A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) obteve nova vitória para o Governo do Estado do Maranhão no Supremo Tribunal de Justiça. O senador Roberto Rocha ajuizou Ação Popular no foro do Distrito Federal contra o Estado e seus gestores, sob alegação de desvio de finalidade do Programa Mais Asfalto, executado pelo Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O Programa, que tem como objetivo garantir mobilidade urbana para a população, acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada, desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas, congrega uma série de obras exitosas ao longo dos anos da atual gestão do governo estadual. O trabalho contempla serviços de requalificação asfáltica, drenagem profunda, pavimentação, sinalização e melhorias nas principais vias de acesso, por meio de convênios com os municípios maranhenses.

A ação foi ajuizada no Distrito Federal, por entender o autor que esse seria o local competente em razão de seu domicílio. Porém, o Recurso Especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão do ministro relator, Mauro Campbell Marques, garantindo que a Ação Popular apresentada pelo senador Roberto Rocha seja processada e julgada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foro competente para a ação.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou sobre a relevância da decisão. “Por força de uma iniciativa do Estado do Maranhão, estabeleceu-se um precedente no âmbito do STJ que servirá para orientar casos semelhantes e iluminar os caminhos a serem adotados em relação à competência das ações coletivas. Há que se falar, portanto, numa importante contribuição da atuação do Estado, através de sua Procuradoria, para consolidar o entendimento jurídico sobre esse tema”, enfatizou.

Os fundamentos para a decisão que estabelece o foro do litígio deixam claro que, embora Rocha exerça mandato em Brasília, a evolução da tecnologia e o processo eletrônico excluem as dificuldades em caso de ação ajuizada fora do domicílio do autor. Além disso, o que deve ser buscado não é a conveniência do autor popular, e sim o foro com maior aptidão para tutelar o interesse coletivo discutido na demanda, que é a capital do Estado do Maranhão.

O presidente do PCdoB Maranhão, deputado federal licenciado Márcio Jerry, anunciou nesta sexta-feira (21) que acionará Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (sem partido), após mandatário usar dinheiro público para promover sua candidatura à reeleição em 2022 e atacar adversários durante sua visita ao estado.

“Bolsonaro fez hoje, em Açailândia, nova propaganda eleitoral negativa antecipada.
Usando dinheiro público para campanha eleitoral antecipada, o que é absolutamente ilegal. Farei em nome do PCdoB Maranhão representação contra ele à Procuradoria Regional Eleitoral”, declarou Jerry, que é atual secretário das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Estado.

Em seu segundo dia de agenda no Maranhão, o presidente fez a entrega simbólica de títulos de terra em Açailândia e aproveitou para fazer discurso político-partidário, com ataques ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como nos demais eventos públicos que tem participado, Bolsonaro promoveu tumulto e aglomeração, desfilando sem máscara entre correligionários, a despeito dos quase 450 mil mortos pela Covid-19.

Ele também chegou a comparar o governador com o ditador Kin Jong-un, da Coreia do Norte e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“Lá na Coreia do Sul [na realidade, a ditadura ocorre na Coreia do Norte], tem uma ditadura, o ditador não é um gordinho? Na Venezuela, tem uma ditadura, não é um gordinho? Quem é o gordinho ditador do Maranhão?”, disse Bolsonaro.

Em coletiva de imprensa nesta manhã de sexta-feira (21), o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a fazer uma ampla avaliação sobre a quadro da pandemia do novo coronavírus no estado e aproveitou para esclarecer o caso do indiano diagnosticado com uma nova variante da Covid-19.

Dino tratou de tranquilizar a população ao afirmar que não existe caso de transmissão local da cepa indiana identificada no navio que se destinava ao Porto da Vale e que encontra-se a quilômetros da costa do Maranhão

O governador esclareceu ainda que a internação da pessoa contaminada aconteceu num hospital privado e que a embarcação está proibida de atracar no Porto do Itaqui.

Conforme explicou o governador, a variante descoberta na Índia é uma sub-linhagem da B.1.617, presente em mais de 40 países e possui alto poder de transmissão.

