A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade. Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense”, afirmou Bráulio Martins.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que chamadas ‘big techs’ foram irresponsáveis ao não coibir a propagação de conteúdos preparatórios e de convocação dos atos terroristas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Infelizmente, sim [foram irresponsáveis]. Essas empresas, todas elas de um modo geral, podem se auto-regular e elas fazem isso. Existem filtros na internet? Sim ou não? Claro que existem. Existem mecanismos pelos quais as big techs sabem o que está circulando e induzem, inclusive, a circulação de certos conteúdos. Ou seja, os meios tecnológicos existem. Não quiseram fazer”, disse Dino em entrevista à BBC Brasil.

Ainda segundo o ministro, a regulação das plataformas vem sendo debatida em nível internacional, “o que mostra que não é um tema específico deste governo […] É uma questão da sociedade. Não existe nenhuma instituição humana que seja desregulada […] Por que a internet deve ser governada pela lei da selva? Pelo vale-tudo? […] No caso da proposta do Ministério da Justiça, nós não estamos tratando de desinformação abstratamente. Nós estamos tratando de seis crimes tipificados em lei […] Por que a internet pode permitir que pessoas ensinem a matar pessoas, a fabricar bombas para destruir prédios? Um shopping center pode fazer isso? […] Por que a internet pode? Para maximizar lucros com uma cultura da violência, do ódio, do antagonismo?”

Na entrevista, Dino também destacou que Jair Bolsonaro (PL) se colocou na condição de investigado e que, por isso, teme ser preso. “Bolsonaro comparece como investigado nos inquéritos por atos dele mesmo. Não há uma orientação política do Ministério da Justiça ou do governo de um modo geral para que ele seja investigado. Ele que se colocou na condição de investigado”, disse Dino.

“Eu não posso afirmar o que o Poder Judiciário fará. Hoje, há elementos conducentes à prisão do ex -presidente Bolsonaro? Que eu saiba, não. Há uma investigação e essa investigação vai continuar porque não há perseguição, mas também não há leniência. Acho que isso é mais um temor dele mesmo. Um temor, quem sabe, psicológico. Ou ele sabe de alguma coisa que a polícia não sabe ainda. Mas creio que hoje ele não tem contra si nenhum pedido de prisão. Poderá ter em algum momento? Eu não sei, você não sabe, ninguém sabe. Agora, ele próprio revela um medo, um pânico e ele deve ter os motivos dele”, completou. (247)

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou neste domingo (26) a posse do secretariado na cidade de Imperatriz, sábado próximo, a partir das 18h30 no Centro de Convenções, reafirmando o caráter municipalista do seu governo, prestigiando a região tocantina e o segundo maior município do Maranhão.

Com o confirmação de Aparício Bandeira na Secretaria de Infraestrutura, Bira do Pindaré na Agricultura Familiar e Marcelo Duailibe na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, no sábado (25), a semana começa com expectativa em torno dos novos nomes que vão compor o quadro de auxiliares neste segundo mandato

Ainda falta serem anunciados 29 secretários que serão conhecidos ao longo da semana, o que vem gerando grande expectativa em torno daqueles que permanecerão em seu cargos, mas pelo se tem ouvido nos bastidores, a grande maioria dos secretários do primeiro mandato deverá continuar em seus postos.

Brandão tem usado as redes sociais para informar aqueles que serão nomeados e apresentados à população tocantina dia 04 de março e adiantou em entrevista à TV Mirante semana passada adiantou que vai aproveitar “o máximo possível da atual equipe e que haverá algumas substituições, porém sem avisar onde.

Político habilidoso e que se firmando com um das principais lideranças do estado, Brandão vem tem atendido os pedidos dos partidos, porém com uma exigência, que sejam técnico e tenham ampla conhecimento sobre a área de atuação, a final quer montar uma equipe que der respostas aos problemas mais urgentes do estado.

Portanto, para quem ainda espera ser anunciado, a semana será de grande expectativa e voltada para a rede social do governador, por onde vem apresentando aqueles que, com ele, terão a responsabilidade de trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão neste momento em que as condições políticas são extremamente favoráveis por conta da boa relação com o governo federal.

