247 – Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) afirmou ao Estado de S. Paulo que o governo Lula (PT) vai promover uma mudança nos parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Ele disse que receberão maiores repasses os estados que desarmarem a população instalarem câmeras nos uniformes dos policiais militares.

“Vamos objetivar mais, com metas concretas e alinhadas com as prioridades. Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, explicou.

Dino também falou sobre sua expectativa em manter uma relação harmônica com o Poder Judiciário, que “salvou a democracia do Brasil” nos últimos anos. “Quando você tem uma maior harmonia, maior equilíbrio, é quando a política recupera a funcionalidade e aí você tem mais convergência institucional. Eu acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos, foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. E isso fez que nesse equilíbrio dinâmico, de freios e contrapesos, de harmonia e independência, a função do Judiciário se agigantasse. Em certo momento até a do Congresso. Na pandemia, foi o Congresso, o Judiciário e os governadores versus um bárbaro. Tenho impressão que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação porque a política recupera uma parte da sua força colapsada pelo bolsonarismo e a gente volta a um quadro de normalidade institucional. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui”.

Flávio também revelou que criará no ministério uma estrutura para trabalhar a troca de prisões por penas alternativas. O futuro ministro diz que a política de encarceramento está errada e gasta dinheiro. “Em relação ao desencarceramento, à despenalização, no sentido da pena privativa de liberdade, sim. Nós vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão”.

A Câmara Municipal de São Luís publicou no Diário Oficial resolução que determina a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na gestão da saúde do município.

A proposta foi apresentada pelo vereador Umbelino Junior (sem partido), a CPI terá prazo de 90 dias para investigar e apresentar relatório sobre as denúncias levadas ao conhecimento público.

Conforme o autor da proposta, a CPI deverá apurar fatos e condutas específicas e discriminadas que envolvem as despesas correntes referentes ao ano de 2021 até a presente data.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 6 membros, sendo 5 titulares e 1 suplente. Integram a Comissão os vereadores Umbelino Junior (presidente) Álvaro Pires, Edson Gaguinho, Antônio Garcez e Zeca Medeiros. O Coletivo Nós (PT) ficou como suplente.

A previsão é que os trabalhos da CPI sejam iniciados nos próximos dias na Câmara Municipal de São Luís

O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, através de sua rede social, anuncia que a bancada do partido na Assembleia Legislativa vai unida para a eleição da Mesa Diretora da Casa.

Segundo o parlamentar, depois de uma conversa amistosa com os representantes estaduais da legenda o PP fechou questão para seguir unânime.

O deputado Rildo Amaral, que havia aberto dissidência e manifestado apoio à recondução do presidente Othelino Neto, após a conversa que tiveram no partido, decidiu que votará também na deputada Iracema Vale para presidente da Assembleia.

“Com diálogo, o PP segue firme defendendo a unidade e o apoio irrestrito ao governador Carlos Brandão”, afirmou André Fufuca, liderança máxima do partido no Maranhão.

A exemplo do aconteceu na eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), a sucessão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado caminha para um grande consenso em torno da deputada Iracema Vale (PSB). A articulação, que conta com o aval do governador Carlos Brandão (PSB), avançou muito nos últimos dias e, segundo comentam nos bastidores, a ex-prefeita de Urbano Santos fará história, pois será a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo no Maranhão.

As adesões dos parlamentares do PP e do Patriota anunciadas pelos presidentes, deputados federais André Fufuca e Marreca Filho, respectivamente, foi apenas mais um indicativo de que o acordão para composição da chapa de consenso deverá ser concretizado, Segundo fontes do blog, as conversações deverão estar concluídas até o final desta semana. A parlamentar já teria garantido o apoio de cerca de trinta parlamentares dos mais diferentes partidos e caminha para substituir Othelino Neto no comando da Casa a partir de fevereiro de 2023, quando os deputados eleitos tomarão posse e elegerão o presidente.

