O ex-interventor federal na Segurança do Distrito Federal e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, atribuiu a Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pelos atos terroristas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele afirmou que o ex-ocupante do Palácio do Planalto foi o “líder dos ataques”.

Em suas redes sociais, o secretário escreveu, sem citar o nome do ex-mandatário do país, que o responsável pelos atos antidemocráticos passou “4 anos atacando as instituições”. Capelli, inclusive, reiterou que os culpados devem ser punidos com brevidade para que o governo possa “realizar as entregas que a população espera”.

O deputado federal Aluísio Mendes toma posse, nesta  sexta-feira (10), na direção estadual do partido Republicano sem solenidade que contará com a participação de representantes da direção nacional.

A troca na presidência do diretório estadual da legenda bolsonarista no estado representa um duro revés ao deputado federal Cleber Verde, que vinha comandando as atividades partidárias desde que a sua fundação.

O ex-dirigente do Republicanos não teve força sequer para indicar o presidente do diretório municipal, que também será indicado pelo atual presidente.

Bolsonarista assumido, ex-vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Aluísio chega ao comando do Republicano mostrando prestígio. Para o evento desta sexta-feira, por exemplo, está confirmada a presença do presidente nacional do partido, o deputado federal Marcos Pereira.

Estão sendo esperados ainda senadores, governadores e deputados federais, lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes municipais.

Segundo comentam nos bastidores da política local, Cleber Verde perdeu o comando da sigla por ter muito pouco a oferecer ao partido. O deputado Aluísio leva para a legenda outros parlamentares federais remanescentes do PSC, enquanto Verde quase não se elege.

O resultado das eleições de outubro para a Câmara Federal, no Maranhão, foi trágico para o Republicanos e está sendo visto como o principal motivo da destituição de Verde.

O deputado federal reeleito Aluísio Mendes, ex-comandante do PSC,  partido que não conseguiu atingir a cláusula de barreira e foi incorporado pelo Podemos, se filiou-se ao Republicanos e ganhou a direção da legenda no estado.

O Republicanos, que Aluísio Mendes vai comandar oficialmente a partir desta sexta-feira, terá dois deputados federais no estado: ele e Cléber Verde, cerca de 25 prefeitos e uma penca de vereadores em todas as regiões do estado.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.

Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.

“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.

“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Nesta terça-feira (7), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o  governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre três temas muito convergentes que puderam ser debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.

“Tivemos a oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro daquilo que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS cobrado sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto algum para o Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação, também, da não essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.

Queda na arrecadação tributária

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.

Por Plinio Teodoro -Revista Fórum – Um mês após o ataque terrorista realizado por apoiadores que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o cerco está se fechando em torno de uma participação efetiva de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa frustrada de golpe com o ex-presidente, que segue nos EUA desde antes do fim de seu mandato, na mira dos investigadores da Polícia Federal (PF).

Em dura decisão divulgada nesta terça-feira (7), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido da defesa de Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto, para retirada da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres na investigação que apura a influência dos dois nos atos terroristas.

Atos terroristas: Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e mais três PMs do DF são presos
Na sentença, Gonçalves lembra que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022” e elenca os fatos dizendo que “passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”.

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de ‘auditoria paralela’ e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, escreve o ministro, em clara alusão à participação de Bolsonaro na incitação a apoiadores que resultaram nos atos terroristas.

Cerco se fechando – Bolsonaro foi incluído na investigação após divulgar em suas redes sociais, dois dias após os atos terroristas, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista “não foi eleito” mas, sim “escolhido pelo STF e TSE”.

A postagem, apesar de deletada por Bolsonaro poucas horas depois de publicada, inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas. Rapidamente, aliados do ex-presidente culparam o filho dele, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), pela publicação.

No entanto, no dia 13 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para incluir o ex-presidente na investigação sobre os mentores intelectuais do ataque golpista.

Além desta ação, o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo abertura de investigação sobre a participação do PL, partido comandado por Valdemar da Costa Neto e que abrigou Bolsonaro em sua tentativa de reeleição, nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

A ação tem como base a entrevista de Costa Neto ao jornal O Globo em que o presidente do PL diz que “aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, sobre a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres, que está preso por omissão como secretário de segurança pública do Distrito Federal.

Em entrevista no último sábado (4) ao influenciador de extrema direita Charlie Kirk, conhecido como divulgador de teses da “supremacia branca”, uma vertente do neonazismo, Bolsonaro sinalizou que fugiu do Brasil porque já saberia dos atos terroristas que seriam encampados por seus apoiadores em Brasília no dia 8 de janeiro.

“A minha intenção em vir pra cá é ficar afastado do início do governo que assumiu. Eu sabia que seria bastante conturbado e não queria ser acusado de colaborar com uma forma desastrada de começar aquele governo”, disparou.

Nos bastidores do judiciário uma decisão é dada como certa: Bolsonaro ficará inelegível. Resta saber se o ex-presidente também cumprirá pena na prisão, assim como as centenas de apoiadores terroristas que estão nos presídios da Papuda e Colmeia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (7), o Requerimento 017/2023, de autoria dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Janaína Ramos (Republicanos) e Antonio Pereira (PSB), que trata da realização, no mês de fevereiro, de Sessão Itinerante de Caráter Deliberativo no município de Imperatriz.

A sessão foi proposta após o governador Carlos Brandão informar à Alema que realizará um segundo ato simbólico de sua recondução ao cargo no município de Imperatriz. O requerimento também destaca a importância de realizar a integração do Poder Legislativo com a sociedade civil tocantina.

“Aprovamos um importantíssimo requerimento na Assembleia apresentado por mim e, também, por outros três deputados de Imperatriz para que a Casa desloque a sua sede para Imperatriz por um dia para a realização de uma sessão plenária naquele município”, explicou Rodrigo Lago.

Lago disse, ainda, que o momento é oportuno para que o Poder Legislativo Estadual se aproxime da população. “E debata os problemas de Imperatriz, aprovando, também, os principais projetos de interesse da região”, completou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta terça-feira, 7, em seu gabinete, a comissão de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça, formada por juízes e desembargadores, que vai mediar possíveis reintegrações de posse, antes das decisões judiciais, em todo o Maranhão.

A comissão foi formada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva.

O objetivo da visita foi convidar o Ministério Público do Maranhão, especialmente os promotores de justiça de Conflitos Agrários, a acompanhar os processos relativos às reintegrações.

Do MPMA, participaram da reunião os promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira, ambos de Conflitos Agrários, além de Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, integrante da Assessoria Especial.

Da Comissão do Tribunal de Justiça, estiveram presentes os juízes Douglas Martins e os desembargadores Gervásio Santos, Francisca Galiza e Vicente de Paula Gomes de Castro, além do assessor Daniel Sousa.

As ordens de remoção e despejo de áreas coletivas habitadas estavam suspensas, por ordem do referido ministro, durante a pandemia. Ele considerou que despejos em meio à crise da Covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.