Flávio observou ainda que a fiscalização dos portos é responsabilidade da ANVISA, ou seja, do governo federal, e que o fechamento dos três portos acarretaria em desemprego

“Mesmo que eu chegasse a esta conclusão errada, ainda assim a competência seria legalmente da ANVISA”, disse o chefe do Executivo maranhense.

Em entrevista à TV Mirante nesta manhã de sexta-feira (21), o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, presidente estadual do partido Solidariedade, reafirmou sua condição de pré-candidato ao governo do estado no grupo do governador Flávio Dino, que já conta com o ice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Simplício observou que é importante apoio políticos e recursos financeiro, mas que o mais importante é ter o apoio do povo, que neste momento ainda não manifestou sua preferência por nenhum dos nomes já postos.

“Neste momento nós temos uma grade preocupação com o pós pandemia. Conversei com o governador Flávio Dino e aceitei colocar meu nome com muita humildade para que a gente possa discutir o que a gente quer no Maranhão. O governador fez um trabalho belíssimo neste período; nós temos políticas públicas principalmente para as comunidades mais carentes e essas políticas públicas devem ser preservadas, mas nós precisamos olhar que vamos ter o pior momento que não é esse atual que estamos vivendo. Nosso principal desafio será reconstruir a economia, reconstruir o lado psicológico das pessoas e trazer oportunidade de emprego para as pessoas, esse será o grande desafio, a grande discussão que devemos ter”.

Simplício afirmou que, combinado com o governador, a quem se reportou como “grande líder do nosso grupo”, está disponibilizando seu nome para o julgamento do principal ator da eleição de 2022 que, segundo ele, é o povo. “Vamos ver qual é a reação da população em relação aos nomes que estão postos, inclusive o meu, e assim avançar neste debate sobre como nós vamos reconstruir o estado pós pandemia, principalmente no que diz respeito a geração de emprego”.

Ao ser questionado pelo jornalista Clovis Cabalau sobre como pretende se apresentar no jogo no grupo do governador onde já existem três pré-candidatos, Simplício Araújo observou que não existe candidato favorito ao governo, que o povo ainda não se manifestou e que existe espaço para ele ser inserido e ganhar a simpatia dos eleitores.

“Vossa excelência, o povo do Maranhão, ainda não se manifestou não aprovou nenhuma das candidaturas postas e ai temos uma abertura. Se a gente for olhar o Maranhão lá de 1969 quando José Sarney chegou ao poder, chegou com uma grande força popular, depois tivemos essa força trazendo outros governos ao poder e essa manifestação popular foi novamente colocada na eleição de Jackson Lago e Flávio Dino. Esse componente, a força popular do Maranhão, é determinante, não é a força do dinheiro que vai eleger o governador do Maranhão”, advertiu o secretário.

Araújo observou ainda que Flávio Dino, em 2014, tinha contra ele 204 prefeitos, 16 deputados federais, 30 deputados estaduais, todos os senadores e o Palácio dos Leões, “mas tinha vossa excelência o povo do Maranhão ao lado dele e é essa manifestação que eu tenho certeza que o governador está aguardando para ver qual de nós vai tocar o coroação do povo, vai receber essa esperança de continuar o governo”.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) foi eleito, nesta quarta-feira (19), primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O parlamentar tomou posse e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da comunicação.

“É uma honra muito grande ser vice-presidente dessa Comissão. Vamos trabalhar com o mesmo compromisso de sempre, respeitando a pluralidade de pensamentos, o que é absolutamente fundamental para a democracia, e sempre buscando o que é melhor para o Brasil. Agradeço a confiança depositada pelos colegas e a condução justa do presidente da Comissão”, disse.

Bira completa a equipe da Comissão em um momento muito difícil para o Brasil por todo o desafio que a Ciência e a Tecnologia enfrentam, causados por um governo negacionista, presidido por Jair Bolsonaro, no momento em que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus.

