A Comissão de Educação (CE) recebeu, nesta quarta-feira (09), o ministro da educação, Milton Ribeiro, chamado para explicar os cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC). Em sua fala, o chefe da educação do governo Bolsonaro cometeu erros e fez confusão quanto a definições de termos como ao falar de ‘minoria social’, reduzindo o significado ao quantitativo. O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) foi obrigado a corrigi-lo.

O parlamentar recomendou que Milton Ribeiro estudasse mais. “O conceito de minoria não está associado à quantidade, mas a oportunidades. As minorias que nós tratamos são as que estão historicamente excluídas da sociedade; é o caso, por exemplo, da população negra, que em termos quantitativos é maioria em nosso país, mas em termos de oportunidades é minoria”, explicou.

Ele acrescentou que a tentativa do ministro de fundamentar a defesa do homeschooling em cima do conceito de minoria está completamente equivocada. O maranhense lembrou que esta modalidade de ensino, em que os pais assumem a função de professores na educação dos filhos, só atende os privilegiados.

“Quem tem as condições de educar os filhos em casa, são os privilegiados. A população trabalhadora, pobre e preta do Brasil, não tem esse privilégio. Nós precisamos de escolas, com professores e professoras valorizadas, com equipamentos e estrutura digna. Essa é a nossa prioridade”, defendeu.

Outro ponto levantado por Bira, que é presidente da Frente Parlamentar Quilombola e Combate ao Racismo, foi a Lei de Cotas, que passará por revisão obrigatória no próximo ano. Ele questionou qual a posição do ministro em relação às cotas raciais, da reserva de vagas na pós-graduação e também da Lei 10.639, que trata do ensino de história da África nas escolas brasileiras.

“O ministro Weintraub, que fugiu para os Estados Unidos, deu diversas demonstrações de perseguição à população negra desse país. Tanto que revogou em uma canetada a reserva de vagas em pós-graduações para as minorias”, completou.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) vai regulamentar a lei do deputado Yglésio Moisés (PROS) que prioriza médicos no transporte aquaviário. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na tarde de terça-feira (8), na sede da MOB, entre o deputado, o presidente do órgão, Daniel Carvalho, e demais dirigentes da agência, para discutir o funcionamento da lei no Maranhão.

Com a sanção da Lei 11.480/2021, de autoria de Yglésio, médicos passaram a ter prioridade no transporte aquaviário, em todo o Maranhão, a exemplo dos ferryboats, balsas e outros meios similares. A lei tem o objetivo de agilizar o fluxo intermunicipal de médicos para garantir melhor atendimento a pacientes.

Segundo o parlamentar, como os trechos que regulamentavam o funcionamento da lei foram vetados pelo governador Flávio Dino (PC do B), os quais sugeriam tempo mínimo para a compra das passagens pelos médicos e número de vagas por viagem, houve a necessidade da edição de portaria regulamentando os critérios a serem seguidos pelos profissionais durante as viagens.

“Com a sanção da lei do deputado Yglésio, a MOB vai especificar quais os procedimentos que devem ser adotados, o que os profissionais, para terem esse direito, devem fazer também para que possamos dar cumprimento à lei, obedecendo e dando prioridade a quem, de fato, está exercendo sua função de trabalho na saúde pública”, pontuou Daniel Carvalho.

Com a regulamentação, os profissionais médicos deverão seguir critérios estabelecidos para terem direito à prioridade prevista na lei, ajudando a evitar que médicos fora de suas atividades tenham direito ao trânsito prioritário.

“É preciso ter cuidado para não causarmos pânico na população sobre a eficácia das vacinas contra a Covid-19”, alertou o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na sessão remota desta quarta-feira (9), logo após os pronunciamentos dos deputados Dr. Yglésio (PROS) e Zé Inácio (PT), sobre a eficácia dos imunizantes Coronavac e Sputnik.

Othelino afirmou que a preocupação do deputado Yglésio sobre a eficácia das vacinas é pertinente, mas é necessário confiar nos profissionais de saúde, especialmente os pesquisadores, que estão acompanhando essa questão específica da Coronavac.

“Nós precisamos ter cuidado, claro, para não gerarmos um pânico nas pessoas que tomaram a vacina e elas acharem que estão absolutamente desprotegidas”, observou Othelino.

Na avaliação do chefe Legislativo, a discussão em torno da eficácia das vacinas ainda vai durar por um bom tempo. “Os imunizantes contra o coronavírus foram produzidos muito rapidamente, então, a cada período que passa, nós vamos lendo análises diferentes com relação a uma ou outra vacina”, frisou.

Othelino acrescentou que a discussão sobre a eficácia das vacinas é útil, mas só terá uma solução prática a partir de uma nova definição no Plano Nacional de Imunização.
“Que essa discussão seja travada mesmo de forma científica para que, caso seja necessário, possa efetivamente ser alterada, de maneira que não só os idosos, mas todos nós estejamos protegidos com essa vacina”, finalizou.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.

