A PF atribui a eles e aos juízes corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça. “É possível concluir que a juíza Alice Rocha atuou dolosamente na tramitação fraudulenta dos processos dos processos judiciais envolvendo Francisco Xavier e o Banco do Nordeste, tendo sido beneficiária de valores indevidos em razão da sua atuação na prolação de decisões favoráveis à organização criminosa e consequente expedição de alvará judicial,” afirma o relatório da PF que chegou às mãos do ministro João Otávio de Noronha.
A Defesa da Magistrada Alice Rocha informa que, somente agora com a disponibilização dos documentos que embasaram as imputações da autoridade policial, poderá exercer plenamente seu direito de defesa, através do qual demonstrará, de forma categórica, os desacertos de todas as precipitadas ilações formuladas contra a magistrada.
Sobre a decisão que culminou na emissão do alvará, reitera que esta se deu no bojo de uma execução definitiva, após três décadas de tramitação, sem qualquer causa suspensiva ou ação rescisória que pudesse interferir no curso normal do processo, sendo, pois, ato jurisdicional previsto em lei processual, a qual o magistrado tem atuação vinculada. Tal ato, aliás, foi escrutinado oportunamente pelo CNJ que corroborou sua como ato absolutamente regular.
Portanto, a Defesa reafirma sua confiança plena na Justiça e na escorreita apuração e segregação dos fatos, atestando que provará a inocência da magistrada nos autos do processo em curso, demonstrando a total lisura de sua atuação como juíza nesse caso, lisura essa que sempre pautou sua atuação profissional ao longo de décadas de exercício da magistratura.
A reportagem busca contato com o juiz Cristiano Simas de Sousa. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com)
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) denunciou, na tribuna da Câmara Federal e sem citar nomes, a postura do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões da Assembleia Legislativa do Maranhão que não saem de acordo com o seu desejo.
“Ele não respeita a decisão da Casa do Povo maranhense”, disse.
E reforçou: “Esse deputado estadual, que se diz amigo íntimo de um ministro do STF, entra com ação em tudo que é disputa que ele perde na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.
Hildo Rocha ressaltou, inclusive, que em uma das ações – a que questiona a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) pelo critério de mais idade para a presidência da Assembleia maranhense -, já há manifestações contrárias ao pedido de Othelino da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“O que ele quer, na verdade, é tirar a primeira mulher eleita presidente da Alema da cadeira para ele sentar. E os argumentos dele, que já foi duas vezes presidente, são argumentos que ele não contestou enquanto presidente”, observou, lembrando que o critério usado está no Regimento Interno da Alema desde 1998.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.
“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.
Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de formação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, por sua participação nos fatos ocorridos entre o final de seu mandato, em dezembro 2022, e o fatídico 8 de janeiro de 2023.
Após uma grande apreensão e ansiedade por grande parte dos brasileiros, o PGR Paulo Gonet apresentou a denúncia ao STF, quase três meses após o antigo ocupante do Palácio do Planalto e outros 39 investigados serem indiciados num minucioso inquérito da Polícia Federal composto por 884 páginas e repleto de provas colhidas pelas agentes.
Também foram denunciados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão; abolição violenta do Estado democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), e formação de organização criminosa (3 a 8 anos de prisão).
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