A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. “O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos, e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia”, disse.

Confira abaixo a íntegra da manifestação da ministra.

“Hoje, dia 24 de fevereiro, comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, nos termos da Lei nº 13086/2015. A data marca os 91 anos do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral na era Vargas.

Em 3 de maio de 1933, as mulheres brasileiras puderam votar, pela primeira vez, na eleição que escolheu uma nova Assembleia Nacional Constituinte, muito embora a instituição do voto feminino se tenha feito com restrições, limitado que foi às mulheres casadas com autorização do marido e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

A médica Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal na América Latina e a única eleita para compor os trabalhos constituintes. Outra candidata, Berta Lutz, veio a conquistar a primeira suplência, pelo Distrito Federal. Entre as “deputadas das profissões”, foi escolhida mais uma mulher, Almerinda Gama, representante classista do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e da Federação do Trabalho do Distrito Federal.

A Constituição então redigida, ao ser promulgada no ano seguinte, retirou as restrições anteriores, mas consignou a facultatividade do voto feminino – ao contrário do voto masculino, que era obrigatório –, diferença que só veio a ser abolida pela Constituição de 1946.

Ainda hoje insatisfatórios os índices de presença das mulheres na política, em que há verdadeira sub-representação feminina, a despeito de as mulheres serem a maioria da população.

O Brasil se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo, enquanto, por exemplo, a Argentina, Bolívia, México e Paraguai já estão a alcançar a paridade de gênero. Aliás, o mesmo vale para o próprio Poder Judiciário, em especial no tocante à composição dos Tribunais Superiores.

O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia. Sempre oportunas as palavras de Michelle Bachelet: “quando uma mulher ingressa na política, transforma-se a mulher, quando muitas mulheres ingressam na política, transforma-se a política”.

Reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio que a todos se impõe: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em direito efetivamente exercido.

Aqui no STF estamos e continuaremos – a esta Suprema Corte confiada a guarda da Constituição por delegação expressa da Assembleia Nacional Constituinte – empenhados na defesa da democracia e no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.”

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã de sexta-feira (24) em entrevista à TV Mirante, quadro Bastidores do programa Bom Dia Mirante, que vai começar a tuitar a partir de hoje os nomes que vão compor o primeiro escalão do governo e dará posse a todos os seus auxiliares dia 4 de março, em Imperatriz.

Atendendo solicitação do jornalista e apresentador do quadro Bastidores, jornalista Clovis Cabalau, Brandão anunciou a permanência de sua chefe de gabinete Luiza Waquim e confirmou que vai usar a plataforma Twitter para divulgar os nomes dos novos secretários.

“Eu já tive minha recondução aqui em São Luís em frente ao Palácio dos Leões, um local bonito, uma coisa emblemática, mas eu quero fazer uma coisa diferente, eu quero levar para interior a posse dos secretários para que a gente possa mostrar que Brandão tem esse perfil municipalista”, observou o governador.

Brandão disse que escolheu a cidade de Imperatriz para dar posse ao secretariado porque quer prestigiar a região tocantina e por ser a segunda maior cidade do Estado. “Eu até que gostaria de fazer a posse dos secretários na minha cidade, em Colinas, mas por força das circunstância nós vamos fazer na segunda maior cidade, que é Imperatriz”.

Para a montagem do time que escalará para este segundo mandato o governador adiantou que está conversando com os partidos, porque há uma conjuntura nova e que partir hoje já começar a tuitar. Adiantou, no entanto, que vai aproveitar o máximo possível da atual equipe, mas que haverá algumas substituições por conta dos partidos que querem fazer algum alinhamentos. “Eu mesmo vou dizer: me substitui essa pessoa aqui porque eu preciso de uma pessoa com o perfil assim e a gente vai alinhando. Eu não tenho dúvida que a gente, que conduziu o processo político até agora com muita maturidade, com muito diálogo vamos conseguir forma uma boa equipe”.

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, julgada na sessão virtual concluída em 17/2.

Autor da ação, o Partido Social Cristão (PSC) alegava que artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, na redação dada pela Lei 13.165/2015, violaria os princípios da soberania popular e da representatividade proporcional. Segundo a legenda, se há exigência de cláusula de desempenho para os titulares (mínimo de 10% de votos nominais do quociente eleitoral), a regra também deveria valer para os suplentes.

Legislação eleitoral

No voto pela improcedência do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, explicou que o texto constitucional não entra nos detalhes das regras eleitorais para o sistema proporcional. Ele lembrou que o STF, no julgamento da ADI 5920, reconheceu a constitucionalidade do artigo 108 do Código Eleitoral (cláusula de desempenho individual) e decidiu que cabe à legislação infraconstitucional estabelecer as minúcias do regramento do sistema eleitoral proporcional.