Barroso destacou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica, sem que qualquer indício de fraude contra o equipamento tenha sido documentado. O ministro lembrou que as urnas não são conectadas à internet ou a qualquer outra rede, o que fortalece a segurança contra ataques externos de hackers. As urnas começaram a ser utilizadas nas Eleições Municipais de 1996. Em 2000, todos os eleitores já votavam pelo equipamento.

O presidente do TSE salientou aos parlamentares os problemas associados ao retrocesso ao voto impresso, como o alto custo (R$ 2 bilhões) para a adoção, o perigo de quebra do sigilo do voto e os riscos de fraude e de extrema judicialização do resultado das eleições pelos candidatos derrotados. Ele lembrou que na última eleição houve mais de 400 mil candidaturas. Barroso destacou, ainda, dificuldades de ordem administrativa, como o preparo de uma licitação complexa no TSE para a compra de equipamentos, caso o voto impresso seja efetivado.

“Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas e garimpeiros em um conflito porque disseram que não tinha recursos. Portanto, essa talvez não seja a melhor alocação de recursos no momento”, disse ele.

O ministro lembrou que, nas eleições gerais de 2002, o voto impresso foi implantado em determinado percentual de urnas, com resultados nada animadores. De acordo com o relatório produzido pelo TSE na época, a experiência ocasionou diversos problemas durante a votação. “A conclusão foi a de que não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”, informou.

No entanto, Barroso assinalou que o Congresso Nacional é o local apropriado para fazer esse debate, que envolve o voto, um dos fundamentos da cidadania. “Essa é uma decisão política. Se o Congresso Nacional decidir que tem que ter voto impresso, e o STF validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim”, advertiu.

O presidente do TSE compareceu à comissão geral, que foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a convites das comissões que discutem as PECs e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Na audiência, deputados falaram e fizeram perguntas sobre os temas. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC nº 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), foi instalada em 13 de maio.

Fim da intervenção humana

Durante a audiência, Barroso afirmou que as urnas eletrônicas encerraram um passado de fraudes eleitorais, pois retiraram a manipulação humana das etapas do processo eleitoral. Ele lembrou que no tempo do Império e na República Velha, com os votos em papel, as fraudes ocorriam por meio da eleição a bico de pena, dos votos de cabresto, do “voto formiguinha” e com a alteração dos mapas de votação.

“As urnas eletrônicas eliminaram a intervenção humana no momento da votação e da apuração da eleição. Isso porque essa intervenção humana sempre foi a principal causa de fraudes eleitorais no Brasil”, disse o ministro, ao lembrar que “a todo e qualquer momento, desde o início do TPS no segundo semestre, os partidos podem comparecer pelos seus parlamentares ou indicando os seus técnicos para acompanhar cada passo do desenvolvimento desse sistema”.

Transparência e comissão interna

Ao acentuar a transparência do processo eleitoral, Barroso informou que todas as etapas são fiscalizadas por entidades como o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), universidades, partidos políticos, Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, Forças Armadas, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelo próprio Congresso Nacional. “Portanto, o sistema é transparente para quem quiser”, disse o ministro.

Como reforço ainda maior, o ministro anunciou aos parlamentares que a Corte constituirá uma comissão interna de observação, o que ampliará o universo das entidades que irão acompanhar cada fase de desenvolvimento do processo eleitoral. A comissão terá a participação de representantes de instituições públicas, de universidades, entidades de Tecnologia da Informação, organizações da sociedade e do Congresso Nacional. A meta é que ela esteja formada já para as Eleições Gerais de 2022. “Portanto, não há nenhuma opacidade na maneira como o TSE trabalha”, afirmou.

“Cada passo do processo eleitoral, do desenvolvimento do programa à divulgação dos resultados, está sujeito à fiscalização de todos os partidos. Na verdade, é que, na prática, os partidos não comparecem pela razão que confiam e nós ficamos muito felizes que seja assim”, declarou.

Auditoria

O presidente do TSE mencionou, pelo menos, dez momentos do processo eleitoral em que os componentes das urnas são auditados: na abertura dos programas e do código-fonte; durante o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS); na assinatura digital dos sistemas; na cerimônia de lacração e inseminação das urnas; na extração da chama “zerésima” do equipamento; na emissão do boletim de urna (BU); durante o Teste de Integridade; e no Registro Digital do Voto (RDV), entre outros.

“Portanto, temos cerca de dez itens de auditoria, todos abertos à fiscalização dos partidos. Há uma percepção de que as urnas não são auditáveis. Elas são auditáveis muitas vezes”, disse o ministro.

Paradoxos

O presidente do TSE citou três paradoxos que depõem contra a adoção do voto impresso e revelam a robustez da urna eletrônica.