No início da noite de domingo (26), o governador postou a seguinte mensagem em sua página no Twitter: “Reafirmando o caráter municipalista do nosso governo, realizaremos a posse dos secretários em Imperatriz no dia 04/03, a partir das 18h30, no Centro de Convenções. Depois teremos um encontro com o povo e com a dupla Diego e Victor Hugo, na Beira-Rio”.

Estadão – Um mês e meio depois dos ataques às sedes dos três Poderes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o golpismo no Brasil “sofreu uma derrota, mas não foi extinto”. Em entrevista ao Estadão, Dino afirmou que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiver problemas na economia, os atos antidemocráticos podem voltar à cena.

“A pergunta é: o governo Lula vai melhorar a vida do povo brasileiro? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo”, argumentou Dino.

O ministro revelou que um dos presos ainda em dezembro, na véspera do Natal, estava recebendo instruções para dar um tiro de fuzil no dia da posse de Lula, em 1.º de janeiro, e comparou ações da extrema direita no Brasil ao movimento nos Estados Unidos. “Assim como eles estão tentando retomar o espírito do Capitólio com (Donald) Trump, vão tentar retomar o espírito de 8 de janeiro com Bolsonaro”, disse Dino, numa referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos EUA há quase dois meses.

Os grupos extremistas estão voltando a se organizar nas redes sociais. Há receio de que esse movimento cresça quando Bolsonaro retornar ao Brasil?

Esse ethos golpista, terrorista, do vale tudo, continua aí, num estado de latência, eu diria. Ele pode emergir de novo? Em curto prazo, não creio. Mais adiante, acho que a chave está nas nossas mãos. A pergunta é: o governo Lula vai melhorar a vida do povo brasileiro? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.

Como?

Basta você olhar, por simetria, o que acontece nos Estados Unidos. É quase um efeito rebote, um eco. Essa extrema direita brasileira age quase como espelho do que se dá nos Estados Unidos. Assim como eles estão tentando retomar o espírito do Capitólio com Trump, eles vão tentar retomar o espírito de 8 de janeiro com Bolsonaro. Terão espaço social? Hoje, não têm. Mais adiante, depende do desempenho do governo.

Principalmente da economia, não é?

Da economia, do social, da capacidade de distensionar relações, da cultura cívica. De uma forma geral, o governo deu boas respostas aos desafios que foram postos. Estamos atentos.

A investigação vai pegar a cadeia de comando dos atos golpistas de 8 de janeiro? Até agora os presos são os executores.

Não só. Tem algumas pessoas da cadeia de comando. O Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal) está preso. Sobre ele pesam acusações de que era um desses elos de comando.

Esse núcleo chega aos militares?

A Polícia Federal fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede diligências em relação a militares. Foi ouvido um policial federal que responsabilizou militares da ativa. Estavam no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro. A PF me consultou e disse: “E agora?” Bom, a gente não vai fingir que isso não existe. O assunto foi submetido ao relator, o ministro Alexandre de Moraes. A priori, a competência sobre militares é da Justiça Militar.

Há no governo uma polêmica sobre isso, com potencial para se transformar em foco de tensão com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Quem deve julgar?

A princípio, a Justiça Militar. Mas, se há crimes comuns, é possível separar. Deixa os crimes militares na Justiça Militar e os que não estão previstos no Código Penal Militar no Supremo, por conexão.

O presidente Lula está sob ameaça real?

Claro que hoje os cuidados são sempre maiores. Esse cidadão que está preso, da bomba do aeroporto no dia 24 de dezembro (George Washington de Oliveira Sousa), estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância. Há um diálogo em que ele procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mira para tantos metros de distância.

Não fala o nome do presidente Lula, mas dá a entender…

Mas dias antes ele dá a entender, né? Porque pergunta: “Qual o fuzil que é mais adequado para tal distância?”; “E a tal mira?”. Aí o instrutor diz: “Não, essa mira é melhor”. Ou seja, havia atos preparatórios para a execução de um tiro, que ia ser um tiro no dia da posse de Lula.

Muitos no governo avaliam que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode fazer dele uma vítima, parecer uma perseguição política. Mas todos concordam que ele deve ficar inelegível. Qual é a sua avaliação sobre isso?