Em seu entendimento, não se pode extrair nenhuma interpretação da Constituição Federal que condicione a posse dos suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral.

Por fim, Barroso destacou que a norma do Código Eleitoral prestigia o sistema proporcional e os partidos políticos, assegurando que a legenda do titular mantenha sua representatividade, mesmo na posse do suplente, preservando uma linha partidário-ideológica presumivelmente harmônica entre a pessoa que assumirá o cargo legislativo e a que o deixou. “Há, então, uma margem de conformação do Parlamento, que deve ser respeitada”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para discutir as ações do Ministério destinadas ao estado do Maranhão, como projetos de conectividade em escolas.

“O ministro muito nos honra com sua visita, trazendo pautas importantes e propostas de trabalho que farão muita diferença no Maranhão. Debater sobre o acesso à internet é essencial, uma vez que a inclusão digital promove a redução das desigualdades sociais”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Juscelino Filho destacou que, entre os principais compromissos, estão a ampliação do acesso dos maranhenses à internet e a aprimoração da conectividade em escolas públicas e nos âmbitos da saúde, do agronegócio e do turismo.

“Minha preocupação não é só a escola estar conectada, mas como a internet pode ser utilizada como recurso pedagógico eficiente por alunos e professores. Além da educação, é importante que a conectividade esteja adequada em todas as outras áreas e estaremos dialogando para aplicar nossos projetos no Maranhão”, enfatizou o ministro.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), que também participou da reunião, avaliou que o encontro foi realizado em momento oportuno. “O fato de termos um ministro maranhense na pasta fará toda a diferença nas iniciativas em prol da melhoria da conectividade”, concluiu.

O governador Carlos Brandão participou da Missa de Cinzas, na Catedral Metropolitana da Sé, Centro Histórico de São Luís, na noite de quarta-feira (22). Ele estava acompanhado da sua esposa, a primeira-dama Larissa Brandão, e do vice-governador Felipe Camarão e esposa, Taynah Soares Camarão. A celebração prenuncia o lançamento da Campanha da Fraternidade 2023 na Arquidiocese de São Luís do Maranhão, que será no próximo sábado (25), no Multicenter Sebrae, Cohafuma. A missa foi celebrada pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana.

“Viemos prestigiar e celebrar a nossa religião, fortalecer a nossa fé. É importante que todas as pessoas tenham sua fé fortalecida e quem governa precisa ter fé em Deus, muita harmonia e paz de espírito, e é isso que viemos revigorar neste evento religioso. Também agradecemos a Deus pelo trabalho extraordinário e de sucesso que foi a programação de Carnaval, onde as pessoas se divertiram, puderam ter uma renda extra e tudo isso, com muita segurança. Não se governa bem sem Deus no nosso coração. Iniciará a Campanha da Fraternidade e estaremos juntos com a igreja, como sempre estivemos, sendo parceiros desse ato de fé cristã”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador Felipe Camarão destacou o momento de renovação da fé. “Nós passamos por um momento carnavalesco, de uma festa que também celebrou o espírito para os cristãos católicos. O Governo do Estado apoiou as brincadeiras e vários retiros espirituais nas igrejas evangélicas, o Rebanhão da Igreja Católica e, na Quarta-Feira de Cinzas, estamos acompanhando esta importante celebração como momento de renovação cristã. É também momento de agradecer todas as benções conquistadas e pedir a Deus que dê sabedoria e discernimento para que o governador Carlos Brandão possa continuar governando bem para todo o nosso povo”, destacou.

Missa de Cinzas – Foi realizada a Missa de Cinzas, que representam o recomeço. Segundo a tradição, aqueles que recebem as cinzas se comprometem a realizar a caminhada, levando à ressurreição de Cristo e simbolizando o resgate desse dom de Deus presente na vida das pessoas.

Celebraram a missa o arcebispo Gilberto Pestana, o diácono Sílvio Carlos e o padre Roney Carvalho.

Campanha da Fraternidade – Este ano, a Campanha da Fraternidade celebra o tema “Fraternidade e Fome” e o lema é uma ordem de Jesus aos seus discípulos: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Evangelho de Mateus 14,16).

A divulgação do tema ocorre sempre na Quarta-Feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa. O tema é difundido nas celebrações e programações da comunidade religiosa.

Na Arquidiocese de São Luís do Maranhão, a cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade será realizada neste sábado (25), às 17h, no Multicenter Sebrae. O momento reunirá caravanas de mais de 50 paróquias que formam a Arquidiocese, além de pastorais, organizações católicas e toda a comunidade sensível ao tema do combate à fome.