“A nossa Comissão tem uma proeminência muito grande porque precisa jogar luzes sobre o valor e a importância que a Ciência e a Tecnologia têm no enfrentamento à pandemia e outras mazelas sociais. E o que nós precisamos é colocar o conjunto de ações e organizar isso em forma de políticas públicas para favorecer e atender a população”, frisou.

A Comissão é presidida pelo deputado Aliel Machado (PSB) e possui ainda dois outros vice-presidentes, além do Bira, os deputados Milton Coelho (PSB) e Roberto Alves (Republicanos).

Bem articulado e desenvolvendo um trabalho elogiado por seus colegas de plenário, o deputado Othelino Neto, se decidir continuar como deputado estadual (não descarta disputar mandato de senador, caso Flávio Dino seja candidato a vice-presidente na chapa de Lula) poderá se reeleger novamente presidente da Assembleia Legislativa.

Conforme parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) não existe qualquer impedimento para que os atuais integrantes da Mesa Diretora candidatem-se aos mesmos cargos na eleição subsequente para o primeiro biênio da legislatura seguinte, o que significa dizer que o Othelino, assim como todos os presidente de legislativo que estiverem nesta situação poderão pleitear mais um mandato.

A decisão da PGR abre perspectiva para o atual presidente da Casa, pois, se conseguir renovar o mandato de deputado em 2022 e assim desejar, nada o impede de buscar o apoio dos parlamentares para se manter na presidência por mais um biênio.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), confirmou, nesta quinta-feira (20), casos da variante indiana da Covid-19 em tripulantes de navio ancorado na costa maranhense. Trata-se da B.1.617.2, uma das três versões já identificadas da variante indiana B.1.617. A variante foi detectada nas seis amostras enviadas para análise no Instituto Evandro Chagas (IEC). Os tripulantes do navio “MV SHANDONG DA ZHI” seguem sendo monitorados e não há confirmação da circulação do vírus em território maranhense.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, durante entrevista coletiva. O secretário elencou também as medidas que estão sendo tomadas. “O Ministério está enviando uma equipe da Secretaria de Vigilância em Saúde para o Maranhão. Nós temos atuado em conjunto com a ANVISA e destaco que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas, a tripulação está isolada e o navio não tem permissão para atracar em solo maranhense. A SES e a ANVISA monitoram diariamente a evolução do quadro de saúde dos tripulantes que estão isolados no navio”, disse Carlos Lula.

Das 15 amostras positivas colhidas dos tripulantes, seis apresentaram maior carga viral para o sequenciamento genômico, que resultou na confirmação da B.1.617.2, considerada variante de atenção, já que pode estar relacionada a uma maior transmissão e, consequentemente, aumento dos casos de internação. As demais amostras dos tripulantes apresentaram carga viral muito baixa.

Durante a coletiva, também foi anunciado que as pessoas que tiveram contato com os três pacientes que estiveram fora do navio, para assistência em um hospital particular da capital, seguem monitoradas e passarão por testagem.

“É importante destacar que todos os casos foram identificados em tripulantes isolados e, portanto, não há transmissão local confirmada no Maranhão. Além disso, os estudos preliminares mostram que as vacinas continuam sendo eficazes, inclusive para as novas variantes”, pontuou o diretor do Laboratório Central de Referência em Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Lídio Gonçalves.

Condições clínicas – Durante a coletiva, foi atualizado o quadro clínico dos 24 tripulantes do navio. Dos 15 que apresentaram resultado positivo para a Covid-19, 12 permanecem assintomáticos. Dos três pacientes que precisaram de assistência médica, dois retornaram ao navio e apresentam sintomas leves, enquanto um permanece internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de unidade de saúde da rede privada, com quadro de saúde considerado estável.

Medidas preventivas – A importância das medidas de prevenção também foi assunto na coletiva concedida nesta quinta-feira (20). O superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz, destaca que a manutenção dos protocolos sanitários é indispensável. “Independente da detecção da nova variante, precisamos continuar adotando as medidas preventivas como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social. Estas ações continuam sendo eficazes para evitar o risco de contaminação pela doença”, ressalta.