O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, pré-candidato a deputado federal pelo PT, se manifestou, através de sua rede social, sobre a proposta que tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a volta do voto impresso, exigência do presidente Jair Bolsonaro para aceitar o resultado da eleição de 2022, em caso de derrota.

Na avaliação de Camarão “a defesa do voto impresso contraria a evolução do processo eleitoral”. O secretário argumenta que “a urna eletrônica veio justamente para combater fraude, compra de votos, enxerto de votos falsos e outras práticas coronelistas e criminosas”. Ele diz ainda: “Defender isso é defender a volta de práticas nefastas”.

Em sessão tumultuada e marcada por alegações de falhas tecnológicas no sistema de deliberação remota por deputados da base do governo, a comissão especial da Câmara sobre o voto impresso foi encerrada nesta sexta-feira, 16, sem apreciar a proposta.

Diante da iminente derrota da proposta, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, e sob protestos da oposição, o presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão.

A justificativa oficial foi um pedido do relator, Filipe Barros (PSL-PR), que cobrou mais tempo para fazer alterações em seu parecer. Ainda não há previsão para a retomada da sessão.

A oposição, no entanto, promete reagir. “Foi uma aberração, uma absoluta desonestidade”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A comissão foi vítima de um bando”, emendou o petista, que chamou Martins de “picareta”.

Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), a Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) promove no próximo dia 22 de julho (quinta-feira), o Seminário Maranhense de Prevenção à Corrupção. O evento tem como objetivo o controle e transparência na gestão dos recursos públicos.

Voltado para gestores públicos municipais e estaduais, superintendentes regionais e assessores da Secap, o evento contará com a presença de representantes do TCE-MA, da secretária de Estado da Transparência e Controle, Lílian Régia Gonçalves Guimarães, da coordenação do CAOP Probidade do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, além de representantes do TCU no Maranhão.

A ação integra a adesão do Maranhão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, organizado pelo Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas Estaduais, para a promoção da efetiva participação dos gestores públicos estaduais e municipais nas ações de prevenção à corrupção. Para participar do evento online é necessário a inscrição prévia no link: https://bit.ly/3ihuJXA

Para o secretário de Articulação Política, Rubens Jr, a ação é essencial para fortalecer o controle e a transparência das gestões públicas municipais.

“Nós já formalizamos uma parceria institucional entre o TCU e a Secap para ofertar informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas. Com este evento, vamos fortalecer as ações de prevenção à corrupção em parceria com as principais instituições de controle do Estado e do país”, explicou Rubens.

Os governadores do Consórcio da Amazônia Legal lançaram em Brasília, na manhã desta sexta-feira (16) um Plano de Recuperação Verde (PRV), que agrega 12 programas, distribuídos em quatro eixos de ação, com a finalidade de recuperar, manter e possibilitar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O PRV foi elaborado em conjunto pelos nove estados que representam a Amazônia Legal. Na ocasião, o governador Flávio Dino, que preside o Consórcio, participou de coletiva com profissionais da imprensa de todo o país e em seguida, apresentou as diretrizes, metas e projetos regionais do PRV.

“O plano abrange ações de médio e longo prazo, e se dá em um contexto em que as discussões climáticas ganham importância mundial. Temos o crescimento dessa temática no Brasil e no mundo e reunimos os nove estados da Amazônia Legal para apresentar esse plano. São ações emergenciais, para o combate ao desmatamento e queimadas ilegais, com fins a reduzir esses números, neste segundo semestre. Além das ações emergenciais, precisamos entender, como nação, que ações de proteção ambiental e sustentáveis são necessárias”, enfatizou Flávio Dino.

O PRV agrega os eixos de combate ao desmatamento ilegal, produção sustentável, inovação e tecnologia e infraestrutura verde, distribuídos em 12 programas com fins ao desenvolvimento econômico e social da região, visando a transição para uma economia verde e de baixo carbono. O plano estrutura estes objetivos com a geração de empregos e redução de desigualdades, a partir de uma estratégia de desenvolvimento produtivo sustentável, investimentos em infraestrutura verde, inovação e capacitação.

“Só vamos superar as ações criminosas na Amazônia com incentivos a outras atividades. Porém, esses incentivos hoje não existem. A região possui os menores indicadores do país, em todas as áreas e isso precisa ser mudado, de outra forma, não teremos floresta em pé de fato”, avalia Flávio Dino. Na ocasião, as instituições e governos assinaram o Memorando de Entendimento e Termos de Cooperação, que pactuam as estratégias e acordos para financiamento das ações do PRV.

Os recursos virão do Fundo Amazônia – cerca de R$ 1,5 bilhão – que estão bloqueados pelo Governo Federal e é esperado que sejam liberados para aplicação nas ações do PRV. Ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) trata da liberação do recurso do Fundo Amazônia pelo Governo Federal. “O mundo se movimenta nessa direção e o Brasil não pode ficar paralisado por desacertos da política interna. Esperamos o diálogo com o Governo Federal”, defende o governador Flávio Dino.

A economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Laura Carvalho, que apresentou o PRV, frisou que a crise da Covid-19 levou as nações a tratarem das questões climáticas e ambientais. “É uma discussão central e as nações reconhecem a necessidade de um processo de transição para a economia verde, que concilie o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, o que já ocorre nos Estados Unidos e países da União Europeia. Isso passa pelos governos, mas é necessário articulação com universidades, entidades e sociedade. O plano terá etapas que envolverão projetos distintos, apresentados pelos estados e recursos distribuídos conforme critérios populacionais e sociais. Que seja um projeto que se viabilize, pelo impacto à população da região amazônica e povos da floresta”, avaliou.

O governador do Amapá, Waldez Góes, frisou que “é muito importante tudo que vimos e ouvimos aqui e saio com a esperança renovada de que não estamos sós”. O gestor pontuou que a região apresenta muitas diferenças, mas, tem-se encontrado políticas comuns à região e os estados que a cercam. “É animador ouvir a comunidade internacional, as instituições financeiras, o Governo Federal e a sociedade civil organizada. É revigorante, pois o governador Flávio Dino sabe o quanto é importante fortalecer a confiança dentro e fora do território nacional. Estamos criando política de Estado, não de um governo. São governantes que se unem para institucionalizar um plano e que terá apoio das comunidades internacionais. Este ato de hoje é histórico e parabenizo o Flávio Dino. Não deixem de confiar nos instrumentos que estamos criando, pois é isso que pensamos da Amazônia”, enfatizou.

O embaixador do Reino Unido e anfitrião da Conferência do Clima da ONU-COP 26, Peter Wilson, destacou o momento importante para os debates sobre clima e meio ambiente. “Destacamos a COP-26 como momento global para enfrentar os desafios da mudança de clima. As negociações serão uma parte e uma oportunidade para todos os países do mundo, inclusive o Brasil, para mostrar suas mudanças de mercado e operações. O Reino Unido trabalhará com todos os interessados, incluindo os estados e empresas. Queremos fazer mais e usar a plataforma da COP-26 para apoiar os esforços que forem possíveis. Agradecemos todas as iniciativas dos governos dos Estados da Amazônia e queremos participar e trabalhar com vocês e com o Brasil”, frisou.

O Consórcio da Amazônia Legal inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O grupo estruturou o Plano de Recuperação Verde (PRV), como mecanismo para reconfigurar a estrutura socioeconômica da Amazônia Legal e estabelecer uma preservação duradoura dos ecossistemas locais.

Presentes ao evento, os governadores Heldér Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Miranda Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antônio Denárium (Roraima); o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Diego Rolim; a secretária de Estado da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães; embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet; ministro encarregado de Negócios da Embaixada da Alemanha, Marc Bogdahn; ministra encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia/Embaixada da União Européia no Brasil, Ana Beatriz Martins; conselheiro-chefe da Seção para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos, Pablo Valdez; diretor de Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Neto; oficial de Parcerias e Financiamento da ONU Brasil, Haroldo Machado Filho; diretor de Fundo e Controle de Relatório do Emergent, Dion Ward; diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Guy de Capdeville.

A agora sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney, o MDB, segundo o vice-presidente, deputado estadual Roberto Costa, vai iniciar a preparação da agenda, a partir da próxima semana, para discutir politicamente com os partidos que já apresentaram pré-candidaturas ao governo do sobre a sucessão de 2022.

Segundo Roberto Costa, o partido já conversou com PDT, DEM, PCdoB como um exercício normal da democracia, mas que a partir de agora deverá tratar de temas específicos, dentre os quais as eleições do ano que vem e sobre o que os pensam os candidatos sobre projetos para o Maranhão. “Devemos conversar com todos que nos procurar”.

Roberto adianta que o MDB não tem pretensão de reivindicar cabeça de chapa em qualquer das coligações que por acaso venha optar, mas que o partido não pode retirar o nome da ex-governadora da mesa estando ela bem colocada nas pesquisas e mostrando que possui potencial eleitoral para ajudar qualquer um dos candidatos. “Nossa prioridade é tê-la como puxadora de votos para a Câmara Federal”, reafirma.

Em conversa como o titular deste blog na manhã desta sexta-feira (16), ao ser questionado se o partido teria preferência por um dos cinco pré-candidatos: Carlos Brandão (PSDB), Edivaldo Holanda Junior (PSD), Weverton Rocha (PDT), Simplício Araújo (Solidariedade) e Josimar de Maranhãozinho (PL), Roberto Costa afirmou que não.

“Não existe tendência ou veto a nenhum dos postulantes porque ainda está muita embrionária a discussão sobre 2022. Hoje o MDB tem amadurecimento e quer conversar com todos, sabemos a força eleitoral que a ex-governadora Roseana tem e podemos ser um apoio importante para decidir a eleição”, observou Costa.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, continua bem afinado com o ex-presidente Lula e espera recebê-lo em breve no Maranhão, conforme anunciou em sua rede social, após visita que fez ao petista, nesta quinta-feira (15) ao pré-candidato a presidência da República.