A campanha vem em um momento em que o Brasil voltou ao chamado Mapa da Fome. Mais de 60 milhões de brasileiros vivem sem ter o que comer. Esse diagnóstico está no relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado em julho do ano passado, com dados coletados no período de 2019 a 2021. O levantamento mostra ainda que quase 30% da população vive insegurança alimentar moderada ou grave no país.

“É tempo de renovação da espiritualidade cristã. A cada ano, a Quaresma nos faz esse convite, esse apelo de conversão, de ligarmos, cada vez mais, a nossa vida à de Jesus Cristo. Estamos vivendo tempos difíceis com a característica do individualismo, do materialismo, do consumismo e, sobretudo, do relativismo. Isso dificulta a vida fraterna comunitária e solidária. Então, é necessário voltarmos sempre às origens e a origem é o Senhor, Ele que nos criou e que nos dá a vida. A Quaresma nos faz recordar toda essa caminhada que ressuscita no Senhor, na Páscoa”, explicou o arcebispo Dom Gilberto Pastana.

A Campanha da Fraternidade é realizada pela Igreja Católica, em parceria com instituições cristãs, desde a década de 1960. O texto-base é escrito por membros do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e passa pelo aval da direção-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Diz o dito popular que tudo no país só começa depois do carnaval. E na política não costuma ser diferente em ano que antecede eleição. As articulações devem intensificar a partir de agora com os pré-candidatos a prefeito procurando abrigo em legendas dispostas a bancar seus projetos para administrar a capital do Maranhão. A começar pelo prefeito Eduardo Braide, que deve mudar a filiação do PSD para o Republicano.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recém filiado ao PSD estaria desconfortável no partido comando nacionalmente por Gilberto Kassab e que acaba de filiar a senadora Eliziane Gama, a quem deve ser entregue a direção da legenda no Maranhão. Aliada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do governador Carlos Brandão (PSB), Eliziane, deve acompanhar a decisão do seu grupo político, que certamente terá um nome forte na disputa.

Outro pré-candidato com situação complicada é deputado estadual Yglésio Moisés. Eleito pelo PSB e já tendo declarado sua intenção de disputar novamente a prefeitura de São Luís, o parlamentar entrou em rota de colisão com a direção estadual do partido, tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa para derramar queixas contra os dirigentes socialistas, o que só tem contribuído para azedar ainda mais sua situação partidária.

É voz corrente nos bastidores da sucessão municipal, que Yglésio força sua expulsão do partido para evitar cair na infidelidade e ter o mandato reivindicado pelo partido, porém a direção do PSB parece não está disposta ao ato pretendido pelo deputado, o que se torna um complicador para as suas pretensões. Parlamentar atuante, Yglésio pode ficar fora do jogo sucessório se não conseguir autorização para sair do PSB e buscar abrigo em outra legenda.

Situação aparentemente tranquila encontra-se o deputado estadual Neto Evangelista, terceiro colocado nas eleições de 2020 para prefeito de São Luís. É o nome que o União Brasil possui para concorrer ao pleito que promete ser um dos mais acirrados da história da capital.

Se Braide e Yglésio estão em crise com seus respectivos partidos, o grupo liderado por Carlos Brandão e Flávio Dino enfrenta problema de excesso de pré-candidatos. Os deputados federais Duarte Junior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB) estão postos, mas devem unificar em nome da unidade do grupo. Resta saber quem será o escolhido.

Embora a eleição ainda esteja um pouco distante, o ano de 2023 será dedicado as articulações e arrumações. O grupo liderado pelo governador e pelo ministro tem dado demonstrações de amadurecimento e vem conquistando vitórias mantendo como lema a unidade; foi assim nas eleições para presidente da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e deve manter a mesma pegada na sucessão municipal quando os principais líderes entrarem em campo para definir quem será o candidato do grupo.

O jogo só está começando.

Os deputados federais Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania-AM), integrantes do Gabinete Compartilhado, apresentaram, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que torna crime o aumento de preços de produtos ou serviços em períodos de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias.

A proposta ocorre para coibir práticas como as vistas na região litorânea de São Paulo, atingida por fortes chuvas, onde o litro de água chegou a ser vendido por R$ 93. O PL define a prática como abusiva por ser produto de necessidade básica. Nesse caso, o único beneficiário é o comerciante, que lucra em cima do estado de calamidade.

“É um verdadeiro absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Durante a pandemia, aumentaram o valor cobrado pela máscara, assim como o valor da vacina. É um ato totalmente desumano, que precisa ser configurado como crime”, afirma Duarte Júnior, que foi presidente do Procon do Maranhão na gestão Flávio Dino.

“Aqueles que agirem de forma gananciosa, serão responsabilizados. Não aceitaremos abusos com o consumidor”, acrescentou.

As penas previstas no projeto, em razão da elevação abusiva de preços e crimes contra a ordem econômica, chegam a cinco anos de reclusão, além de multa.