Eu não opino sobre isso porque não é uma decisão política. É uma decisão do Poder Judiciário.

Mas tem algo que justifique a prisão dele hoje?

Nesse momento, não. Mas sabe Deus o que essa gente fez. Então, quando os aliados dele dizem que ele está com medo de ser preso, é porque eles sabem alguma coisa que a gente não sabe ainda. Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Então eles devem saber o que eles fizeram no verão passado. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo. Eu não sei o que vai aparecer ainda.

O ex-presidente está nos Estados Unidos, vai participar da Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em Washington, no início de março. Ele não sabe quando volta…

Se o Bolsonaro voltar amanhã, ele vai ser preso? Não vejo por que, falando como jurista, como professor de Direito. Amanhã o Bolsonaro vai ser preso? Por quê? Hoje, faço questão de frisar, não há motivo. Agora, há um processo no Tribunal Superior Eleitoral sobre inelegibilidade, que obedece a outros critérios. Então, eu não vejo realmente esse risco. Agora, que ele está com medo, está. Por que ele está com medo eu não faço a menor ideia. Ele deve saber.

O nome de Bolsonaro já apareceu nos depoimentos sobre os ataques golpistas?

Quem colocou o presidente Bolsonaro no inquérito foi ele próprio, quando publicou aquele vídeo, e os aliados dele quando narraram aquela reunião no Palácio do então deputado (Daniel Silveira) com o senador (Marcos do Val), da qual nós não tínhamos conhecimento, para tramar… Bolsonaro publicou um vídeo (no Facebook, logo depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro) e apagou depois. Esse vídeo ensejou que ele fosse para o inquérito (a postagem traz as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Formalmente, Bolsonaro figura como investigado no inquérito. Agora vieram esses dois senhores (Daniel Silveira e Marcos do Val) que dizem que tiveram uma reunião com o então presidente para tratar de uma tentativa de golpe de Estado. É importante esclarecer que, à luz da lei do terrorismo e do Código Penal, quando você trama você já está cometendo um crime.

Partidos de esquerda argumentam que a lei antiterrorismo não pode alcançar movimentos políticos e sociais. O sr. acha que é preciso mudar essa legislação?

Não acho que é preciso modificar a lei, mas, sim, entender bem o que nela está escrito. Não está dito lá que movimento social pode pegar uma bomba e explodir um prédio público. Então, do mesmo modo que eu digo que essa gente é terrorista, se amanhã um sindicato, uma entidade (de esquerda) colocar uma bomba para explodir um ministério, vou dizer do mesmo jeito que é terrorismo.

Depois que se tornou ministro, o sr. recebeu ameaças? Está andando com a segurança reforçada?

Infelizmente foi necessário reforçar a segurança por conta do desvario extremista. Então, em vários locais diferentes houve tentativa de agressão. Houve quatro episódios em sequência – na rua, no shopping, no prédio, no restaurante – de pessoas berrando, xingando, agredindo. Numa das ocasiões, num shopping aqui em Brasília, uma pessoa se identificou como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), não sei se é. Ele foi muito intimidatório comigo. Eu ainda não era ministro, tinha sido indicado. Mas ele chegou em mim, com um tom muito ameaçador, (dizendo): “Desse jeito não vai dar. Por que essa perseguição? Assim, a gente vai ter que tomar alguma providência”. Foi preciso pessoas intervirem. Eu estava com crianças, filhos e sobrinhos. Um dos meus filhos tem seis anos. Imagine uma criança de seis anos assistindo àquilo, sem entender o que estava acontecendo.

O sr. possui 1 milhão de seguidores no Twitter. Tem pretensão de disputar a eleição presidencial, em 2026?

É muito difícil antecipar esse debate. Seria desrespeitoso com o cargo que ocupo e pretensioso pretender arbitrar o que será o Brasil daqui a quatro anos. É aquela frase do (ex-ministro da Fazenda Pedro) Malan: “Até o passado é imprevisível, imaginem o futuro”. Eu não tenho esse planejamento e acho que, nas condições atuais, o nosso candidato em 2026 é o Lula. Aí em 2030 é outra história, antes que você me pergunte (risos).