“Fiz uma visita ao querido presidente @LulaOficial. Falamos sobre economia verde, combate à pandemia e medidas sociais que estamos adotando no Maranhão. Agradeço a acolhida fraterna e espero poder retribuir em breve”, postou Dino em sua página no Twitter.

Esta semana, a revista Veja publicou que o presidente nacional do PDT, ex-ministro Carlos Lupi vem ao Maranhão se encontrar com o governador e fazer um aceno ao PSB por Ciro Gomes, mas pelo carinho que Dino mostra que tem pelo ex-presidente, tudo indica que a prioridade é Lula.

O ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de votos para retornar à presidência e tem no Maranhão um grande reduto eleitoral. Na eleição de 2018, quanto ele foi retirado abruptamente da corrida presidencial, seu substituto Fernando Haddad venceu a eleição no estado.

E o PT, que faz parte do governo, teve em Flávio Dino uma voz atuante em defesa da inocência de Lula, e o principal cabo eleitoral de Haddad no Maranhão.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, ofereceu, em 9 de junho, Denúncia contra o vereador João Francisco Silva, por corrupção eleitoral. O crime está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Em 18 de outubro de 2020, quando era candidato à reeleição, Silva realizou reunião oferecendo vantagens com o objetivo de obter votos. O encontro ocorreu na residência de um morador do bairro Vila Janaína, conhecido como “Cantor”, responsável pela intermediação entre o vereador e a comunidade.

Como comprovado por vídeos, o vereador afirmou que tinha adquirido mangueiras para levar água ao bairro e alegou que o prefeito Assis Ramos usou recursos próprios para comprar canos para levar água de um poço artesiano às residências dos moradores. O prefeito tem foro privilegiado e somente pode ser denunciado pelo procurador-geral.

Em um dos vídeos, um morador identificado como Ciro falou que a comunidade possuía o “dever” de ajudar a eleger o vereador porque Francisco Silva também tinha gasto recursos próprios para levar água para o bairro.

Outro morador, chamado Filipe, afirmou que haveria uma reunião com as pessoas que possuíam terreno na Vila Janaína para discutir “assuntos políticos” e que seria realizada a entrega de encanamento.

O vereador contou que fez um poço na casa do morador “Cantor” e levaria água ao povoado. Francisco Silva também mostrou os canos e expressamente pediu votos para ele e o prefeito Assis Ramos como condição para a entrega dos canos e da água.

Filipe começou a filmar e Francisco Silva afirmou que sem o vereador “aquela vila não existiria e o pessoal já teria sido despejado daquele ambiente”. De acordo o morador, em toda época de eleição o vereador vai ao local fazer as mesmas promessas, e no ambiente existem valas escavadas para a colocação dos canos. Apoiadores do vereador tentaram agredir Filipe e derrubaram o celular dele.

“A autoria resta inconteste, tanto pelo depoimento das testemunhas quanto pelas gravações realizadas. Da mesma forma, não há dúvidas quanto à materialidade, evidenciada pelos vídeos e imagens acostados aos autos”, afirma o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), na Denúncia.

Em caso de condenação, Francisco Silva está sujeito a pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, nesta quinta-feira (15), em Paulino Neves, o início da obra de drenagem da MA-315, no trecho que compreende a entrada da cidade. O parlamentar também acompanhou os trabalhos de limpeza e terraplanagem da rua Petrônio Portela. Ambos os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado, atendendo à solicitação do chefe do Parlamento Estadual.

Acompanhado do prefeito Raimundo Lídio, do deputado Ricardo Rios (PDT) e do secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, Rafael Heringer, Othelino destacou a importância do serviço de drenagem do trecho da rodovia, solucionando um problema antigo de alagamento na entrada de Paulino Neves, no período chuvoso.

“Essa era uma obra muito solicitada pelo prefeito Raimundinho e, em breve, será concluída e entregue à população. Também foram retomados os trabalhos de asfaltamento de ruas na sede do município, melhorando a mobilidade urbana em Paulino Neves”, afirmou Othelino.

Em seguida, a comitiva seguiu para a rua Petrônio Portela, onde estão sendo executados serviços de limpeza e terraplanagem para, posteriormente, receber pavimentação asfáltica.

Infraestrutura – Na ocasião, o presidente da Assembleia anunciou uma nova etapa do programa ‘Mais Asfalto’ em Paulino Neves, que vai beneficiar o trecho entre a sede do município e o povoado Angelim, fruto de sua indicação.

O deputado Ricardo Rios destacou o trabalho do presidente Othelino Neto no interior do Estado. “É um deputado sempre atento às necessidades dos municípios e, desta vez, contemplando novamente Paulino Neves com melhorias na sua infraestrutura urbana”, disse.

O prefeito Raimundo Lídio agradeceu a atenção dada pelo deputado Othelino às demandas de Paulino Neves. “Ficamos muito felizes com todas essas conquistas importantes e sabemos que estamos no caminho certo”, declarou.