O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ofensiva contra o roubo de celulares. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está finalizando um texto que vai aumentar a pena pelo crime de receptação, mirando especialmente celulares, cargas e fios. Além disso, o Planalto também prepara uma campanha publicitária sobre o tema. As informações são da jornalista Daniela Lima, do g1.
Durante ato no Ceará na última terça-feira (18), Lula disse que não permitiria que o país se tornasse uma “República dos ladrões de celulares”. O governo pretende fazer uma grande campanha publicitária em torno do programa Celular Seguro, que será ampliado. A iniciativa, inspirada em um programa criado no Piauí, consiste em um aplicativo que ajuda a bloquear e localizar celulares perdidos ou roubados.
O cadastro do programa será ampliado de forma a inserir uma espécie de “chassi” para cada aparelho, permitindo o rastreamento em caso de roubo ou perda. A partir disso, quando o telefone for religado, o aplicativo enviará uma mensagem, avisando que o produto está irregular e comunicando a necessidade de ir até a delegacia.
Já o texto que aumenta a pena para o crime de receptação está na fase de ajustes finais. A ideia é apresentar um texto que atente especialmente contra roubo e venda de celulares, cargas e fios. A ideia do governo é reduzir a sensação de insegurança na sociedade brasileira, destacando também números positivos alcançados pela gestão de Lula. O numero de homicídios em 2024 seria o menor em quase dez anos, desde 2015, registrando queda de 5,25%.
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.
O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.
O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.
“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.
Políticas Públicas
Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.
Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.
“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.
Rede de Apoio
O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.
Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.
“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.
A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.
O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.
A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.
De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, segundo a CNN Brasil, para rejeitar quatro pedidos que buscavam afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator dos pedidos e votou contra todos. O primeiro requerimento, protocolado pela defesa do general Mario Fernandes, contestava a participação de Flávio Dino, alegando que o ministro já havia conduzido investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 enquanto chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, “é fato público” que Dino desempenhou um papel ativo na resposta aos ataques.
Outro pedido, feito pelo ex-ministro Walter Braga Netto, questionava a imparcialidade de Moraes. A defesa sustentava que o ministro não poderia atuar no caso, pois as investigações da PGR e da Polícia Federal (PF) apontavam um plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atentar contra sua vida, além de ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Bolsonaro também protocolou duas solicitações de impedimento. Em uma delas, argumentou que Dino não poderia participar do julgamento, pois, em 2021, quando ainda governava o Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. O outro pedido do ex-mandatário tentava afastar Zanin, alegando que o ministro atuou anteriormente como advogado de Lula e do PT, o que comprometeria sua isenção. Zanin já se declarou impedido em outras situações envolvendo Bolsonaro, como no julgamento de um recurso eleitoral de 2022.
Barroso, antes de levar o caso ao plenário virtual, solicitou manifestações de Dino e Zanin, que reafirmaram sua capacidade de julgar o processo. O plenário virtual abriu excepcionalmente às 11h desta quarta-feira (19) para a deliberação dos ministros, que têm até às 23h59 desta quinta-feira (20) para registrar seus votos.
Com a decisão do STF, o julgamento da denúncia da PGR segue para a Primeira Turma do tribunal, composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O primeiro grupo de denunciados, incluindo Bolsonaro, terá seu mérito analisado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as medidas de segurança para os dias do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados. Segundo reportagem do jornal O Globo, a Corte deve finalizar até sexta-feira (21) um plano detalhado com as novas diretrizes de proteção a serem implementadas. A Primeira Turma do STF decidirá, no próximo dia 25, se aceita a denúncia que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fontes do STF afirmaram que um dos principais fatores considerados para o reforço na segurança é o acesso ao prédio onde ocorrem as sessões da Primeira Turma. Diferente do Plenário da Corte, localizado no edifício-sede ao lado da Praça dos Três Poderes, a sala da Primeira Turma fica em uma área central do STF, exigindo uma nova disposição dos equipamentos de segurança e possíveis alterações na circulação dentro do tribunal.
O planejamento da segurança será submetido à aprovação do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Entre as medidas que podem ser adotadas estão um plano de evacuação e a instalação de gradis extras ao redor do prédio do STF. Essas providências ganharam força após o atentado a bomba ocorrido no dia 13 de novembro de 2024, que reacendeu o alerta sobre riscos de segurança na Corte.
Experiência anterior com Bolsonaro e segurança reforçada – O Supremo também leva em conta a experiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçou a segurança durante o julgamento de Bolsonaro em 2023. Na ocasião, houve restrição de acesso e um contingente maior de policiamento, temendo possíveis manifestações. Apesar da expectativa, não houve grandes atos. O ex-presidente foi condenado e tornou-se inelegível até 2030.
A denúncia da PGR, apresentada em 18 de março, sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou articular um golpe de Estado. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento.
A PGR também aponta que a suposta organização criminosa tinha “forte influência de setores militares” e estava “enraizada na própria estrutura do Estado”. Com a proximidade do julgamento, o STF segue monitorando possíveis movimentações de grupos ligados ao ex-presidente e deve ajustar as estratégias de segurança conforme necessário.
A senadora Eliziane Gama (PSD), sempre vigilante a questões que dizem respeito a descriminação racial, apresentou no Senado um pedido de voto de censura à fala considerada racista do presidente da Conmebol Alejandro Dominguez contra o futebol brasileiro.
Ao ser questionado sobre a possibilidade dos clubes brasileiros deixarem de participar da Copa Libertadores da América, sugerida pela presidente do Palmeiras, Leia Pereira, o dirigentes da entidade que comanda o futebol na região disse que seria o mesmo de Tarzan sem Chita (uma chimpanzé).
A fala preconceituosa do dirigente futebolístico, que aplicou pena considerada branda ao clube paraguaio e sem citar medidas concretas de combate ao racismo, na avaliação da senadora maranhense, representa um desserviço no combate a discriminação racial.
Em sua rede social, Eliziane comunicou que protocolou pedido de voto de censura do Senado a Alejandro Dominguez “por fala racista contra o futebol brasileiro”. Aparlame4ntar disse ainda que “a frase do dirigente é preconceituosa e um desserviço no combate à discriminação”.
Os ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e das Relações Exteriores também repudiaram, em nota, as declarações do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol. Em entrevista após o sorteio dos grupos que disputarão a Copa Conmebol Libertadores 2025.
O cartola se referia à defesa de alguns dirigentes brasileiros, como a presidente do Palmeiras, de que os clubes brasileiros deveriam cogitar abandonar as competições organizadas pela Conmebol devido a falta de ações concretas contra o racismo no futebol.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