Deputados do PT vão começar a recolher assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que muda o artigo 142 da Constituição. O sr. é favorável a acabar com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a proibir militares de ocupar cargos civis?

O ministro do STF Gilmar Mendes foi consultado certa vez por um jurista da extrema direita que dizia que o artigo 142 autorizava um poder moderador. Ele respondeu: “Só uma hermenêutica de baioneta para dizer isso”. Se quiserem mexer para deixar mais claro, têm meu apoio, mas o 142 não admite a hermenêutica da baioneta. Agora, retirar totalmente a GLO me parece um pouco demais. Ela pode ter utilidade em crimes ambientais, por exemplo. Já a ocupação dos cargos civis pelos militares, para mim, é inconstitucional. Um civil pode ser designado comandante do Exército? Um civil pode ser designado diretor do Departamento de Engenharia do Exército? Não, porque a Constituição separa servidores públicos civis e militares.

O sr. é contra abolir a Garantia da Lei e da Ordem, mas foram essas operações que empoderaram os militares, não?

Isso aconteceu por uma lacuna. Estou propondo a Guarda Nacional justamente para suprir essa lacuna. Existe alguma força policial federal que faça policiamento ostensivo? Só a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que faz policiamento ostensivo em rodovias federais. Eu podia colocar a PRF aqui na Esplanada? Não, aqui não é uma rodovia federal. A Força Nacional é transitória, temporária, precária. Ela não tem corpo próprio de policiais, é empréstimo das PMs. Ela já chegou a ter 2.500 integrantes; hoje, tem mil, dos quais praticamente 80% estão em operações em terras indígenas e na Amazônia.

Ministros dizem que a prioridade é a reforma tributária e a âncora fiscal. Eles consideram que tanto o pacote antigolpe proposto pelo sr. quanto a PEC sugerida por deputados do PT podem causar embate com militares. O sr. vê possibilidade de o governo vencer essas votações, caso cheguem ao plenário?

Historicamente, no sistema presidencialista, o Poder Executivo sempre tem muita força. E, além disso, quem não pauta é pautado. Essa visão, digamos tímida, de uma agenda legislativa, conduz a um desastre político, que é em vez de o governo pautar, ser pautado. Então, eu prefiro nesse aspecto um governo que tem um protagonismo elevado do que um governo que, por tibieza, não propõe uma agenda para o País. Quem conhece o Congresso sabe que atende a um ditame da sabedoria popular: cabeça vazia é a oficina do diabo. Então, se você não apresentar propostas importantes ao Congresso e à sociedade, é claro que aí o que toma conta é a fake news, é o delírio.

O sr. tem defendido a regulação das redes sociais. Acha que essas plataformas podem se tornar ameaça à democracia?

Elas são uma ameaça à democracia pela ausência da regulação. É como energia nuclear: salva vidas e também mata pessoas.

Sua proposta para endurecer a lei contra as mídias sociais pode ser incorporada ao projeto das fake news, que estende a imunidade parlamentar para plataformas online. O sr. concorda?

Eu sou contra. A imunidade, na Constituição, é restrita a opiniões, palavras e votos. Alguém vai dizer: “Mas hoje os mandatos são exercícios na internet”. O problema é que esses mandatos não estão no escopo da proteção constitucional. O projeto (das fake news) vai muito além. Espero que esse conteúdo não seja aprovado. Se for, acho que o Supremo Tribunal Federal vai voltar a uma interpretação mais restritiva, a do abuso da imunidade parlamentar. Uma coisa é imunidade para fiscalizar; outra é para cometer crimes, ameaçar ministros do Supremo, coisas que aconteceram no Brasil.

Quais os próximos passos da PF para evitar que garimpeiros retornem à terra indígena Yanomami?