Além da possibilidade de ser a primeira mulher a comandar o legislativo, caso seja confirmada sua eleição, Iracema Vale quebrará um outro tabu: presidir a Casa sendo parlamentar de primeiro mandato. E pelo que se ouve nos corredores da Assembleia, este tabu deverá ser superado também. A parlamentar possui vários requisitos que a colocam na condição de favorita: é filiada ao PSB, partido do governador reeleito Carlos Brandão e do senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Conta ainda a favor o fato de ter sido foi eleita com a maior votação e fazer parte da maior bancada; o PSB elegeu onze deputados.

O atual presidente Othelino Neto (PCdoB), que faz um grande trabalho e pretende permanecer por mais dois anos no comando da Mesa, diante dos últimos movimentos nos bastidores da sucessão e das adesões ao projeto Iracema de parlamentares que inclusive já haviam declarado apoio à sua recondução, ainda não se manifestou sobre a possibilidade de um grande entendimento e seu retorno a São Luís está sendo aguardado com muita expectativa.

Othelino participou nesta quarta-feira de posse do novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas e está aproveitando sua estada em Brasília para tomar todas as providências relacionadas à sua esposa Ana Paula Lobato, primeira suplente de senadora, que tomará posse, em fevereiro com a ida do senador eleito Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo que se observa na movimentação dos parlamentares, tudo caminha para um acordão na composição dos cargos da futura Mesa Diretora, da mesma forma como ocorreu na Famem quando representantes dos mais diferentes partidos e de todas as regiões do Maranhão foram contemplados e o prefeito de São Mateus, Ivo Resende (PSB), foi eleito por unanimidade.

O secretário de comunicação do Governo do Maranhão, Ricardo Cappelli, foi escolhido pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de secretário executivo do Ministério que comandará a partir de primeiro de janeiro de 2023.

Através de sua rede social, o governador Carlos Brandão parabenizou a escolha do auxiliar para assessorar o ministro em uma das pastas mais importantes da estrutura governamental.

“Parabenizo o jornalista Ricardo Cappelli, que vai compor o Ministério da Justiça na equipe do futuro ministro Flávio Dino, como secretário executivo. Terá forte contribuição no setor. Desejo uma jornada de sucesso e desde já agradeço seu empenho em nosso governo”, disse o governador.

Também através de rede social, Cappelli agradeceu a confiança do futuro ministro e disse ser uma honra trabalhar a seu lado. “Um orgulho poder contribuir para o sucesso do presidente Lula”.

Fundada no dia 22 de dezembro de 1648, a cidade de Alcântara, a 30 km de São Luís, está prestes a sediar um novo marco histórico para o programa espacial brasileiro: pela primeira vez o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) fará a decolagem de um foguete de uma empresa privada. Ainda em dezembro deste ano, a empresa sul-coreana Innospace lançará um satélite com motor híbrido, patenteado pela própria startup asiática, a partir da Base de Alcântara.

Na manhã desta quarta-feira (14), o governador Carlos Brandão visitou as instalações da Innospace e confirmou o interesse da administração estadual em apoiar lançamentos de foguetes e satélites de outros países.

“Até o fim do ano estamos lançando aqui um foguete sul-coreano, que vai ser aberto para vários países, para que a gente possa fazer um teste, e daí, ano que vem teremos mais foguetes. Aqui [Alcântara] temos todas as condições favoráveis”, sublinhou Carlos Brandão.

Uma das metas, segundo Brandão, é garantir mais espaço para mão de obra maranhense em projetos aeroespaciais desenvolvidos em Alcântara. De acordo com o governador, a qualificação da população local faz parte desse processo.

“A nossa visita visa fortalecer essa aliança entre o governo do Estado e o CLA. Mostrar para o Brasil e para o mundo que o governo do Estado é parceiro desse projeto, que vai trazer grande desenvolvimento para o nosso estado, que vai absorver a nossa mão de obra. E aí a gente tá discutindo vários assuntos, principalmente essa questão de capacitação dos nossos profissionais, para que os maranhenses não fiquem fora desse projeto”, observou Brandão.