O primeiro, é que para confiar no voto impresso é preciso confiar na urna eletrônica, “porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica”. “Esse é um paradoxo difícil de superar”. O segundo é que a impressão do voto vai diminuir a segurança da votação, pois “vai se criar um mecanismo de auditoria, que é o voto impresso, que é menos seguro do que o objeto da auditoria, que é o voto eletrônico”. O terceiro paradoxo citado por Barroso ocorreria em uma eventual divergência na contagem do voto eletrônico e do impresso. “Como é que se faz essa reconciliação?”.

Reforma eleitoral e combate à desinformação

Na audiência, o ministro também afirmou que o TSE está aberto para apresentar sugestões no debate que a Câmara dos Deputados faz para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e político.

Além das questões ligadas ao voto impresso e à reforma eleitoral, Barroso enfatizou o êxito alcançado pela Justiça Eleitoral e a sociedade brasileira no combate à desinformação nas eleições de 2020.

Ele assinalou que a JE e os parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 agiram de forma rápida e coordenada para fornecer à população informações verdadeiras para combater as chamadas “fake news” (notícias falsas) na campanha, assim que estas surgiam. (Fonte: TSE)

O polêmico deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), em postagem nas redes sociais, sugere que não desistiu da pré-candidatura e que seus adversários estariam com medo da concorrência.

“Uma tática conhecida da concorrência é espalhar que o opositor não é e nunca será candidato. No interior a gente chama isso de medo do cabra… Bom dia…”, disse nesta quarta-feira em sua página no Twitter.

O parlamentar “Moral da BR”, embora tente passar a mensagem de que sua candidatura será pra valer, é fato, nos bastidores da sucessão a tal candidatura é tida como como um blefe de quem quer se valorizar.

Recentemente, durante uma visita ao Palácio dos Leões, ao comunicar o governador Flávio Dino de que seria candidato, Maranhãozinho foi despachado de plano.

Um experiente político, ao ler a mensagem do deputado disparou: “esse tá querendo ser chamado para uma conversa de pé de ouvido”. Será?

O governador Flávio Dino (PCdoB) disse à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, que não existe prazo estabelecido de 15 dias para ingressar no PSB, conforme anunciou em sua rede social nesta terça-feira (8) o deputado estadual pelo Rio de Janeiro, ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB).

Dino informou à coluna que somente deixará o PCdoB se não houve chance da aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional que permite a criação de federações partidárias.

“A minha posição permanente a mesma: defesa da aprovação da Federação na Câmara. Aí PCdoB e PSB podem eventualmente fazer uma Federação”, afirma Dino.

“Qualquer movimentação está dependendo da minha posição principal: a defesa da federação, tese que defendo desde 2007”, completa.

Conforme a proposta defendida por Dino, os partidos atingidos pela cláusula de barreira podem formar federações com outras legendas para atuarem conjuntamente no Congresso.

Uma comissão nacional do Partido dos Trabalhadores, liderada pelo deputado federal José Guimarães, irá reunir nesta quarta-feira (9), às 18h, online, com a executiva estadual para tratar sobre as eleições 2022 e orientar como proceder sobre os novo pedidos de filiações que estão sendo protocolados, entre os quais do secretário de Educação Felipe Camarão e o ex-deputado federal Waldir Maranhão.

Segundo o presidente estadual do PT, Augusto Lobato, o encontro de hoje será para discutir os procedimentos a seguir para as novas filiações, uma vez que tudo está sendo feito de acordo com orientação do diretório nacional. Lobato adiantou que todos os pedidos de lideranças ou personalidade públicas que foram protocolados deverão ser deliberados até o final deste mês de junho e que não haverá tratamento diferenciado.

O dirigente petista observou que os pedidos de filiações de Felipe Camarão, Waldir Maranhão e demais lideranças que desejam ingressar no partido serão referendados pela Executiva Estadual, mas as filiações acontecerão no Diretório Municipal do local onde possuem domicílio eleitoral. O secretário de Educação e o ex-deputado federal, portanto, serão encaminhados ao Diretório de São Luís.

“Nós vamos cumprir o que manda o estatuto do PT para os mais de dez pedidos de filiações que já foram formulados. Nossa meta é reunir nomes fortes que possam nos ajudar a ampliar nossas bancadas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, mas vamos seguir os critérios, dentre os quais, o da idoneidade e identidade partidária”, enfatizou Lobato.

O presidente do PT estadual diz ainda que o centro da táctica para 2022 é a reeleição de quem já possui mandato e ampliar as bancadas nas Casas legislativas. “Trabalhamos com a perspectiva de eleger dois deputados federais e três estaduais, para isso estamos construindo um time forte de lideranças para alcançar nosso objetivo”, concluiu o dirigente petista em contato com o titular deste blog.