Um garimpeiro desses, que está lá cavando buraco, ganha R$ 1 mil por semana, R$ 4 mil por mês, informal, claro, sem carteira assinada. Não há força humana que diga para ele “Amigo, olha, sai de lá e você vai ganhar R$ 600″, que é o Bolsa Família. O cara vai dizer: “Mas como?” Então, se você disser para o cara “Irmão, essa atividade vai ser legalizada e você vai ganhar um dinheiro de modo legal, lícito, sem risco de ser preso”, o cara topa. A questão que vai remanescer é uma investigação sobre quem financia e uma investigação sobre para onde o ouro vai. O problema social dos garimpeiros é para onde eles vão. Aí você pergunta: “E essas pessoas voltarão a cometer crimes lá em outro lugar?” A não ser que existam alternativas econômicas na Amazônia… Economia verde tem de deixar de ser apenas um discurso. Você teve uma resposta efetiva até hoje na Amazônia: chama-se Zona Franca de Manaus, que uma parte do empresariado odeia. Mas a Zona Franca, com seus inúmeros problemas, fez muito pela proteção da Amazônia porque gerou trabalho, emprego.

Mas qual é a estratégia para acabar com esse problema?

Essas milhares de pessoas que hoje vivem na Amazônia em torno de desmatamento, garimpo ilegal, invasão de terra, grilagem, precisam de um caminho para viver. A Amazônia é a região onde há os piores indicadores sociais do Brasil. Então, a abordagem policial não pode ser a única para o problema da Amazônia.

O governador Carlos Brandão deu continuidade ao anúncio, nesta sexta-feira (24), do secretariado que vai compor sua equipe de governo e soltou uma nova lista em suas redes sociais.

Na Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena permanece como diretora. Mais um nome que também dará continuidade no governo do Maranhão é Kécio Rabelo, presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira.

O ex-governador José Reinaldo Tavares permanece como secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos. Permanece também Walquiria Moraes, chefe do Cerimonial do Governo.

Completam a lista Marcellus Alves, secretário da Fazenda, e Paulo Victor, que volta para a pasta da Cultura.

Esses nomes se juntam a outros nomes anunciados anteriormente pelo governador: Luiza Waquim (secretária-chefe de Gabinete); Murilo Andrade (secretário de Administração Penitenciária); Raul Mochel (secretário de Transparência e Controle); Tiago Fernandes (Saúde); coronel Célio Roberto (CBMM); Anderson Ferreira (Iterma) e Marco Aurélio (Caema).

Novos nomes serão divulgados nos próximos dias.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago, solicitou à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Maranhão, em caráter de urgência, a reconstrução da ponte que liga a cidade de Viana aos povoados Progresso e Caranguejo.

Devido às fortes chuvas, a via desabou na última quarta-feira (22), isolando centenas de famílias na região. “Fizemos o pedido à Sinfra do Governo do Estado, tendo em vista a necessidade de tirar do isolamento mais de mil pessoas que se encontram nessa situação, devido às fortes chuvas”, explicou Rodrigo Lago.

O deputado foi acionado pelos ex-vices-prefeitos de Viana, Oliveira Junior e Marcone Veloso, que relataram o caso e pediram auxílio para o restabelecimento da circulação de veículos e pessoas entre os povoados e a sede do município.

O governador Carlos Brandão anunciou que tem buscado, junto ao governo federal, soluções para atender a demanda de reajuste salarial dos professores estaduais. O comunicado foi feito em seu perfil nas redes sociais nesta sexta-feira (23).

Nas publicações, Brandão destaca a importância de buscar uma compensação fiscal diante das perdas que os estados tiveram no último ano devido à dedução da arrecadação. “Estamos atentos à questão do reajuste dos professores. Já debati com o governo federal sobre compensações aos estados devido às perdas fiscais nos últimos anos. Compensação inclusive na educação, fundamental para auxiliar na viabilização do reajuste salarial da classe”, afirmou.

O governador ainda ressaltou que o governo do Estado segue dialogando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e que está disposto a buscar um consenso.

Os professores da rede estadual solicitaram ao governo do Estado o reajuste de 15% do salário estabelecido pelo governo federal. Carlos Brandão recordou que o Maranhão já é um dos estados que melhor paga a categoria.

“Os professores estaduais já recebem o 3° maior salário do país para a jornada de 40h e acima do piso. Dos 15 itens solicitados, oito foram aprovados pelo nosso Governo, e podem contar com o nosso compromisso para valorizar a categoria, com responsabilidade fiscal”, completa o posicionamento.