Empresas do setor aeroespacial dos Estados Unidos e Canadá também já acertaram o uso da Base de Alcântara para o lançamento de foguetes e satélites. O governador Carlos Brandão sinaliza que o Maranhão vai garantir “segurança jurídica e política” para as empresas estrangeiras que queiram operar em Alcântara.

“Um dia muito importante, um marco no lançamento de foguetes de Alcântara, um marco nessa parceria. O mundo inteiro está olhando para essa entrevista. Os coreanos, os americanos, os canadenses estão observando que aqui tem parceria, segurança jurídica e segurança política. Aqui será um grande Centro de Lançamento de foguetes e satélites de vários países”, afirmou Carlos Brandão.

Parceria com CLA – Operado pela Força Aérea Brasileira, o CLA foi inaugurado no dia 1º de março de 1983 e é reconhecido pelas vantagens logísticas e geográficas de Alcântara para customizar o lançamento de foguetes – já que a Base de Alcântara fica mais próxima à linha do Equador (gerando até 30% de economia de combustível). A decolagem do foguete da Innospace vai testar a capacidade do CLA para lançamentos espaciais e reforça a soberania brasileira sobre o seu espaço aéreo.

Para o diretor do CLA, coronel engenheiro Fernando Benitez, a visita de Carlos Brandão expõe ao mundo a presença do governo do Maranhão em programas estratégicos desenvolvidos na Base de Alcântara.

“A visita do governador Brandão aqui no CLA no dia de hoje é um marco muito importante para mostrar para todos que existe uma grande parceria entre governo do Estado e o que está acontecendo de estratégico no país. A visita para conhecer as instalações da Innospace para conhecer o foguete, a plataforma de lançamento, mostra que aquela promessa que o CLA fez ao governo do Estado e à população maranhense, que o desenvolvimento viria, está acontecendo. Eu agradeço ao governador pelo apoio que foi dado para essa operação”, destacou o militar.

O deputado estadual Yglésio Moisés (PSB) disse na manhã desta quarta-feira (14), na tribuna, que, se comprovada denúncia de assédio sexual do vereador Domingos Paz a várias mulheres, inclusive a uma adolescente de 14 anos, conforme vem sendo amplamente divulgado na imprensa local, se constituirá numa verdadeira  vergonha para o parlamento ludovicense.

“Eu subo à tribuna com um objetivo bem claro que é pedir à Câmara de São Luís, ao Ministério Público, a todos os envolvidos, aos órgãos de proteção à infância, inclusive, que sejam diligentes e responsáveis neste momento em que houve uma acusação tão grave a um vereador de São Luís, uma denúncia relacionada a assédio, um compilado de denúncias, na verdade, tem sido veiculado aí na TV, principalmente na TV Mirante, nos últimos dias”.

Segundo o parlamentar, “se comprovado como verdade, é uma vergonha para o parlamento ludovicense e que deve servir de exemplo para todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, pois considera inadmissível, caso isso seja comprovado. “E caso não haja comprovação, também que haja a reparação devido ao vereador”.

“Momento como esse, é um momento de muita preocupação e apreensão, porque são acusações graves, acusações incompatíveis com o decoro parlamentar e que obviamente ninguém vai se fazer um juízo absoluto de valor. Fato é, que o que aponta num primeiro momento, é para uma conduta inadequada. Mas a gente espera que a Câmara tenha toda a responsabilidade, pedimos ao atual presidente da Câmara que não jogue isso para debaixo do tapete, até porque a reparação também depende disso.

Yglésio ressaltou, porém, que caso a denúncia seja comprovada, será incompatível à permanência do vereador acusado em plenário. “Faço esse pedido de maneira muito clara, que seja respeitado o processo legal, mas que nenhum tipo de apuração ou acobertamento seja evitado nesse momento. Não se pode acobertar, tem que se investigar com todos os recursos e fatos possíveis. Então, isso que a gente pede para a Câmara de São Luís, nesse momento.